Agravo em Recurso Especial 5004182-14.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12

Partes do Processo

POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA LETRA S/A

CNPJ

Reu

POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IMOBILIARIA SANTA RITA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA LETRA S/A

CNPJ

Reu

POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IMOBILIARIA SANTA RITA S/A

CNPJ

TERCEIRO

BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

CASA A.R.D.PARTICIPACOES S/A

CNPJ

TERCEIRO

EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A

CNPJ

TERCEIRO

CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA

TERCEIRO

LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA PENNA

CPF

TERCEIRO

MARCELO FERNANDES FAGUNDES

TERCEIRO

GERARD ELIE FARES

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

26/08/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Conheço do agravo de POUSADA DO ENGENHO DE BRACUHY LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/07/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2024, 06:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:40

•29/04/2024, 19:10

•29/04/2024, 19:09

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:40

•29/04/2024, 19:10

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