Execução Fiscal 0513662-53.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 110.748,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NAC. DE ASSISTENCIA A FAMILIA - PLANAF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:10

Juntado(a)

23/03/2026, 15:09

Despacho

18/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 12:50

Decisão interlocutória

18/03/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 13:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:12

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:10

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 12:49

23/03/2026, 15:09

Despacho

18/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 12:50

Decisão interlocutória

18/03/2026, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 13:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/03/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:12

Despacho

28/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 13:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05136625320104025101

28/02/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ASSOCIACAO NAC. DE ASSISTENCIA A FAMILIA - PLANAF (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0513662-53.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

14/06/2023, 11:59

Recebido o recurso de Apelação

14/06/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023, 04:18

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2023, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

19/09/2022, 22:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 19:49

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/06/2017, 13:08

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/06/2017, 13:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/06/2017, 12:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

31/05/2017, 12:59

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

31/05/2017, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

31/05/2017, 12:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

30/05/2017, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

30/05/2017, 17:40

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

29/05/2017, 18:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

19/05/2017, 13:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

16/05/2017, 12:22

Juntada - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

18/04/2017, 13:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

07/04/2017, 16:50

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

06/04/2017, 15:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

14/12/2016, 13:52

Edital Livre - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

01/12/2016, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

29/11/2016, 16:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

29/11/2016, 15:26

Certidão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

29/11/2016, 12:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

07/11/2016, 08:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

21/10/2016, 12:23

Reativação de Suspensão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

21/10/2016, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/09/2015, 12:28

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/09/2015, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

18/09/2015, 17:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

09/09/2015, 16:01

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

10/07/2015, 12:46

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

08/05/2015, 13:12

Edital Livre - (JRJQBZ-MARCELA BARNETT ZAGHE)

30/04/2015, 16:29

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

22/10/2014, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

16/12/2011, 13:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

01/12/2011, 14:00

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

06/06/2011, 18:15

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

23/05/2011, 14:50

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/05/2011, 17:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

06/05/2011, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

19/04/2011, 18:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

01/04/2011, 15:56

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

11/01/2011, 16:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

16/11/2010, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

28/10/2010, 11:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

20/10/2010, 14:06

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

13/10/2010, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

13/10/2010, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:03

SENTENÇA

•07/06/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2011, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2011, 15:56

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:03

SENTENÇA

•07/06/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2016, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2011, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2011, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2010, 14:06