Cumprimento de sentença 5023249-60.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 19:12

Determinada a intimação

24/04/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/04/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:37

Determinada a intimação

11/03/2026, 11:37

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/03/2026, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(129)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 19:12

Determinada a intimação

24/04/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:37

17/04/2026, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:37

Determinada a intimação

11/03/2026, 11:37

Juntada de Petição

10/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/03/2026, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/12/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/10/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:20

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 14:52

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025025220254020000/TRF2

29/09/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025025220254020000/TRF2

05/08/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/06/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023249-60.2022.4.02.5001/ES IMPETRANTE: GAVIX GRUPO DE ANESTESIA VITORIA LTDA ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ BIANCHI (OAB ES015464) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pela parte autora e que a matéria impugnada diz respeito ao cumprimento da sentença, proceda-se à suspensão do feito até o julgamento do recurso. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 18:36

Determinada a intimação

02/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/04/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025025220254020000/TRF2

25/02/2025, 18:41

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 50025025220254020000/TRF2

24/02/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/11/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/11/2024, 19:15

Determinada a intimação

27/11/2024, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 17:20

Decisão interlocutória

05/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 17:15

Determinada a intimação

19/08/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/06/2024, 15:40

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:21

Baixa Definitiva

22/03/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/03/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:56

Determinada a intimação

04/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 17:50

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50232496020224025001

01/03/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GAVIX GRUPO DE ANESTESIA VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ (OAB ES015464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5023249-60.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

02/06/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 18:51

Determinada a intimação

26/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/04/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

26/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/04/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/04/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2023, 15:06

Concedida a Segurança

16/04/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/10/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2022, 17:21

Juntada de Petição

01/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 21:47

Não Concedida a Medida Liminar

18/08/2022, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2022, 20:19

Determinada a intimação

12/08/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 19:15

Juntada de Petição

05/08/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 17:24

CONTRARRAZÕES

•28/11/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 18:51

SENTENÇA

•16/04/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:48