Execução Fiscal 5006709-68.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.460,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

MONTEIRO COAST CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

EDIVAN MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

11/02/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

27/10/2025, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

25/09/2025, 10:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/09/2025, 18:49

Determinada a citação

09/06/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/09/2024 12:49:20)

17/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:49

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

11/02/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 20:41

27/10/2025, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

25/09/2025, 10:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/09/2025, 18:49

Determinada a citação

09/06/2025, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/09/2024 12:49:20)

17/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:49

Juntado(a)

24/06/2024, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 17:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 106564617021. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: MONTEIRO COAST CONSTRUCOES EIRELI EDITAL Nº 500002366012 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MONTEIRO COAST CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 29748147000146 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.334,89, atualizado até 28/06/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00135/2021 CHAVE DO PROCESSO: 106564617021 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006709-68.2021.4.02.5001/ES

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

31/10/2023, 13:20

Expedição de Edital - citação

29/06/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedição de Edital - citação - 06/03/2023 17:30:32)

06/03/2023, 18:02

Determinada a citação

16/11/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

28/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 14:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/01/2022, 17:25

Determinada a citação

13/07/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 13:46

Determinada a intimação

29/04/2021, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 23:38

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:53