Execução Fiscal 5000914-52.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 495,27

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JONE RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2026

16/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 16:51

Expedição de Edital - intimação

16/12/2025, 17:03

Despacho

04/11/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntado(a)

15/05/2025, 10:37

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 15:34

Decisão interlocutória

26/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2024, 12:31

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 31/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2026

16/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 06:06

Expedição de Edital - intimação

16/12/2025, 17:03

Despacho

04/11/2025, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntado(a)

15/05/2025, 10:37

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 15:34

Decisão interlocutória

26/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/05/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2024, 16:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 283098842819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: JONE RODRIGUES GONCALVES EDITAL Nº 500002442873 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) JONE RODRIGUES GONCALVES, CPF: 52619125715, acerca do bloqueio implementado no EVENTO 28; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$276,03, atualizado até 29/06/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00130/2015. CHAVE DO PROCESSO: 283098842819 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000914-52.2019.4.02.5001/ES

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

31/10/2023, 13:29

Expedição de Edital - intimação

07/08/2023, 13:59

Despacho

13/04/2023, 06:06

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

02/06/2022, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

12/04/2022, 16:43

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/03/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

25/06/2021, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

20/06/2021, 18:07

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 30

02/06/2021, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

15/04/2021, 14:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/03/2021, 12:10

Determinada a intimação

15/01/2021, 11:01

Juntado(a)

23/09/2020, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 20:33

Juntado(a)

23/09/2020, 20:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003267620204020000/TRF2

23/09/2020, 18:55

Juntada de Petição

23/09/2020, 16:09

Juntado(a)

02/09/2020, 18:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003267620204020000/TRF2

28/08/2020, 17:11

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04F)

03/08/2020, 16:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003267620204020000/TRF2

27/01/2020, 17:06

Juntada de Petição

20/01/2020, 12:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003267620204020000/TRF2

20/01/2020, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

17/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 14:15

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2019, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

09/10/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

28/06/2019, 01:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

18/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2019, 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 08:47