Apelação / Remessa Necessária 5047517-38.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

EUROPA CATERING PRODUCOES DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA

OAB/RJ 096023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

08/11/2024, 16:40

Recebidos os autos do STJ

08/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5047517382023402510120240822112801

22/08/2024, 11:28

Despacho

21/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/08/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/08/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

06/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

08/11/2024, 16:40

Recebidos os autos do STJ

08/11/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5047517382023402510120240822112801

22/08/2024, 11:28

Despacho

21/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 16:21

21/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/08/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/08/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:29

Recurso Especial não admitido

26/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/06/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

24/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2024, 19:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/05/2024, 18:10

Juntada de Petição

23/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

22/04/2024, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 16:04

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2024, 14:28

Juntada de Petição

09/04/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

25/03/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

25/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

21/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

12/03/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:05

Determinada a intimação

22/02/2024, 05:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

22/02/2024, 05:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

15/02/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

09/02/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/01/2024, 13:31

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

30/11/2023, 17:09

Retirado de pauta

30/11/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

29/11/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

28/11/2023, 14:40

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

22/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

22/11/2023, 12:29

Juntada de Petição

22/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2023, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

14/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 220

10/11/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/11/2023, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21

09/11/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:30

Despacho

09/11/2023, 03:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2023, 03:25

Juntada de Petição

08/11/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>

03/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

30/10/2023, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

30/10/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

04/10/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/10/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

28/09/2023, 11:58

Distribuído por prevenção - Número: 50089285120234020000/TRF2

28/09/2023, 11:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/08/2024, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/06/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 05:27

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:09

ANEXO

•22/11/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 03:25