Apelação / Remessa Necessária 5000660-74.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 160.572,74

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/09/2023, 21:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/09/2023, 21:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/08/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/08/2023, 01:01

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:30

15/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/09/2023, 21:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/09/2023, 21:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/08/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:30

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2023, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/06/2023, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023, 15:02

Lavrada Certidão

22/05/2023, 11:25

Lavrada Certidão

12/05/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

02/05/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

02/05/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/04/2023, 18:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/03/2023, 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29

28/03/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 18:06

Juntada de Petição

02/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

07/11/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

29/09/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:23