Execução Fiscal 0027918-14.2017.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
25/09/2017
Valor da Causa
R$ 49.804,18
Órgão julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
CERAMICA CEMIL LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-01
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Reu
MIGUEL FERRI LOURENCINI
CPF
282.***.***-63
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Reu
JOANETE DE BACKER FERRI
CPF
034.***.***-22
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/05/2026, 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/05/2026, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:53
Juntado(a)
08/05/2026, 15:53
Despacho
06/02/2026, 20:03
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/11/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita
16/11/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2025, 14:47
Juntada de certidão
06/11/2025, 14:47
Despacho
19/08/2025, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 16:34
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50136737220244025001/ES
15/05/2025, 16:19
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013673-72.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 47
03/04/2025, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/01/2025, 11:44
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Todas as movimentações
(100)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/05/2026, 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/05/2026, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:53
Juntado(a)
08/05/2026, 15:53
Despacho
06/02/2026, 20:03
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/11/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita
16/11/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2025, 14:47
Juntada de certidão
06/11/2025, 14:47
Despacho
19/08/2025, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025, 16:34
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50136737220244025001/ES
15/05/2025, 16:19
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013673-72.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 47
03/04/2025, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/01/2025, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/01/2025, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025, 20:32
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
09/01/2025, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/08/2024, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/05/2024, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/05/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/05/2024, 15:14
Expedição de ofício
17/05/2024, 15:14
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013673-72.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
15/05/2024, 16:30
Juntado(a)
08/05/2024, 13:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50136737220244025001
08/05/2024, 08:52
Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024, 16:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/12/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023
06/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023
06/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 163690841918. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CERAMICA CEMIL LTDA EXECUTADO: JOANETE DE BACKER FERRI EXECUTADO: MIGUEL FERRI LOURENCINI EDITAL Nº 500002311371 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MIGUEL FERRI LOURENCINI, CPF: 28262620763 e JOANETE DE BACKER FERRI, CPF: 03473320722 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.804,18, atualizado até 12/2019. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 149347 CHAVE DO PROCESSO: 163690841918 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, LILIAN FACINI DE ATHAYDE, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027918-14.2017.4.02.5004/ES
06/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023
31/10/2023, 12:20
Expedição de Edital - citação
05/06/2023, 15:45
Determinada a citação
01/03/2023, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/11/2022, 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/11/2022, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022, 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
14/09/2022, 20:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
01/08/2022, 15:01
Expedição de mandado - ESLINSECMA
20/07/2022, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2022, 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/01/2022, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022, 13:20
Despacho
19/11/2021, 10:32
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021, 17:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
31/08/2021, 20:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
27/07/2021, 19:43
Expedição de mandado - ESLINSECMA
22/07/2021, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2021, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/04/2021, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021, 00:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
17/03/2021, 09:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
08/02/2021, 17:04
Juntada de certidão
25/09/2020, 18:51
Expedição de mandado - ESLINSECMA
06/04/2020, 15:19
Despacho/Decisão - Interlocutória
02/03/2020, 11:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/02/2020, 15:00
Juntada de Petição
18/02/2020, 11:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
18/02/2020, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
31/01/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020, 18:54
Juntada de certidão
21/01/2020, 18:53
Despacho/Decisão - Interlocutória
21/01/2020, 18:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019, 11:59
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/12/2019, 11:59
Juntada de Petição
11/12/2019, 14:04
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
25/06/2019, 11:50
Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2019, 14:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2019, 01:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019, 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
13/05/2019, 11:57
Juntada de Petição
10/05/2019, 15:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
11/03/2019, 18:07
Expedição de mandado - ESLINSECMA
26/02/2019, 17:55
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
14/12/2018, 21:59
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
13/08/2018, 13:02
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)
13/08/2018, 12:59
CERTIDAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)
19/07/2018, 20:50
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)
11/04/2018, 15:16
Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
06/04/2018, 10:44
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
04/04/2018, 09:39
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)
27/03/2018, 10:02
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)
02/03/2018, 12:54
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)
28/02/2018, 15:09
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)
27/02/2018, 17:09
Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
28/12/2017, 16:29
Redistribuição Dirigida - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
28/12/2017, 16:23
Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
28/12/2017, 15:56
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)
07/12/2017, 17:57
Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)
06/12/2017, 14:25
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
24/11/2017, 18:00
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
24/11/2017, 17:34
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)
23/11/2017, 15:07
Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)
25/09/2017, 15:03
Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)
25/09/2017, 14:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2026, 20:03
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2025, 16:17
SENTENÇA
•
03/04/2025, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2025, 20:32
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2024, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2023, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
19/11/2021, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2020, 11:33
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2020, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•
19/06/2019, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2018, 15:16
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2018, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2017, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2017, 15:07