Execução Fiscal 5002106-20.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 14.664,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

FORTALEZA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

VERGILIO GAIOTTI NETO

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/01/2026, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2025, 16:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

14/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/11/2024, 01:02

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

Documentos

COMPROVANTES

•20/10/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:08

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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29/01/2026, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2025, 16:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/05/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:20

Juntada de certidão

14/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/11/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

26/11/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2024, 11:37

Decisão interlocutória

16/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 461298149219. EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: FORTALEZA MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500002368261 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) FORTALEZA MINERACAO LTDA, CNPJ: 02048499000132 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.664,66, atualizado até 01/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 20.132874.2019 e 20.132856.2019 CHAVE DO PROCESSO: 461298149219 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002106-20.2019.4.02.5001/ES

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

31/10/2023, 13:26

Expedição de Edital - citação

30/06/2023, 16:15

Determinada a citação

17/03/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/12/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/12/2022, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/05/2022, 17:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/02/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

14/05/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2021, 16:38

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04F)

21/07/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/05/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 09:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/12/2019, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/12/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

14/11/2019, 14:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

23/10/2019, 18:00

Juntada - Peças Digitalizadas

22/10/2019, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2019, 13:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2019, 08:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:38

CERTIDÃO

•10/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 08:44