Execução Fiscal 5005069-95.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.649,87

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

M. S . DE MOURA ROUPAS

CNPJ

Reu

MARCIO SOUZA DE MOURA

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/07/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 20:43

Expedição de ofício

13/06/2025, 08:46

Decisão interlocutória

03/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2025, 11:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2025, 11:50

Juntado(a)

17/03/2025, 13:26

Juntado(a)

13/03/2025, 15:53

Baixa Definitiva

30/12/2024, 22:06

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

30/12/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 12:16

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/07/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 20:43

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 13:35

SENTENÇA

•03/12/2024, 12:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/06/2025, 08:46

Decisão interlocutória

03/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2025, 11:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2025, 11:50

Juntado(a)

17/03/2025, 13:26

Juntado(a)

13/03/2025, 15:53

Baixa Definitiva

30/12/2024, 22:06

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

30/12/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/11/2024 15:44:37)

13/11/2024, 15:45

Determinada a intimação

13/11/2024, 15:44

Juntado(a)

13/11/2024, 12:27

Juntado(a)

13/11/2024, 12:26

Juntada de Petição

01/11/2024, 14:51

Juntado(a)

16/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 17:38

Juntada de Petição

09/08/2024, 11:30

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:14

Juntado(a)

05/08/2024, 13:15

Juntado(a)

21/06/2024, 17:45

Juntado(a)

07/05/2024, 13:15

Juntado(a)

24/04/2024, 15:24

Expedição de ofício

24/04/2024, 15:04

Decisão interlocutória

22/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 15:45

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:52

Decisão interlocutória

22/04/2024, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:50

Juntado(a)

19/04/2024, 15:30

Juntado(a)

19/04/2024, 15:21

Decisão interlocutória

24/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/01/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/01/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 10:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/12/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

03/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

03/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: M. S. DE MOURA ROUPAS EXECUTADO: MARCIO SOUZA DE MOURA EDITAL Nº 510011828358 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCIO SOUZA DE MOURA, CPF: 01094263710, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) Livro nº 245 - Folha nº 95, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 1.649,87, valor(es) atualizado(s) em 29/06/2020, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/10/2023. Eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005069-95.2020.4.02.5120/RJ

03/11/2023, 00:00

Intimação por Edital

01/11/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

31/10/2023, 21:23

Expedição de Edital - citação

31/10/2023, 21:22

Determinada a citação

04/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:52

Decisão interlocutória

21/06/2023, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/06/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

16/05/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

10/05/2023, 12:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2023, 16:20

Decisão interlocutória

28/02/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/02/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:01

Juntada de Petição

01/02/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/01/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/01/2023, 03:00

Intimação por Edital

21/11/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2023

18/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2023

18/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

12/11/2022, 15:08

Expedição de Edital - citação

12/11/2022, 15:05

Determinada a citação

31/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

17/05/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

12/05/2022, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2022, 00:37

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02F para RJSJM02S)

09/02/2022, 18:17

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/06/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 20:40

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 23:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 18:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/07/2020, 02:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/07/2020, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 17:13