Reintegração / Manutenção de Posse 0124477-33.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO PRO MATRE

CNPJ

Reu

EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL DA AV. VENEZUELA, N 153 - CAIS DO PORTO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:31

Despacho

16/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

05/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/04/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/03/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 23:47

Todas as movimentações(167)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 16:31

Despacho

16/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 19:03

15/12/2025, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

05/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 20:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/04/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/03/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

21/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2025, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:38

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/02/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:12

Despacho

06/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

28/10/2024, 15:30

Juntada de Petição

28/10/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

02/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

01/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

13/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para julgamento - 03/09/2024 13:12:06)

03/09/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 18:01

Determinada a intimação

08/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/05/2024, 23:59

Despacho

15/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/04/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/03/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 18:11

Determinada a intimação

08/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 01244773320174025101

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL DA AV. VENEZUELA, Nº 153 - CAIS DO PORTO (RÉU) APELADO: ASSOCIACAO PRO MATRE (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0124477-33.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 269) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

18/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/10/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2022, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/10/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

29/08/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

19/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2022, 18:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/06/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/06/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2022

28/04/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2022

25/04/2022, 15:16

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 11:56

Decisão interlocutória

08/04/2022, 19:09

Juntada de certidão

08/04/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO27F)

06/04/2022, 21:31

Juntada de certidão

06/04/2022, 21:30

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça

06/04/2022, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/01/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2021, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 04:11

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 09:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/07/2021, 22:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/04/2021, 13:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

20/02/2020, 15:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

20/02/2020, 15:22

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

11/02/2020, 17:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

31/01/2020, 14:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

31/01/2020, 14:42

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

24/01/2020, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

24/01/2020, 16:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

14/11/2019, 19:35

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

14/11/2019, 19:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/10/2019, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/10/2019, 14:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/10/2019, 19:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/10/2019, 19:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/09/2019, 06:50

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/09/2019, 06:47

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

27/08/2019, 10:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

31/07/2019, 17:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

31/07/2019, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

10/06/2019, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

10/06/2019, 16:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/05/2019, 08:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/05/2019, 08:00

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/05/2019, 07:30

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/05/2019, 10:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

26/04/2019, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

26/04/2019, 16:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

15/04/2019, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

19/02/2018, 14:57

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

19/02/2018, 14:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/02/2018, 10:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/02/2018, 10:06

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/01/2018, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

31/01/2018, 13:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

23/01/2018, 18:01

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

11/01/2018, 17:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/12/2017, 19:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/12/2017, 19:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/11/2017, 22:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

27/11/2017, 22:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/11/2017, 09:19

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/11/2017, 09:18

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

03/10/2017, 09:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

25/08/2017, 14:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

25/08/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

28/06/2017, 15:11

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/06/2017, 14:39

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/06/2017, 07:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

02/06/2017, 07:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

30/05/2017, 10:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

30/05/2017, 10:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

30/05/2017, 10:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/05/2017, 15:34

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

24/05/2017, 15:33

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/05/2017, 13:30

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/05/2017, 13:29

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/05/2017, 10:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/05/2017, 10:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

22/05/2017, 16:20

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

22/05/2017, 14:38

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

22/05/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:38

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•06/11/2024, 16:12

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•03/09/2024, 18:22

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•08/08/2024, 18:01

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•15/05/2024, 17:05

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•08/03/2024, 18:11

SENTENÇA

•19/08/2022, 15:27

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•08/04/2022, 19:09

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•12/11/2021, 04:11

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•14/11/2019, 19:35

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•25/09/2019, 06:50

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•21/05/2019, 08:01

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•15/04/2019, 15:53

Todos os documentos(19)

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•16/04/2026, 16:30

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•05/12/2025, 19:03

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•11/03/2025, 15:38

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•06/11/2024, 16:12

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•03/09/2024, 18:22

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•08/08/2024, 18:01

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•15/05/2024, 17:05

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•08/03/2024, 18:11

SENTENÇA

•19/08/2022, 15:27

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•08/04/2022, 19:09

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•12/11/2021, 04:11

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•14/11/2019, 19:35

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•25/09/2019, 06:50

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•21/05/2019, 08:01

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•15/04/2019, 15:53

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•23/01/2018, 18:01

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•06/11/2017, 09:19

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•24/05/2017, 15:34

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•22/05/2017, 16:20