Cumprimento de sentença 0040093-16.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NELI LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/07/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:54

Expedição de ofício

26/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/06/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/06/2024, 16:08

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/07/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:27

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:54

Expedição de ofício

26/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/06/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/06/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 19:04

Despacho

19/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 11:42

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 13:52

Decisão interlocutória

16/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/05/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:44

Despacho

15/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

14/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/03/2024, 15:04

Despacho

14/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 17:22

Despacho

12/03/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 18:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 00400931620124025101

11/03/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA MAGALHAES (OAB RJ071954) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ076066) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0040093-16.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA MAGALHAES (OAB RJ071954) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ076066) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0040093-16.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/11/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF

20/03/2021, 15:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

28/09/2017, 16:08

Certidão - Anotação - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

28/09/2017, 16:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

28/09/2017, 16:06

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

28/09/2017, 14:48

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

28/09/2017, 14:47

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

25/08/2017, 12:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

21/08/2017, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

21/08/2017, 12:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

18/08/2017, 18:47

Certidão - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

18/08/2017, 18:45

Juntada - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

16/08/2017, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

08/08/2017, 16:29

Certidão - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

08/08/2017, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

01/08/2017, 17:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

01/08/2017, 17:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIFX-ISADORA FARIAS SANTOS)

01/08/2017, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

31/07/2017, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

31/07/2017, 15:43

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

28/07/2017, 11:53

Certidão - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

07/07/2017, 09:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

06/07/2017, 14:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

04/07/2017, 13:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

03/07/2017, 16:21

Conclusão para Sentença - Interlocutória - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

27/06/2017, 12:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

22/06/2017, 16:19

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSQJ-SHEILA ROCHA SILVA)

22/06/2017, 16:18

Juntada - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

20/06/2017, 12:05

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

30/05/2017, 12:12

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

26/05/2017, 11:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

23/05/2017, 16:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

23/05/2017, 16:39

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

22/05/2017, 12:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

20/05/2017, 23:00

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

16/05/2017, 16:14

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

16/05/2017, 16:13

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

16/05/2017, 12:51

Remessa Interna para Cálculo - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

15/05/2017, 13:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

15/05/2017, 13:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSZM-SIMONE ZONATTO MONTEIRO)

09/05/2017, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

08/05/2017, 16:21

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

03/05/2017, 17:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

19/04/2017, 17:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

18/04/2017, 15:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

17/04/2017, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

17/04/2017, 17:50

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

17/04/2017, 12:11

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

23/02/2017, 12:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

22/02/2017, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

21/02/2017, 14:09

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

21/02/2017, 14:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

21/02/2017, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

21/02/2017, 11:14

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

31/01/2017, 12:35

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

31/01/2017, 12:34

Juntada - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

31/01/2017, 12:32

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

13/01/2017, 14:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

11/01/2017, 17:05

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

09/01/2017, 13:13

Certidão - (JRJOFG-JOAO FRANCISCO MENEZES GARCIA)

19/12/2016, 13:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

13/12/2016, 16:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSBR-SONIA BARBERINI)

13/12/2016, 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZL-ALEXANDRE ALVAREZ DA COSTA LEITE)

12/12/2016, 13:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

10/12/2016, 09:03

Reativação de Suspensão - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

10/12/2016, 09:02

Juntada - (JRJCIM-CELINA MARIA DE SOUZA MOTA)

07/12/2016, 15:50

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

07/12/2016, 14:18

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

07/12/2016, 14:18

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

07/12/2016, 14:17

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

07/12/2016, 14:17

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

07/12/2016, 14:17

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

07/12/2016, 14:17

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

07/12/2016, 14:17

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

18/11/2016, 15:24

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

18/11/2016, 15:24

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

18/11/2016, 15:24

Juntada - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

18/11/2016, 15:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVWM-VICTORIA MESQUITA DE MORAES)

18/11/2016, 14:31

Certidão - Anotação - (JRJNXY-ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA)

05/11/2012, 14:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

29/10/2012, 17:26

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

29/10/2012, 17:25

Certidão - Anotação - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

29/10/2012, 17:21

Juntada - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

24/10/2012, 16:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

04/10/2012, 18:02

Conclusão para Despacho - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

02/10/2012, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

02/10/2012, 16:01

Juntada - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

20/08/2012, 14:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

08/08/2012, 17:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

08/08/2012, 17:36

Conclusão para Sentença - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

06/08/2012, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

24/07/2012, 17:35

Juntada - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

18/07/2012, 11:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

11/07/2012, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTHN-MAURICIO THEREZO NASCIMENTO)

11/07/2012, 16:48

Conclusão para Despacho - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

11/07/2012, 13:52

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLXW-ALLICE FERREIRA DE OLIVEIRA)

11/07/2012, 13:47

Remessa Interna - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

10/07/2012, 09:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

10/07/2012, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 15:32

SENTENÇA

•27/06/2017, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2017, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2016, 09:03

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•21/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2017, 15:32

SENTENÇA

•27/06/2017, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2017, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2016, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2012, 16:04

SENTENÇA

•06/08/2012, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2012, 13:52