Apelação / Remessa Necessária 0018135-08.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

14/04/2026, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

14/04/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

20/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/02/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/02/2026, 21:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2026, 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/02/2026, 14:38

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

14/04/2026, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

14/04/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

10/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

14/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:59

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:03

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

20/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/02/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/02/2026, 21:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2026, 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/02/2026, 14:38

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

09/02/2026, 21:03

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 12:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 22/01/2026 16:46:28)

22/01/2026, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 143

22/01/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

12/12/2025, 16:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

12/12/2025, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2025, 13:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

12/12/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:04

Recurso Extraordinário sobrestado

03/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/05/2023, 08:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/05/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/03/2023, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 16:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2023, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/02/2023 14:35:09)

28/02/2023, 15:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 227

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/05/2022, 01:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2022, 14:33

Juntada de Petição

20/05/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2022, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/05/2022, 16:02

Juntada de Petição

29/04/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/04/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/04/2022, 17:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/04/2022, 14:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/04/2022, 14:08

Lavrada Certidão

04/04/2022, 14:25

Lavrada Certidão

24/03/2022, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/03/2022, 21:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105

15/03/2022, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/11/2020, 01:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

05/11/2020, 19:54

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/11/2020, 18:35

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/11/2020, 18:15

Juntada - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/11/2020, 18:14

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/10/2020, 19:06

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/10/2020, 18:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/10/2020, 15:04

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

28/10/2020, 11:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257685-BEATRIZ NORONHA GEBRAN MIRANDA)

27/10/2020, 18:29

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

26/10/2020, 19:02

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

26/10/2020, 18:55

Reativação de Suspensão - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

26/10/2020, 16:49

Localização Interna - (T210590-BRUNO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA)

26/10/2020, 16:33

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/03/2019, 16:37

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/03/2019, 16:35

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/03/2019, 15:57

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/01/2019, 14:38

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

08/01/2019, 13:51

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

07/01/2019, 18:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

19/12/2018, 17:04

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

18/12/2018, 16:19

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211777-TESSA KARST TAVELA)

13/12/2018, 18:20

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

29/11/2018, 13:40

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

29/11/2018, 13:21

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

27/11/2018, 19:09

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

27/11/2018, 18:46

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

22/11/2018, 17:51

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

22/11/2018, 17:47

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/09/2018, 13:41

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/09/2018, 13:38

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

21/09/2018, 13:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

20/04/2018, 15:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

20/04/2018, 15:43

Devolução de Remessa - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

20/04/2018, 12:18

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

12/04/2018, 17:44

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

12/04/2018, 17:43

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

12/04/2018, 17:33

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/03/2018, 14:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/03/2018, 14:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/03/2018, 14:08

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/03/2018, 14:07

Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

20/03/2018, 13:25

Inteiro Teor - (T25058-LETICIA DE SANTIS MELLO)

06/03/2018, 15:37

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

17/11/2017, 12:56

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

16/11/2017, 12:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

16/11/2017, 12:44

Inclusão em Pauta de Mesa - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

10/11/2017, 13:57

Inclusão em Pauta de Mesa - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

10/11/2017, 13:55

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

31/10/2017, 20:13

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

31/10/2017, 20:11

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

30/10/2017, 13:45

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

17/10/2017, 17:05

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

17/10/2017, 15:38

Pedido de Dia - Ordinária - (T211636-PATRICIA AGUIAR COELHO)

16/10/2017, 15:20

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

14/02/2017, 11:06

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

14/02/2017, 10:57

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/02/2017, 12:58

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/02/2017, 12:54

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

09/02/2017, 12:45

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

09/02/2017, 12:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

27/01/2017, 16:11

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

27/01/2017, 14:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T255994-LAURA GONÇALVES MEDINA)

24/01/2017, 17:07

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/10/2016, 17:26

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

14/10/2016, 12:53

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

07/10/2016, 18:06

Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

07/10/2016, 18:05

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

06/10/2016, 15:12

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

06/10/2016, 15:10

Inteiro Teor - (T211972-MARIO ANTONIO MANHÃƒES DE ANDRADE E OLIVEIRA)

26/09/2016, 14:37

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

14/09/2016, 18:41

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/09/2016, 19:39

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/09/2016, 19:37

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

30/08/2016, 17:11

Pedido de Dia - Ordinária - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

29/08/2016, 15:05

Remessa de Conclusão - Autos Virtualizados - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

07/01/2015, 16:16

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/01/2015, 17:21

Distribuição Dirigida/Virtualização/TRU - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/01/2015, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•18/04/2022, 14:08

DESPACHO

•27/10/2020, 18:29

DECISÃO

•13/12/2018, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 14:08

ACÓRDÃO

•06/03/2018, 15:37

DESPACHO

•24/01/2017, 17:07

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:59

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•18/04/2022, 14:08

DESPACHO

•27/10/2020, 18:29

DECISÃO

•13/12/2018, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 14:08

ACÓRDÃO

•06/03/2018, 15:37

DESPACHO

•24/01/2017, 17:07

ACÓRDÃO

•26/09/2016, 14:37