Apelação / Remessa Necessária 5004569-61.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaTaxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.028,06

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI

CNPJ 08.***.***.0001-41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

22/09/2023, 16:19

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

22/09/2023, 16:19

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ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/ES 021354•Representa: ATIVO

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

OAB/ES 014074•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 19:19

Recurso Especial não admitido

28/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:35

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:10

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 16:29

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 10:34

ACÓRDÃO

•08/10/2022, 10:29

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:38

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