Apelação / Remessa Necessária 5097058-11.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.400,18

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CENTRO EDUCACIONAL VIVA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP 264660·CPF·Representa: Autor

LUIZ RAPHAEL VIEIRA ANGELO

OAB/SP 285032·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 15:54

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2023, 12:42

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/06/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:34

16/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2023, 15:54

Recurso Extraordinário sobrestado

14/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/03/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/03/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2023, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:24

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/01/2023, 19:23

Juntada de Petição

29/11/2022, 20:11

Juntada de Petição

29/11/2022, 20:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/11/2022, 16:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/11/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/10/2022, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 15:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/10/2022, 17:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/10/2022, 17:20

Lavrada Certidão

10/10/2022, 12:42

Lavrada Certidão

29/09/2022, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/09/2022, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

20/09/2022, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

20/09/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

28/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 21:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

20/07/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 08:03

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

CONTRARRAZÕES

•18/11/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 21:15