Cumprimento de sentença 0007067-07.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 907.543,69

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

BRAMETAL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ARNAU RODRIGUES

OAB/RS 130600·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

22/09/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

08/09/2025, 10:33

Juntada de Petição - (RS128428)

08/09/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

20/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 18:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 19:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003502-87.2024.4.02.9388/TRF (BRAMETAL S/A)

25/07/2025, 04:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

22/09/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

08/09/2025, 10:33

Juntada de Petição - (RS128428)

08/09/2025, 10:33

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

20/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 18:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111

19/08/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 19:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003502-87.2024.4.02.9388/TRF (BRAMETAL S/A)

25/07/2025, 04:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2025, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 14:21

Juntada de Petição

13/02/2025, 16:48

Juntada de Petição

07/06/2024, 13:39

Juntada de Petição

18/05/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2024, 19:19

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/04/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/04/2024, 21:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500006975 processada no TRF2 com o no. 50035028720244029388/TRF (BRAMETAL S/A)

01/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500006975

01/04/2024, 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500006975

01/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 13:29

Decisão interlocutória

26/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2024, 12:57

Determinada a intimação

25/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 16:09

Decisão interlocutória

26/06/2023, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/06/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/06/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/06/2023, 19:38

Juntada de Petição

07/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:14

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00070670720104025001

31/03/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELANTE: BRAMETAL S/A ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS (OAB RS063269) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0007067-07.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

03/02/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

04/10/2020, 04:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 04:11

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

29/11/2011, 16:03

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

25/11/2011, 17:57

CERTIDAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

25/11/2011, 17:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

14/10/2011, 16:31

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

14/10/2011, 16:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

03/10/2011, 12:51

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

03/10/2011, 12:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

22/09/2011, 18:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

06/09/2011, 16:34

Juntada - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)

06/09/2011, 14:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

12/08/2011, 11:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

12/08/2011, 11:39

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

04/08/2011, 14:17

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

04/08/2011, 14:12

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

04/08/2011, 14:10

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/05/2011, 13:31

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

05/05/2011, 13:46

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/04/2011, 16:14

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/04/2011, 16:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

06/04/2011, 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

31/03/2011, 18:12

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

31/03/2011, 15:46

CERTIDAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

28/03/2011, 18:46

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

28/03/2011, 18:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

10/03/2011, 16:03

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

19/11/2010, 14:36

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/11/2010, 17:27

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

12/11/2010, 15:19

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

25/10/2010, 14:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

06/10/2010, 18:24

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

06/10/2010, 18:10

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

04/10/2010, 12:16

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

04/10/2010, 12:14

Remessa Interna - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

01/10/2010, 19:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

01/10/2010, 19:05

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

01/10/2010, 19:04

Conclusão para Decisão - Verificação de Prevenção - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

30/09/2010, 15:07

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

28/09/2010, 14:25

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

28/09/2010, 14:18

Devolução de Remessa - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

28/09/2010, 14:17

Juntada - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

28/09/2010, 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

13/09/2010, 14:54

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

13/09/2010, 14:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

24/08/2010, 19:03

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

09/08/2010, 14:52

Devolução de Remessa - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

09/08/2010, 14:51

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

30/07/2010, 13:15

Juntada - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

30/07/2010, 13:11

CERTIDAO - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

27/07/2010, 13:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

26/07/2010, 18:27

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

26/07/2010, 15:53

CERTIDAO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

26/07/2010, 15:51

Movimentação Cartorária - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

20/07/2010, 18:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

16/07/2010, 19:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRHM-Ricardo Henrique Machado Tertuliano - Analista Judiciário/Diretor de Secretaria - Mat. 15.067)

16/07/2010, 19:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

16/07/2010, 14:28

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

16/07/2010, 14:18

CERTIDAO - (JESAPT-Anna Paulla Tinoco Coutinho - Mat. ES10558)

12/07/2010, 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

07/07/2010, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

07/07/2010, 15:47

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESVRG-Vinicius Rangel Gomes - Mat. ES10630)

06/07/2010, 14:12

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

30/06/2010, 16:57

Encaminhamento para Verificação de Prevenção - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

30/06/2010, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2011, 14:17

SENTENÇA

•19/11/2010, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2010, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2010, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2010, 14:12