Execução Fiscal 0001545-59.2011.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0001545-59.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA EDITAL Nº 500002944944 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – 0005171-80.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.275.975/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.534.366/0001-64); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.136.127/0001-03); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: 28.058.766/0001-46); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (CNPJ: 03.464.887/0001-67) E TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.967.928/0001-40) ADVOGADO(S): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB/ES 11.187); CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB/ES 19.486) E ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB/SP 213.111) CDA: 32.348.959-1 BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00 m² situada em Jacaraípe, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00m, pelo lado direito com área E e E-12, medindo 220,00m e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00m. Benfeitoria: Este imóvel possui edificações com aproximadamente 4.035,00m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e a outra de 106,00m² aproximadamente. Imóvel matriculado sob nº. 33.360 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES; 02) Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: 01) R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), em 11 de março de 2024; 02) R$ 6.415.000,00 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil reais), em 11 de março de 2024. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (treze milhões, oitocentos e quinze mil reais). Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, Bairro Portal de Jacaraipe, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS PRETTI FILHO ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (cancelado); Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0019188-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033397-31.2016.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0122071-04.2015.4.02.5006 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0005851-31.1998.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000055-19.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000052-30.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011269-47.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011574-65.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000106-93.2014.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0008685-07.1998.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Imóvel objeto de arrolamento contra o sujeito passivo João Gilberti Sartorio; Penhora nos autos nº 0001509-11.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal De Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0035090-50.2016.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0121932-52.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0005816-85.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0000430-83.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Geestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; 02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 154.934,84 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em 18 de março de 2024. 02 – 0012644-20.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.275.975/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.534.366/0001-64); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20); MERCANTIL REIS MAGOS LTDA (CNPJ: 39.407.457/0001-50); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.136.127/0001-03); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: 28.058.766/0001-46); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (CNPJ: 03.464.887/0001-67) E TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.967.928/0001-40); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 39.806.021/0001-34) ADVOGADO(S): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB/ES 11.187); CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB/ES 19.486) E ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB/SP 213.111) CDA: 72796 000120-05 BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00 m² situada em Jacaraípe, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00m, pelo lado direito com área E e E-12, medindo 220,00m e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00m. Benfeitoria: Este imóvel possui edificações com aproximadamente 4.035,00m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e a outra de 106,00m² aproximadamente. Imóvel matriculado sob nº. 33.360 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES; 02) Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: 01) R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), em 11 de março de 2024; 02) R$ 6.415.000,00 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil reais), em 11 de março de 2024. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (treze milhões, oitocentos e quinze mil reais). Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, Bairro Portal de Jacaraipe, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS PRETTI FILHO ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (cancelado); Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0019188-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033397-31.2016.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0122071-04.2015.4.02.5006 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0005851-31.1998.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000055-19.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000052-30.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011269-47.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011574-65.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000106-93.2014.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0008685-07.1998.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Imóvel objeto de arrolamento contra o sujeito passivo João Gilberti Sartorio; Penhora nos autos nº 0001509-11.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal De Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0035090-50.2016.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0121932-52.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0005816-85.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0000430-83.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Geestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; 02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 760.870,82 (setecentos e sessenta mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), em18 de março de 2024. 03 – 0003862-87.1998.