Apelação / Remessa Necessária 5006856-63.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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ANA BEATRIZ RIBEIRO DE CAMPOS

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

11/12/2023, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

11/12/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/12/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/12/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

11/12/2023, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

11/12/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/12/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/12/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/12/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

30/11/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00:00</b>

06/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 370

31/10/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

17/10/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/10/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2023, 11:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

02/10/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 11:02