Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003159-56.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/01/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/12/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:50

Decisão interlocutória

17/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/09/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/09/2025, 20:00

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/01/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/12/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/12/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:00

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 138

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:50

Decisão interlocutória

17/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/09/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/09/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:38

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

16/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

28/07/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 17:11

Decisão interlocutória

14/07/2025, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

08/07/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/07/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/07/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003159-56.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: TRATORES MERCOSUL IMPORTADORA EIRELI ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) SENTENÇA Outrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, declaro, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020284-61.2025.4.02.9445/TRF (TRATORES MERCOSUL IMPORTADORA EIRELI)

29/06/2025, 04:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2025, 13:15

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500008544 processada no TRF2 com o no. 50202846120254029445/TRF (TRATORES MERCOSUL IMPORTADORA EIRELI)

31/05/2025, 03:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500008544

30/05/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/05/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/05/2025, 17:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500008544

04/05/2025, 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - ARQUIVADO

20/03/2025, 17:38

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/02/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/02/2025, 19:20

Decisão interlocutória

04/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 13:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/12/2024, 15:15

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:27

Baixa Definitiva

06/08/2024, 08:39

Determinado o Arquivamento

15/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:41

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031595620214025004/TRF2

15/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRATORES MERCOSUL IMPORTADORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003159-56.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRATORES MERCOSUL IMPORTADORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003159-56.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

07/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 19:11

Recebido o recurso de Apelação

23/03/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/02/2023, 16:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 08/02/2023 Número de referência: 1012483

09/02/2023, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/12/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/12/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/11/2022, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2022, 23:25

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 12:06

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 23:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

14/09/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/08/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2022, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2022, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2022, 20:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/08/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2022, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 13:44

Concedida a Segurança

04/04/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

05/03/2022, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

05/03/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/01/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/11/2021, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/10/2021, 11:16

Concedida a Medida Liminar

19/10/2021, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2021, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2021, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/09/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/08/2021 Número de referência: 842124

31/08/2021, 06:00

Despacho

24/08/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:11

SENTENÇA

•30/06/2025, 15:00

CERTIDÃO

•02/06/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 19:11

SENTENÇA

•25/01/2023, 13:11

SENTENÇA

•28/11/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 18:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2022, 13:44

SENTENÇA

•04/04/2022, 16:01

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:11

SENTENÇA

•30/06/2025, 15:00

CERTIDÃO

•02/06/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 19:11

SENTENÇA

•25/01/2023, 13:11

SENTENÇA

•28/11/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 18:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2022, 13:44

SENTENÇA

•04/04/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 18:02