Execução Fiscal 5029981-28.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.661,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

WELLINGTON DE MATOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

05/03/2026, 15:45

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:19

Decisão interlocutória

14/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:19

Juntado(a)

13/08/2025, 17:19

Despacho

22/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 18:35

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:35

Todas as movimentações(55)

Juntado(a)

05/03/2026, 15:45

Juntada de Petição

03/03/2026, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:19

Decisão interlocutória

14/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:19

Juntado(a)

13/08/2025, 17:19

Despacho

22/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2025, 18:35

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 10:24

Decisão interlocutória

13/07/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 106201463120. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: WELLINGTON DE MATOS RODRIGUES EDITAL Nº 500002368331 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) WELLINGTON DE MATOS RODRIGUES, CPF: 09526521706 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$4.710,31, atualizado até 29/11/2022 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 01006/2019 CHAVE DO PROCESSO: 106201463120 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029981-28.2020.4.02.5001/ES

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

31/10/2023, 13:28

Expedição de Edital - citação

30/06/2023, 16:15

Determinada a citação

17/03/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:46

Juntada de Petição

29/11/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

15/09/2022, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

30/08/2022, 15:35

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/02/2022, 01:06

Juntada de Petição

04/02/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/12/2021, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

22/10/2021, 12:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/10/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/04/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2021, 18:04

Determinada a citação

20/01/2021, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 19:20