Apelação / Remessa Necessária 0004130-74.2008.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

VALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

24/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

23/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

23/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2026, 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 20:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/03/2026, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2026, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

24/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

23/03/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 20:16

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21

23/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2026, 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 20:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/03/2026, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2026, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:57:42)

25/02/2026, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 255

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

12/02/2026, 14:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 210

12/02/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:44

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

28/01/2026, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/12/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/12/2025, 18:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 199

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

18/12/2025, 12:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/12/2025, 00:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

16/12/2025, 23:44

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 178

26/11/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

18/11/2025, 14:19

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

18/11/2025, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/11/2025, 18:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

17/11/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175

09/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/11/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/09/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:36

Juntada de Petição

11/07/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/06/2023, 17:34

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 22:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 22:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2023, 16:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/06/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 12:24

Lavrada Certidão

26/05/2023, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

16/05/2023, 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184

16/05/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

04/04/2023, 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 134

04/04/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

18/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/03/2023, 16:09

Juntada de Petição

13/03/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/03/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/03/2023, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 15:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2023, 15:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/02/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Sentença desconstituída - 28/02/2023 14:35:09)

28/02/2023, 15:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 231

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

02/06/2022, 13:27

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

01/06/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/05/2022, 17:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

31/05/2022, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2022, 17:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

12/05/2022, 16:01

Recebidos os autos - RJVRE03 -> TRF2

12/05/2022, 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2022, 16:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2021, 21:22

Baixa de Findo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/12/2018, 16:23

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/12/2018, 16:19

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

11/10/2018, 17:07

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

11/10/2018, 17:06

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Vista - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

05/10/2018, 15:11

Localização Interna - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

02/10/2018, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

29/08/2018, 13:50

Localização Interna - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

28/08/2018, 18:36

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215087-VALERIA RAMOS PINTO GORNE)

28/08/2018, 12:11

Localização Interna - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

23/08/2018, 14:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

23/08/2018, 13:59

Localização Interna - (T257079-THAYANY SETTE DA SILVA)

21/08/2018, 16:11

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

13/08/2018, 18:06

Localização Interna - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

25/07/2018, 16:05

Reativação - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

25/07/2018, 16:04

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 13:47

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 13:45

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2016, 17:56

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2016, 17:54

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2016, 17:52

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2016, 17:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2016, 15:02

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2016, 15:31

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/03/2016, 12:21

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2016, 12:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2016, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2016, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/03/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2016, 14:29

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2016, 13:12

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2016, 17:28

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2016, 17:26

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2016, 18:26

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2015, 15:08

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE VP(JUIZO CONVOCADO) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2015, 17:27

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2014, 16:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2014, 16:57

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2014, 14:32

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/08/2014, 12:34

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2014, 12:02

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2014, 14:20

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2014, 14:24

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2014, 08:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2014, 13:45

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2014, 13:43

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2014, 11:33

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2014, 12:24

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2014, 14:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2014, 14:03

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/05/2014, 19:02

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2014, 11:21

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2014, 12:52

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2014, 11:58

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2014, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/04/2014, 15:18

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/03/2014, 16:32

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/2014, 18:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2014, 15:54

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2013, 16:08

Migração DESAPENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/10/2013, 15:54

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/09/2013, 12:45

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2013, 10:22

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/09/2013, 14:50

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2013, 16:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2013, 10:13

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2013, 10:56

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 12:11

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/05/2013, 14:15

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/05/2013, 14:02

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 15:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/12/2012, 14:27

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2012, 19:02

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 13:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2012, 16:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/05/2012, 14:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/06/2011, 15:04

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2011, 14:03

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2011, 16:38

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2011, 09:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/05/2011, 12:12

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2011, 13:30

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2011, 13:20

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2011, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2011, 17:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2011, 13:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/04/2011, 15:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2011, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2011, 09:12

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2011, 15:49

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2011, 16:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/03/2011, 15:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2010, 18:36

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2010, 12:31

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/12/2009, 10:48

Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2009, 14:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2009, 15:43

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/12/2009, 15:51

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2009, 17:38

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2009, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 14:43

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 22:10

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:09

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:45