Agravo em Recurso Especial 5013963-94.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12

Partes do Processo

TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO DA SILVA LOPES

CPF

TERCEIRO

SILVIO CARLOS RESTELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/02/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de TONGS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 17:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/12/2023, 16:16

Documentos

•06/12/2023, 16:14

•06/12/2023, 16:13

•06/12/2023, 16:12

Todos os documentos(16)

•06/12/2023, 16:14

•06/12/2023, 16:13

•06/12/2023, 16:12