Recurso Especial 0518297-48.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.536,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ELISABETH DE MOURA

CPF

Reu

CEPAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MOURA SERRAO

CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

30/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2024, 15:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 17:20

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Certidão

•09/10/2024, 15:34

Acórdão

•09/10/2024, 15:34

Acórdão

•09/10/2024, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Certidão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Certidão

•09/10/2024, 15:34

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 17:20

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Certidão

•09/10/2024, 15:34

Acórdão

•09/10/2024, 15:34

Acórdão

•09/10/2024, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Certidão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Certidão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Certidão

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34

Sentença

•09/10/2024, 15:34

Decisão

•09/10/2024, 15:34