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0007530-62.2018.4.02.5002
Procedimento Comum CívelIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2022
Valor da Causa
R$ 266.500,31
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Processos relacionados
Partes do Processo
PAZIGRAM-PAZINI GRANITOS E MARMORES LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-33
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 007070•Representa: ATIVO
LORRAYNE MONTEIRO DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA ALMENARA ANDAKU
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: PAZIGRAM-PAZINI GRANITOS E MARMORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0007530-62.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
03/02/2023, 00:00Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)
07/01/2022, 18:24Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
15/05/2020, 15:37Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/05/2020, 15:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
13/05/2020, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
24/04/2020, 10:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020, 09:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020, 16:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
03/03/2020, 16:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/03/2020, 11:06Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
03/03/2020, 11:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020, 15:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020, 15:21Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020, 15:21Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020, 14:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2020, 15:21
OUTROS
•16/12/2019, 14:20
SENTENÇA
•04/10/2019, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2019, 12:18
SENTENÇA
•15/04/2019, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2018, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2018, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2018, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2018, 14:41