Apelação Cível 5017627-30.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 189.241,16

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB/RJ 162589·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

11/03/2025, 13:14

Recebidos os autos do STF

11/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5017627302018402510120250205150952

05/02/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2024, 15:04

Juntada de Petição

13/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:37

Negado seguimento a Recurso Especial

11/11/2024, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2024, 19:21

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

11/03/2025, 13:14

Recebidos os autos do STF

11/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5017627302018402510120250205150952

05/02/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/03/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:21

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2024, 15:04

Juntada de Petição

13/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 11:37

Negado seguimento a Recurso Especial

11/11/2024, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/11/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2024, 13:04

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:04

Recebidos os autos do STF

18/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5017627302018402510120240611154345

11/06/2024, 15:43

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 01:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/12/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/12/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/11/2023, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/11/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2023, 08:07

Recurso Extraordinário não admitido

06/11/2023, 18:39

Recurso Especial Admitido

06/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/05/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/03/2023, 11:39

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

10/11/2022, 15:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 29

10/11/2022, 15:17

Juntada de Petição

10/11/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2022, 16:10

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/11/2022, 06:27

Juntada de Petição

25/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/10/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/10/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2022, 17:20

Lavrada Certidão

10/10/2022, 12:42

Lavrada Certidão

29/09/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

20/09/2022, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57

20/09/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2022, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/09/2022, 17:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/04/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/04/2019, 00:18

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 01:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2023, 18:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20