Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002727-73.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ISAC RODRIGUES CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON RAMOS DA SILVA

OAB/RJ 171448·CPF·Representa: Autor

RENATO MENEZES LOURENCO

OAB/RJ 171585·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2024, 21:58

Determinada a intimação

08/04/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/04/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05

26/03/2024, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

26/03/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/03/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

03/06/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:23

29/04/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2024, 21:58

Determinada a intimação

08/04/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/04/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05

26/03/2024, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

26/03/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/03/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 19:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/01/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2023, 17:12

Juntada de Petição

11/12/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

24/11/2023, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 16:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/11/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

10/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00:00</b>

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00:00</b>

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ISAC RODRIGUES CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON RAMOS DA SILVA (OAB RJ171448) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002727-73.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

06/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

03/11/2023, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

23/10/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2023, 14:46

Recebido o recurso de Apelação

26/09/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/09/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 17:19

Juntada de Petição

15/09/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2022, 14:17

Determinada a intimação

20/09/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/09/2022, 14:32

Determinada a intimação

14/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2022, 13:13

Determinada a intimação

20/06/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2022, 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/04/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

19/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio - (RJSJM07F para RJDCA05S)

07/04/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2022, 11:57

Decisão interlocutória

05/04/2022, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•24/11/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:46

SENTENÇA

•01/09/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:41