Apelação Cível 0014307-33.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA

OAB/RJ 028105·CPF·Representa: Autor

MARIA VICTORIA SCHARA FRANCESE

OAB/RJ 232641·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

11/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/05/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/05/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

20/05/2025, 14:19

Juntada de Petição

19/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

11/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/05/2025, 19:41

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/05/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/05/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

20/05/2025, 14:19

Juntada de Petição

19/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 16:05

Não conhecido o recurso

14/05/2025, 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/03/2025, 00:30

Recebidos os autos do STF

21/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0014307332013402510120240809212549

09/08/2024, 21:25

Despacho

09/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/08/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/06/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/06/2024, 17:22

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:36

Juntado(a)

12/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/06/2024, 15:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/06/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:41

Juntado(a)

14/05/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

30/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

02/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:28

Juntada de Petição

29/02/2024, 15:38

Juntada de Petição

29/02/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/01/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/01/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 19:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

25/01/2024, 18:30

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/06/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2023, 15:07

Juntada de Petição

13/04/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/03/2023, 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 15:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/02/2023, 13:03

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

18/11/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 18:14

Indeferido o pedido

19/09/2022, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

19/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

19/09/2022, 16:26

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

17/09/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/05/2022, 12:53

Retirado de pauta

26/05/2022, 12:42

Lavrada Certidão

26/05/2022, 12:36

Juntada de Petição

26/05/2022, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

26/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/05/2022, 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

17/05/2022, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

29/03/2022, 12:58

Retirado de pauta

29/03/2022, 12:47

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:38

Lavrada Certidão

28/03/2022, 14:37

Lavrada Certidão

17/03/2022, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

17/03/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/03/2022, 01:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/03/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

08/03/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/02/2022, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021

14/02/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/02/2022, 01:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2022, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2022, 13:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

28/01/2022, 12:55

Juntada de Petição

28/01/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/12/2021, 21:00

Juntada de Petição

28/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2021, 10:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/12/2021, 10:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2021, 15:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2021, 14:47

Juntada de Petição

15/12/2021, 13:44

Juntada de Petição

15/12/2021, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2021

07/12/2021, 18:57

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/11/2021, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 18

26/11/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/11/2021, 14:03

Lavrada Certidão - Inspecionado

13/09/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2021, 12:54

Retirado de pauta

20/05/2021, 12:51

Lavrada Certidão

20/05/2021, 12:49

Juntada de Petição

20/05/2021, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00:00</b>

20/05/2021, 04:00

Juntada de Petição

13/05/2021, 10:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

11/05/2021, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2021, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 142

11/05/2021, 12:50

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

21/08/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

21/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/07/2019, 10:28

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

17/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 16:27

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

17/07/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/07/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/05/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 14:22

DESPACHO

•21/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 16:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2024, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 19:41

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/05/2025, 19:41

DESPACHO

•21/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:15

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 16:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2024, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 15:07

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 19:41

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 13:18

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 10:32

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 16:27