Execução Fiscal 0019955-61.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.016,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS BORGES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES FERREIRA

OAB/ES 020642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

22/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/09/2025, 12:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 120,92 em 13/09/2025 Número de referência: 1379465

13/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 10:56

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025

22/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/09/2025, 12:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 120,92 em 13/09/2025 Número de referência: 1379465

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 20:36

13/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/08/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 16:00

Expedição de ofício

06/05/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/01/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/01/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 20:36

Despacho

14/01/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:22

Juntado(a)

30/07/2024, 13:10

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de peças digitalizadas - 22/04/2024 15:42:05)

22/04/2024, 15:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 482104637919. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE CARLOS BORGES ALVES EDITAL Nº 500002311342 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) JOSE CARLOS BORGES ALVES, CPF: 08321171702 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.016,12, atualizado até 04/2017. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 141666 CHAVE DO PROCESSO: 482104637919 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, LILIAN FACINI DE ATHAYDE, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019955-61.2017.4.02.5001/ES

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

31/10/2023, 11:44

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:45

Determinada a citação

01/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/08/2022, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/01/2022, 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/09/2021, 23:24

Determinada a citação

13/04/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/12/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 12:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/12/2020, 12:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2020, 12:56

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/08/2020, 17:44

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/05/2020, 20:51

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/11/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

14/11/2019, 18:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/11/2019, 18:10

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2019, 15:48

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/10/2019, 16:15

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/10/2019, 17:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/06/2019, 00:17

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/06/2019, 17:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

17/06/2019, 17:33

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

06/06/2019, 16:35

Reativação de Suspensão - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

06/06/2019, 16:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

26/03/2019, 13:32

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

25/03/2019, 10:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

05/09/2018, 15:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

05/09/2018, 15:39

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

16/08/2018, 09:27

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

08/08/2018, 09:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

02/08/2018, 09:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

13/06/2018, 17:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

19/01/2018, 17:51

Juntada - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

19/01/2018, 17:39

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

16/01/2018, 14:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

13/10/2017, 11:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

13/10/2017, 11:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXJLA-JULIANA RAMOS)

11/10/2017, 14:29

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

18/07/2017, 16:21

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

18/07/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:03

CERTIDÃO

•13/01/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 19:10

CERTIDÃO

•12/08/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 17:26

COMPROVANTES

•25/10/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 14:29