Recurso Especial 5114935-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214319/2025

14/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição 214319/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 14:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 966190/2024 - PET

13/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/00966190 - PET no REsp 2176057

11/02/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0966190 - PET no REsp 2176057 - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 87886/2025

07/02/2025, 14:16

Protocolizada Petição 87886/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025 Petição Nº 966190/2024 - PET

27/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:03

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214319/2025

14/03/2025, 15:51

Protocolizada Petição 214319/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/02/2025, 17:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 14:10

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

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legal

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/02/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 966190/2024 - PET

13/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/00966190 - PET no REsp 2176057

11/02/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0966190 - PET no REsp 2176057 - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 87886/2025

07/02/2025, 14:16

Protocolizada Petição 87886/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025 Petição Nº 966190/2024 - PET

27/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista - Petição Nº 2024/00966190 - PET no REsp 2176057

23/01/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0966190 - PET no REsp 2176057 - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 15694/2025

10/01/2025, 13:01

Protocolizada Petição 15694/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/01/2025

10/01/2025, 12:42

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/ Substabelecimento outorgados ao Dr. Marcelo Reinecken de Araújo OAB/DF 14.874 advogado subscritor da petição de fls. 411/413.

30/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 966190/2024

30/10/2024, 17:21

Protocolizada Petição 966190/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024

30/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

14/10/2024, 16:06

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

14/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2024, 16:02

Sentença

•26/02/2025, 13:13

Certidão

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

Certidão

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

Certidão

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/01/2025, 22:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:02

Todos os documentos(32)

Sentença

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

Sentença

•26/02/2025, 13:13

Certidão

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

Certidão

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

Certidão

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

Decisão

•26/02/2025, 13:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/01/2025, 22:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2024, 16:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:02

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•10/10/2024, 16:02

Decisão

•10/10/2024, 16:01

Sentença

•10/10/2024, 16:01

Certidão

•10/10/2024, 16:01

Decisão

•10/10/2024, 16:01

Certidão

•10/10/2024, 16:01

Decisão

•10/10/2024, 16:01

Certidão

•10/10/2024, 16:01

Decisão

•10/10/2024, 16:01

Decisão

•10/10/2024, 16:01

Sentença

•10/10/2024, 16:01

Decisão

•10/10/2024, 16:01