Execução Fiscal 0039288-96.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 8.660,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC/ES

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES

CNPJ

Autor

EDILSON ALVES BIBIANO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

OAB/ES 017559·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

11/02/2026, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2025, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 13:50

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:12

Juntada de Petição

16/10/2024, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/08/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/08/2024, 01:01

Despacho

12/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 10:07

Juntada de Petição

21/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:23

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 15:45

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:32

11/02/2026, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2025, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 13:50

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:12

Juntada de Petição

16/10/2024, 07:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/08/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/08/2024, 01:01

Despacho

12/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 10:07

Juntada de Petição

21/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:39

Juntada de Petição

19/02/2024, 11:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2024, 03:00

Juntada de Petição

27/11/2023, 09:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 335918339418. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: EDILSON ALVES BIBIANO JUNIOR EDITAL Nº 500002442898 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) EDILSON ALVES BIBIANO JUNIOR, CPF: 03457393702, acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 32; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 515,64, atualizado até 11/2022. NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 2017/000660. CHAVE DO PROCESSO: 335918339418 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039288-96.2017.4.02.5001/ES

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

31/10/2023, 13:31

Expedição de Edital - intimação

07/08/2023, 15:38

Despacho

13/04/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 18:43

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:02

Juntada de Petição

16/08/2022, 12:45

Juntada de Petição

07/07/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2022, 14:10

Despacho

15/05/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 17:13

Juntada de Petição

05/05/2022, 16:40

Juntada de Petição

14/04/2022, 15:29

Juntada de Petição

06/01/2022, 09:46

Despacho

26/11/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 19:01

Juntado(a)

23/03/2021, 15:37

Juntado(a)

28/10/2020, 20:25

Juntada - Peças Digitalizadas

06/06/2020, 18:03

Disponibilização de Edital - no dia 10/02/2020

11/02/2020, 03:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/02/2020

07/02/2020, 10:35

Expedido Edital - citação

04/10/2019, 14:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/09/2019, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 14:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/08/2019, 14:00

Juntada de Petição

20/08/2019, 13:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

25/06/2019, 12:02

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 14:55

Juntado(a)

19/06/2019, 09:55

Juntada de Petição

04/06/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC/ES - EXCLUÍDA

14/05/2019, 15:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 21:05

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 17:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESXITO-ITALO SOUZA ROSSI)

16/10/2018, 12:24

Juntada - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

11/10/2018, 12:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

11/10/2018, 12:20

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo - CRC/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

05/10/2018, 12:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CRC - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

13/09/2018, 16:31

Juntada - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

13/09/2018, 15:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

04/07/2018, 14:57

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

04/07/2018, 14:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

21/02/2018, 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

21/02/2018, 17:46

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXLRL-LARISSA ALVES CRISTE)

29/01/2018, 13:19

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

15/01/2018, 18:38

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

15/01/2018, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 13:19