Execução Fiscal 0027918-14.2017.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 49.804,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CERAMICA CEMIL LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL FERRI LOURENCINI

CPF

Reu

JOANETE DE BACKER FERRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:53

Juntado(a)

08/05/2026, 15:53

Despacho

06/02/2026, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 14:47

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:47

Despacho

19/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50136737220244025001/ES

15/05/2025, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013673-72.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 47

03/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/01/2025, 11:44

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:53

Juntado(a)

08/05/2026, 15:53

Despacho

06/02/2026, 20:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2025, 14:47

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:47

Despacho

19/08/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50136737220244025001/ES

15/05/2025, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013673-72.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 47

03/04/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/01/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/01/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 20:32

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

09/01/2025, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/05/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/05/2024, 15:14

Expedição de ofício

17/05/2024, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013673-72.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

15/05/2024, 16:30

Juntado(a)

08/05/2024, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50136737220244025001

08/05/2024, 08:52

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 16:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 163690841918. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CERAMICA CEMIL LTDA EXECUTADO: JOANETE DE BACKER FERRI EXECUTADO: MIGUEL FERRI LOURENCINI EDITAL Nº 500002311371 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MIGUEL FERRI LOURENCINI, CPF: 28262620763 e JOANETE DE BACKER FERRI, CPF: 03473320722 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.804,18, atualizado até 12/2019. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 149347 CHAVE DO PROCESSO: 163690841918 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, LILIAN FACINI DE ATHAYDE, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027918-14.2017.4.02.5004/ES

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

31/10/2023, 12:20

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 15:45

Determinada a citação

01/03/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

14/09/2022, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

01/08/2022, 15:01

Expedição de mandado - ESLINSECMA

20/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/01/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:20

Despacho

19/11/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

31/08/2021, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

27/07/2021, 19:43

Expedição de mandado - ESLINSECMA

22/07/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 00:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

17/03/2021, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

08/02/2021, 17:04

Juntada de certidão

25/09/2020, 18:51

Expedição de mandado - ESLINSECMA

06/04/2020, 15:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/03/2020, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/02/2020, 15:00

Juntada de Petição

18/02/2020, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

18/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 18:54

Juntada de certidão

21/01/2020, 18:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2020, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 11:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/12/2019, 11:59

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:04

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

25/06/2019, 11:50

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

28/05/2019, 01:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/05/2019, 11:57

Juntada de Petição

10/05/2019, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

11/03/2019, 18:07

Expedição de mandado - ESLINSECMA

26/02/2019, 17:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 21:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

13/08/2018, 13:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

13/08/2018, 12:59

CERTIDAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

19/07/2018, 20:50

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

11/04/2018, 15:16

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

06/04/2018, 10:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

04/04/2018, 09:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

27/03/2018, 10:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

02/03/2018, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

28/02/2018, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

27/02/2018, 17:09

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

28/12/2017, 16:29

Redistribuição Dirigida - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

28/12/2017, 16:23

Remessa Interna - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

28/12/2017, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

07/12/2017, 17:57

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

06/12/2017, 14:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

24/11/2017, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

24/11/2017, 17:34

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

23/11/2017, 15:07

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

25/09/2017, 15:03

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)

25/09/2017, 14:42

SENTENÇA

•03/04/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 15:07