Cumprimento de sentença 0213507-43.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 340

11/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 340

08/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 340

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

07/05/2026, 14:30

Juntado(a)

06/05/2026, 16:55

Juntado(a)

06/05/2026, 10:12

Juntado(a)

28/04/2026, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Juntado(a)

15/04/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

07/04/2026, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

30/03/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

30/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 327

30/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(345)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 340

11/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 340

08/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 340

07/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:56

07/05/2026, 14:30

Juntado(a)

06/05/2026, 16:55

Juntado(a)

06/05/2026, 10:12

Juntado(a)

28/04/2026, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Juntado(a)

15/04/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

07/04/2026, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

30/03/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

30/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 327

30/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 327

27/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:56

Despacho

26/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

22/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

04/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

03/12/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

03/12/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

02/12/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

25/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

25/08/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:20

Despacho

22/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

25/06/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 296

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

02/06/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

02/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 296

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0213507-43.2017.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Nos evento 283, PET1 e evento 284, PET2, a K-INFRA RODOVIA DO ACO S A juntou petições em que atualiza sua representação processual. À secretaria para que proceda à regularização da representação da K-INFRA RODOVIA DO ACO S A na capa dos autos. Quanto à suspensão ou devolução de eventuais prazos em curso, INDEFIRO. É ônus da parte organizar-se de modo que a substituição de sua representação processual não cause tumulto processual. Sem prejuízo, em relação à obrigação de pagar, tendo em vista o decurso dos prazos para pagamento e impugnação pelos executados, reitere-se a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o montante da dívida e diga expressamente quais meios executivos deseja promover (penhora online via SISBAJUD, RENAJUD, etc). Após prossiga-se nos termos do evento 260, DESPADEC1. No mesmo prazo assinalado, deverá a exequente manifestar-se acerca da obrigação de fazer, considerando o decurso do prazo concedido aos executados para que providenciassem a demolição das construções situadas na faixa de domínio da rodovia (piso em pedra São Tomé ao redor da piscina com 12m² inseridos, conforme laudo pericial - v. evento 82, LAUDO1 e evento 175, LAUDO1). Com a resposta, voltem conclusos. Ciência à ANTT.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 08:10

Despacho

30/05/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276 e 278

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

27/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:37

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:29

Juntada de Petição

20/01/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025

23/12/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025

23/12/2024, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268

29/11/2024, 10:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 267

29/11/2024, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269

29/11/2024, 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267

29/11/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

23/11/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

21/11/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269

04/11/2024, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268

04/11/2024, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267

04/11/2024, 13:51

Expedição de mandado - RJTRISECMA

29/10/2024, 16:30

Expedição de mandado - RJTRISECMA

29/10/2024, 16:30

Expedição de mandado - RJTRISECMA

29/10/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 263

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

21/10/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

21/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:58

Despacho

18/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO DE CASTRO REIS NETO - EXCLUÍDA

18/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 248

18/10/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

17/10/2024, 13:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 248 e 250

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

18/09/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

18/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

23/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

20/06/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

11/06/2024, 20:27

Juntada de Petição

05/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 235

30/05/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 09:53

Despacho

20/05/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:23

Juntada de Petição

08/02/2024, 10:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 02135074320174025113

07/02/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: JOAO PAULO TORRES MOREIRA (RÉU) APELADO: CLÁUDIO TORRES MOREIRA (RÉU) APELADO: MARCIA TORRES MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS (OAB RJ133296) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0213507-43.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 300) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

17/01/2023, 14:03

Juntada de Petição

13/01/2023, 04:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

20/12/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 220

19/12/2022, 09:19

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/11/2022, 23:59

Intimado em Secretaria

17/11/2022, 05:14

Intimado em Secretaria

17/11/2022, 05:14

Intimado em Secretaria

17/11/2022, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 05:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

05/11/2022, 01:05

Intimado em Secretaria

10/10/2022, 16:14

Intimado em Secretaria

10/10/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

01/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

10/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/08/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

07/07/2022, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 193

27/05/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 192 e 193

28/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/04/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/04/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

18/04/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/11/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 178

18/11/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/11/2021, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

05/11/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

28/10/2021, 23:59

Intimado em Secretaria

18/10/2021, 09:52

Intimado em Secretaria

18/10/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 09:51

Juntada de Petição

17/10/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

16/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/09/2021, 09:36

Despacho

13/09/2021, 09:36

Juntada de certidão

10/09/2021, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/08/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 12:32

