Agravo em Recurso Especial 0001566-14.2011.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 331.553,44

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

PAULO TARCISIO HUBER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de PAULO TARCISIO HUBER

31/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/06/2024, 08:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/06/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/06/2024, 10:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 18:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2024, 10:08

Certidão

•04/06/2024, 10:08

Decisão

•04/06/2024, 10:07

Acórdão

•04/06/2024, 10:07

Decisão

•04/06/2024, 10:07

Despacho

•04/06/2024, 10:07

Despacho

•04/06/2024, 10:07

Certidão

•04/06/2024, 10:07

Decisão

•04/06/2024, 10:07

Decisão

•04/06/2024, 10:07

Decisão

•04/06/2024, 10:07

Sentença

•04/06/2024, 10:07

Decisão

•04/06/2024, 10:07

Decisão

•04/06/2024, 10:07