Agravo em Recurso Especial 5004654-15.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10

Partes do Processo

PCA PROJETOS E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

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ROSANGELA MARIA DIAS JACCOUD

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MARCELO DIAS JACCOUD

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Partes do Processo(6)

PCA PROJETOS E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA DIAS JACCOUD

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MARCELO DIAS JACCOUD

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RENATO DIAS JACCOUD

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PCA PROJETOS E CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/08/2024, 21:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de MARCELO DIAS JACCOUD, PCA PROJETOS E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA, RENATO DIAS JACCOUD e ROSANGELA MARIA DIAS JACCOUD

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 13:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/07/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2024, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

Decisão

•28/06/2024, 15:55

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legal

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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•28/06/2024, 15:55

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/06/2024, 15:55

Acórdão

•28/06/2024, 15:55

Acórdão

•28/06/2024, 15:55