Juntada de ofício cumprido

21/07/2021, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

15/07/2021, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

13/07/2021, 13:12

Expedição de mandado - RJTRISECMA

07/07/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/06/2021, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

18/06/2021, 02:52

Intimado em Secretaria

04/06/2021, 18:12

Intimado em Secretaria

04/06/2021, 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLÁUDIO TORRES MOREIRA - EXCLUÍDA

04/06/2021, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO PAULO TORRES MOREIRA - EXCLUÍDA

04/06/2021, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

04/06/2021, 17:58

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

27/05/2021, 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

26/05/2021, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

16/04/2021, 13:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 135

16/04/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

16/04/2021, 13:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 136

16/04/2021, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2021, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

18/12/2020, 04:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/12/2020

10/12/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

06/12/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/11/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 08:31

Despacho

26/11/2020, 08:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

14/09/2020, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

14/09/2020, 13:35

Expedição de mandado - RJTRISECMA

24/07/2020, 16:29

Expedição de mandado - RJTRISECMA

24/07/2020, 16:29

Juntada de certidão

22/07/2020, 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2020, 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

07/07/2020, 04:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

30/06/2020, 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/06/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

16/06/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/06/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 10:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/06/2020, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

04/06/2020, 03:44

Juntada - Peças Digitalizadas

02/06/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 18:23

Juntado(a)

12/05/2020, 17:26

Juntada de Petição

08/05/2020, 22:24

Juntada de Petição

18/03/2020, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

14/03/2020, 04:26

Expedição de ofício

13/03/2020, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

29/02/2020, 03:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

17/02/2020, 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

13/02/2020, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/01/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/12/2019, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/12/2019

11/12/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

25/11/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

25/11/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/11/2019, 22:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A - EXCLUÍDA

31/10/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/10/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/10/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/09/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

25/09/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/08/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/07/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

23/07/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

05/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

02/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2019, 16:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

25/06/2019, 15:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A - EXCLUÍDA

25/06/2019, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 14:53

Juntada de certidão

25/06/2019, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

20/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/06/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/06/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 55

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/06/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/06/2019, 09:21

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

04/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/05/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/05/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

30/04/2019, 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIA TORRES MOREIRA - EXCLUÍDA

30/04/2019, 12:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 07:08

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2019, 12:13

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

25/02/2019, 11:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Aguardando depósito - (JRJJC3-JUAN CARLOS DE SOUZA LEITE)

29/01/2019, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJC3-JUAN CARLOS DE SOUZA LEITE)

29/01/2019, 15:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

07/12/2018, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

07/12/2018, 15:07

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

23/11/2018, 11:13

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/11/2018, 12:33

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

13/11/2018, 13:00

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

26/10/2018, 07:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

18/10/2018, 13:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

18/10/2018, 13:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

10/10/2018, 14:05

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

10/10/2018, 12:26

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

10/10/2018, 12:25

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

10/10/2018, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/08/2018, 13:47

Certidão - Anotação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

02/08/2018, 16:40

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

18/06/2018, 13:20

Remessa Interna - (JRJMIW-MONA LISA SIMONIS LOPES PAIVA)

18/06/2018, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

16/05/2018, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

13/04/2018, 13:34

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

05/04/2018, 22:52

Redistribuição - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

05/04/2018, 14:26

Remessa Interna - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

04/04/2018, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

20/03/2018, 21:07

Certidão - Anotação - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

20/03/2018, 21:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

02/03/2018, 14:50

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

26/02/2018, 11:57

Remessa Interna - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

26/02/2018, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/12/2017, 14:03

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

05/12/2017, 08:24

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

04/12/2017, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

29/11/2017, 14:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

29/11/2017, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

29/11/2017, 14:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

28/11/2017, 13:28

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

28/11/2017, 10:34

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

27/11/2017, 11:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 09:53

PETIÇÃO

•08/02/2024, 10:12

SENTENÇA

•08/08/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:35

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 09:53

PETIÇÃO

•08/02/2024, 10:12

SENTENÇA

•08/08/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:35

SENTENÇA

•18/04/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 15:27

DESPACHO

•30/01/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 13:28