Procedimento Comum Cível 5085458-27.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 169.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

JOAO SOARES FROTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

17/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Determinada a intimação

08/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50854582720204025101

05/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

29/04/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

17/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 22:21

12/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Determinada a intimação

08/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50854582720204025101

05/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOAO SOARES FROTA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5085458-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 274) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

03/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

16/05/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/05/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001168820214020000/TRF2

28/03/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/03/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/03/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/01/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2022, 08:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001168820214020000/TRF2

27/01/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 03:12

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 03:12

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 13:59

Juntada de Petição

08/07/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/06/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/06/2021, 06:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

08/06/2021, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/05/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/05/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/05/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2021, 16:58

Decretada a revelia

10/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 12:39

Juntada de Petição

26/04/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

23/03/2021, 03:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 29

12/03/2021, 03:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 28 e 30

11/03/2021, 03:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

05/02/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2021, 21:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/02/2021, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/02/2021, 02:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/01/2021, 06:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2021, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 13:55

Juntada de Petição

26/01/2021, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/01/2021, 17:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001168820214020000/TRF2

10/01/2021, 17:28

Juntada de Petição

06/01/2021, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/12/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

21/12/2020, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 18:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/12/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/12/2020, 12:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/12/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/12/2020, 09:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 09:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 09:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2020, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2020, 09:54

Concedida a tutela provisória

16/12/2020, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJRIO28F)

16/12/2020, 14:39

Declarada incompetência

16/12/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/12/2020, 14:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE12S para RJRIO21F)

16/12/2020, 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/12/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020, 19:43

Declarada incompetência

15/12/2020, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/12/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2020, 02:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/12/2020, 02:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/12/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2020, 09:12

Determinada a intimação

09/12/2020, 09:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/12/2020, 23:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04S para RJRIOJE12S)

08/12/2020, 22:32

Declarada incompetência

07/12/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 10:52

SENTENÇA

•27/01/2022, 03:12

DESPACHO

•08/07/2021, 13:26

DESPACHO

•25/05/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 15:27