Execução Fiscal 0198755-05.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0198755-05.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL EXECUTADO: RP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI EXECUTADO: RICARDO PINTO EDITAL Nº 510011826479 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 01987550520174025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL contra RP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI e RICARDO PINTO A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO RICARDO PINTO, CPF: 01463141742, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 535000757002017, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 1933, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$97.964,42(noventa e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), em 06/11/2017, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/10/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, expedi. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0198755-05.2017.4.02.5101/RJ

06/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006473820254020000/TRF2

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000647-38.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(30)