Execução Fiscal 0012261-72.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.518,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 16:51

Determinada a citação

10/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2025, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:53

Decisão interlocutória

17/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:14

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:53

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 16:51

Determinada a citação

10/06/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2025, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2025, 18:53

Decisão interlocutória

17/03/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 13:39

Despacho

28/08/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 14:07

Juntado(a)

22/02/2024, 16:59

Juntado(a)

06/11/2023, 16:28

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

09/08/2023, 22:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 552638167818. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA EDITAL Nº 500001939142 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) CORDEIRO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ: 27976885000115 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.518,11, atualizado até 05/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 4.006.002056/16-86, 4.006.002156/16-21 e 4.006.002155/16-68 CHAVE DO PROCESSO: 552638167818 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012261-72.2016.4.02.5002/ES

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 14:26

Expedição de Edital - citação

21/10/2022, 13:48

Determinada a citação

12/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:25

Juntada de Petição

02/05/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/04/2022, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

25/03/2022, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/01/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/03/2021, 18:40

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04F)

21/07/2020, 21:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

05/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

06/02/2020, 23:59

Juntada de certidão

27/01/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 19:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/11/2019, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/06/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 16:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

28/05/2019, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2019, 18:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA DE EXPEDIENTE A SEPEX - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/09/2018, 13:36

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/05/2018, 17:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/05/2018, 17:45

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

25/04/2018, 14:17

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

25/04/2018, 14:16

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 18:44

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/03/2018, 18:42

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/03/2018, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 15:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

06/06/2017, 12:46

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

05/06/2017, 13:20

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/05/2017, 18:43

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/05/2017, 13:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

03/05/2017, 18:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

03/05/2017, 18:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

18/04/2017, 19:14

Devolução de Remessa - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

18/04/2017, 19:13

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

17/04/2017, 17:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

17/04/2017, 17:39

Movimentação Cartorária tipo CUMPRIR DECISAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

31/03/2017, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

31/03/2017, 16:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

20/03/2017, 17:25

Reativação de Suspensão - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

20/03/2017, 17:24

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

17/02/2017, 13:02

Movimentação Cartorária - (JESLEAB-LETTÃ�CIA ASSAMI BORGES DE SOUZA - ES15163)

16/02/2017, 12:38

CERTIDAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

15/02/2017, 19:32

Juntada

15/02/2017, 18:25

Juntada - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

13/02/2017, 14:35

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

20/05/2016, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

20/05/2016, 16:12

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

20/05/2016, 16:02

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXDHM-DHENIS MONTEIRO DA SILVA)

18/05/2016, 13:50

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

13/05/2016, 17:31

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

13/05/2016, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:58

INFORMAÇÃO

•26/01/2022, 14:11

CERTIDÃO

•08/03/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 13:50