Apelação / Remessa Necessária 5006447-84.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Réu

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2023, 08:14

Juntada de Petição

25/05/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:13

Recurso Extraordinário sobrestado

23/05/2023, 22:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:36

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2023, 08:14

Juntada de Petição

25/05/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/05/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:13

Recurso Extraordinário sobrestado

23/05/2023, 22:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/05/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/03/2023, 09:14

Juntada de Petição

02/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/02/2023, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2023, 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/02/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:26

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

18/01/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/10/2022, 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

28/10/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/09/2022, 09:37

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/09/2022, 16:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/09/2022, 14:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/09/2022, 13:56

Lavrada Certidão

12/09/2022, 12:29

Lavrada Certidão

31/08/2022, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

31/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

22/08/2022, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

22/08/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

07/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/07/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

04/07/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 14:59

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 18:42