Cumprimento de sentença 5029141-09.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 808.901,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/PR 095616·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

24/06/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/05/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:51

Determinada a intimação

29/04/2024, 15:51

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

24/06/2024, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:51

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/05/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:51

Determinada a intimação

29/04/2024, 15:51

Juntada de Petição

28/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/03/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

23/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

11/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/07/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/05/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:31

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 13:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50291410920204025101

02/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB PR095616) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5029141-09.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

29/06/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2021, 20:04

Determinada a intimação

27/05/2021, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/05/2021, 01:05

Juntada de Petição

04/05/2021, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2021, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 22:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2021, 22:50

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/02/2021, 16:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061181120204020000/TRF2

17/02/2021, 12:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/02/2021, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/02/2021, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 15:28

Determinada a intimação

26/01/2021, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/01/2021, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/12/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 15:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061181120204020000/TRF2

11/12/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2020, 10:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/11/2020, 10:24

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2020, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/10/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 12:33

Determinada a intimação

02/09/2020, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/07/2020, 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/07/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

12/06/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061181120204020000/TRF2

05/06/2020, 17:28

Juntada de Petição

03/06/2020, 18:40

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061181120204020000/TRF2

03/06/2020, 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/06/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 14:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

02/06/2020, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/06/2020, 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

02/06/2020, 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

02/06/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/06/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/05/2020 Número de referência: 682932

24/05/2020, 02:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2020, 13:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/05/2020, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 11:21

Juntada de Petição

18/05/2020, 20:08

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 20:04

SENTENÇA

•23/03/2021, 22:50

CONTRARRAZÕES

•24/02/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:28

SENTENÇA

•30/11/2020, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 13:18