Apelação Cível 0000635-92.2012.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.987.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CELENI ENDRINGER JACOB

CPF

Autor

FLORENI SCHREIDER JACOB NASS

CPF

Autor

VENANCIO JACOB

CPF

Autor

WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 007935·CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCELO GONÇALVES

OAB/ES 012480·CPF·Representa: Autor

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CELENI ENDRINGER JACOB

CPF

Autor

FLORENI SCHREIDER JACOB NASS

CPF

Autor

VENANCIO JACOB

CPF

Autor

WALFLOR MINERACAO DE GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

WALFREDO NASS

CPF

Autor

MINERACAO J.V.C. - EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 007935·CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCELO GONÇALVES

OAB/ES 012480·CPF·Representa: Autor

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

13/03/2026, 11:31

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000635922012402500320240819160500

19/08/2024, 16:05

Recurso Especial Admitido

19/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/08/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 15:16

Juntada de Petição

09/07/2024, 20:25

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

13/03/2026, 11:31

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000635922012402500320240819160500

19/08/2024, 16:05

Recurso Especial Admitido

19/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

19/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/08/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 15:16

Juntada de Petição

09/07/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/05/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/05/2024, 21:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

24/05/2024, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/05/2024 17:13:36)

23/05/2024, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/05/2024 17:13:36)

23/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 17:13

Juntada de Petição

23/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/04/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

22/04/2024, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 142

20/03/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

20/03/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/03/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

04/03/2024, 17:06

Juntada de Petição

04/03/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/02/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 42, 43, 50, 51 e 52

17/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 41 e 40

23/01/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/01/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

06/12/2023, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2023, 21:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/12/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

02/12/2023, 23:59

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/11/2023, 17:08

Retirado de pauta

30/11/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 17:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/11/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 08:21

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

22/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/11/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2023, 15:57

Despacho

22/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

22/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

21/11/2023, 16:00

Juntada de Petição

17/11/2023, 22:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>

03/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

31/10/2023, 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

30/10/2023, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 262

30/10/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

20/04/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/04/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 10:57

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

25/02/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•03/12/2023, 21:29

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 15:14