Execução Fiscal 0000327-56.2012.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.393,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

C. N. MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ROGIN

CPF

Reu

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CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/03/2026, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/03/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2026

05/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 18:44

Determinada a citação

06/10/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:12

Despacho

26/04/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:33

Juntada de Petição

12/02/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/02/2025, 01:07

Todas as movimentações(141)

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/03/2026, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/03/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

EDITAL

•06/10/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 19:51

Reportar Problema

legal

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04/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2026

05/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025

04/12/2025, 18:44

Determinada a citação

06/10/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 15:12

Despacho

26/04/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:33

Juntada de Petição

12/02/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/01/2025, 14:39

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/09/2024, 14:32

Decisão interlocutória

22/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/04/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/04/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2024, 16:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 102319412019. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: C. N. MINERACAO LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA EXECUTADO: MIGUEL ROGIN EDITAL Nº 500002311313 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MIGUEL ROGIN, CPF: 57699542720 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.393,81, atualizado até 05/2012 NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.066831.2012 e 20.060604.2012. CHAVE DO PROCESSO: 102319412019 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, LILIAN FACINI DE ATHAYDE, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000327-56.2012.4.02.5003/ES

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

31/10/2023, 11:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/10/2023, 13:58

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:45

Despacho

01/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 19:14

Juntada de Petição

18/08/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/07/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

14/03/2022, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

10/02/2022, 18:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/02/2022, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 13:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/06/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

11/02/2021, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

02/02/2021, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2021, 21:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2021, 21:26

Decisão interlocutória

02/12/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/08/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

07/08/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 10:28

Juntada de certidão

05/08/2020, 10:27

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04S)

21/07/2020, 20:42

Juntada de certidão

25/01/2020, 19:43

Juntada de certidão

24/01/2020, 18:26

Disponibilização de Edital - no dia 17/01/2020

18/01/2020, 03:00

Juntada de certidão

17/01/2020, 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 17/01/2020

16/01/2020, 08:53

Expedido Edital - intimação

06/12/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

14/08/2019, 09:07

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

24/06/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/06/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2019, 19:08

Juntada - Peças Digitalizadas

24/05/2019, 12:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 06:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

13/02/2019, 19:10

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

13/02/2019, 19:07

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

13/02/2019, 19:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

31/01/2019, 14:53

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/01/2019, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/01/2019, 14:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

06/12/2018, 16:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

06/12/2018, 16:40

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/11/2018, 13:59

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/11/2018, 13:29

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/11/2018, 13:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

26/10/2018, 18:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/10/2018, 14:19

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/10/2018, 14:12

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/10/2018, 14:11

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

10/10/2018, 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

31/07/2018, 01:44

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

31/07/2018, 01:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/07/2018, 15:43

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/07/2018, 15:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

07/07/2018, 13:48

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

07/07/2018, 13:36

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

22/05/2018, 12:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

12/04/2018, 15:33

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 13:24

Redistribuição Dirigida - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 13:21

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

27/12/2017, 13:15

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

07/12/2017, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

09/08/2017, 17:00

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

09/08/2017, 16:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

20/07/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

15/02/2017, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

15/02/2017, 14:47

Conclusão para Decisão - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

13/02/2017, 14:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/11/2016, 18:38

Juntada

29/11/2016, 18:27

CERTIDAO - SUSPENSÃO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

03/07/2013, 10:36

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

03/07/2013, 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

03/07/2013, 10:07

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

02/07/2013, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

08/06/2012, 13:05

CERTIDAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

08/06/2012, 13:04

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

08/06/2012, 13:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

05/06/2012, 11:29

CERTIDAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

05/06/2012, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

05/06/2012, 11:27

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

01/06/2012, 16:59

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

01/06/2012, 12:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

18/05/2012, 15:00

CERTIDAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

18/05/2012, 14:57

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

18/05/2012, 14:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/05/2012, 12:50

CERTIDAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/05/2012, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

17/05/2012, 12:38

Conclusão para Decisão - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

16/05/2012, 13:18

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

15/05/2012, 17:02

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

15/05/2012, 15:45

INFORMAÇÃO

•18/09/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2013, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2012, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2012, 13:18