Execução Fiscal 5013343-85.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.370,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MSF MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:00

Juntado(a)

28/08/2025, 18:00

Despacho

16/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 15:14

Juntado(a)

17/09/2024, 14:09

Juntado(a)

25/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 03:00

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:00

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:00

28/08/2025, 18:00

Despacho

16/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/03/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 15:14

Juntado(a)

17/09/2024, 14:09

Juntado(a)

25/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 515925295218. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MSF MINERACAO S/A EDITAL Nº 500002365998 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MSF MINERACAO S/A, CNPJ: 09241482000146 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.370,54, atualizado até 10/2018. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 48406.962045/2014-47, 48406.962055/2014-82 e 48406.962058/2014-16 CHAVE DO PROCESSO: 515925295218 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013343-85.2018.4.02.5001/ES

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

31/10/2023, 13:19

Expedição de Edital - citação

29/06/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedição de Edital - citação - 06/03/2023 17:30:33)

06/03/2023, 18:00

Determinada a citação

16/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

10/03/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 17:51

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/02/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/08/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2021, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/01/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/01/2021, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

19/01/2021, 19:58

Juntada de certidão

25/09/2020, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/12/2019, 17:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/11/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/07/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/07/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/03/2019, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/02/2019, 14:27

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/02/2019, 17:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/01/2019, 20:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 18:13

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 20:57