Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002744-59.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.627,68

Órgão julgador

Juízo do 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJSGOJE03S

Partes do Processo

CELIA MARIA PIO MAXIMIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SERGIO RODRIGUES LIMA

OAB/RJ 200785·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

28/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

15/04/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

15/04/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/04/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 196

14/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

14/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

13/04/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

13/04/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 21:01

Expedição de Alvará

13/04/2026, 21:01

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

28/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

15/04/2026, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

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15/04/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/04/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 196

14/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

14/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

13/04/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 194

13/04/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 21:01

Expedição de Alvará

13/04/2026, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 21:01

Expedição de Alvará

13/04/2026, 21:01

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:01

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006047-33.2024.4.02.9388/TRF (CELIA MARIA PIO MAXIMIANO)

31/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

10/03/2026, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50060473320244029388/TRF2

05/03/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/03/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

05/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

04/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2026, 12:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50060473320244029388/TRF2

02/03/2026, 16:33

Despacho

20/02/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

21/01/2026, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

12/01/2026, 19:32

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

09/01/2026, 15:32

Decisão interlocutória

17/12/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/12/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 170

11/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 170

10/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 170

09/12/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166

24/11/2025, 20:15

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

10/11/2025, 00:55

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

07/11/2025, 18:14

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:01

Despacho

28/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2025, 18:29

Juntada de Petição

24/10/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/06/2024, 15:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027974 processada no TRF2 com o no. 50060473320244029388/TRF (CELIA MARIA PIO MAXIMIANO)

19/06/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510027974 processada no TRF2 com o no. 50060473320244029388/TRF (SERGIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/06/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510027974

11/06/2024, 00:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510027974

11/06/2024, 00:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510027974

11/06/2024, 00:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

06/06/2024, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/05/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/05/2024, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510027974

15/05/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2024, 18:47

Juntada de Petição

10/05/2024, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/05/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

22/02/2024, 14:10

Juntada de Petição

20/02/2024, 14:34

Juntada de Petição

15/02/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/02/2024, 23:59

Despacho

31/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

31/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/01/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS406

29/01/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

29/01/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

27/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/11/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/11/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 15:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/11/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00:00</b>

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00:00</b>

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CELIA MARIA PIO MAXIMIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002744-59.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

06/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

03/11/2023, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/11/2023, 08:11

Determinada a intimação

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

30/10/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/08/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/07/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/07/2023, 15:42

Determinada a intimação

18/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/07/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

02/07/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/05/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/04/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 19:22

Juntada de Petição

20/11/2022, 10:43

Juntada de Petição

20/11/2022, 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/10/2022, 01:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 08:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2022, 16:45

Determinada a intimação

19/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 16:31

Juntado(a)

24/03/2022, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

17/01/2022, 08:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2022, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/01/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/07/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:06

Juntada de Petição

31/05/2021, 15:51

Juntada de Petição

23/05/2021, 07:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

20/05/2021, 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/05/2021, 23:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/05/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

19/01/2021, 13:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 28

19/01/2021, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

09/12/2020, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

09/12/2020, 09:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/11/2020, 18:44

Determinada a intimação

25/11/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

25/11/2020, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

25/11/2020, 10:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 21

19/11/2020, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

18/11/2020, 09:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/11/2020, 15:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/11/2020, 15:35

Determinada a intimação

12/11/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

10/10/2020, 04:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/09/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/07/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/07/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2020, 18:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 14:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/05/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:59

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•24/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:04

SENTENÇA

•07/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:11

SENTENÇA

•22/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:24

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:59

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•24/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:04

SENTENÇA

•07/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:11

SENTENÇA

•22/06/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 14:33