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: PRESERVE CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 27.744.978/0001-14); LUIZ CARLOS PRETTI FILHO (CPF: 243.225.713-87); LUIZ CARLOS PRETTI (CPF: 010.172.173-00) ADVOGADO(S): BRUNELLA ROCHA HEITOR (OAB/ES 21.669); DANIEL LOUREIRO LIMA (OAB/ES 10.253) E RENAN SALES VANDERLEI (OAB/ES 15.452) CDA: 32.353.515-1 BEM(NS): 01) Lote nº 11 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 12, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 09, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 13, medindo 25,00m. Imóvel matriculado sob nº 9.458 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 02) Lote nº 12 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 11, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 14, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 10, medindo 25,00m. Imóvel matriculado sob nº 9.459 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 03) Lote nº 13 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 14, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 11, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 15, medindo 25,00m. Imóvel matriculado sob nº 9.460 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 04) Lote nº 15 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 16, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 13, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com os lotes 17 e 18, medindo 25,00m. Imóvel matriculado sob nº 9.462 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 05) 02 (dois) Lotes de terrenos de nºs 14 e 16 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados) cada, sendo: lote 14 confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 13, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 16, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 12, medindo 25,00m; lote 16 confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 15, medindo 12,00m, pelo lado direito com os lotes 19 e 20, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 14, medindo 25,00m. Imóvel matriculado sob nº 23.989 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES. Observação: O Oficial de Justiça não conseguiu realizar a medição exata do imóvel. Contudo, esclareceu que nos terrenos, 11, 12 e parte do 14 estaria localizado um imóvel composto de um galpão com área construída de cerca de 300m² e um mezanino de dois andares de aproximadamente 180 m², conforme informação obtida no local. Este imóvel está localizado na Rua Braulina Baptista Lopes, 625, Rosário de Fátima. Nos terrenos 13, 15 e parte do 14 e teria um galpão de 100 m² ao qual não tive acesso, e parte de um mezanino. No terreno 16, parte de um galpão. Contudo, estas construções estão incrustadas em uma obra maior que engloba os terrenos 17, 18, 19 e 20 da quadra 71 do Bairro Rosário de Fátima, que não fizeram parte da constrição judicial e não seria possível avaliação sem levar em conta as construções situadas nesses imóveis, por fazerem parte de um todo. Sendo assim, para realizar a avaliação ele considerou a unidade da edificação incluindo os lotes 11, 12, 13, 15, 14 e 16 da quadra 71, com área total de 2.400 m² e área construída de aproximadamente 1.760m². (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em 11 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Braulina Baptista Lopes, 109, atual 625 e Rua Santos Dumont, 625, Bairro Rosário de Fátima, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS PRETTI FILHO ÔNUS: 01) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 02) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 03) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 04) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 05) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; VALOR DA DÍVIDA: R$ 83.060,31 (oitenta e três mil, sessenta reais e trinta e um centavos), em 06 de março de 2024. 04 – 0010257-32.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA (CNPJ: 05.551.581/0001-73); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.275.975/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.534.366/0001-64); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.136.127/0001-03); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 30.757.405/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.967.928/0001-40); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20); LUIZ CARLOS TOFANO SARTORIO (CPF: 450.661.247-72); MERCANTIL REIS MAGOS LTDA – ME (CNPJ: 39.407.457/0003-12). ADVOGADO(S): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB/ES 19.486); FABIOLA FURTADO MAGALHAES (OAB/ES 7.895) CDA: 55.633.763-8 BEM(NS): Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 11 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, birro portal de jacaraipe, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (atual 0010423-30.1998.4.02.5001) em favor da INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora dos autos 0000344-24.2014.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 00004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 872.589,79 (oitocentos e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), em 24 de novembro de 2023. 05 – 0001545-59.2011.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA (CNPJ: 27.403.146/0001-34) ADVOGADO(S): ATILIO GIRO MEZADRE (OAB/ES 10.221); GUSTAVO CUNHA TAVARES (OAB/ES 10.219); HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB/ES 10.159); LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA (OAB/ES 12.753); MARCELO PEPPE DINIZ (OAB/ES 14.928); BRUNO PACHECO BARCELOS (OAB/ES 14.710); VALESCA BICALHO BELMOCK (OAB/ES 16.742); ESTEVÃO ALMEIDA VOLPINI (OAB/ES 18.284); KAIO FERNANDES ARPINI (OAB/ES 4.999); THIAGO TRAVAGLIA DE MORAES (OAB/ES 5.000); THAYS DIÓRIA TAVARES OAB/ES 5.046). CDA: 200419422011 BEM(NS): Uma área de terreno medindo 22.237,00m², situado na localidade de “Safra”, na BR 101, KM 411, sede da Executada, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda., Rubens de Moraes Mesquita e Rio Itapemirim. OBS.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: CENTRO UNIVERSO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CNPJ: 05.112.395/0001-38) ADVOGADO(S): THIAGO MEIRA NOVAES (OAB/ES 28.068) CDA: 72 6 11 006172-07 / 72 7 11 000943-25 / 72 7 11 001357-06 / 72 6 11 005277-12 / 72 6 11 006171-18 / 72 6 11 005276-31 / 72 2 11 002789-85 / 72 2 11 002392-20 BEM(NS): Um prédio comercial com 3 andares, situado em Jardim Limoeiro, Distrito de Carapina, Serra/ES. CRI da 2ª Zona de Serra/ES, nº 54.780, a saber: - Lote nº. 09 da quadra XIII do Bloco B, situado em Jardim Limoeiro, no Distrito de Carapina, Serra/ES, com área de 390,00m², confrontando-se pela frente com a 2ª Avenida, medindo 13,00 metros, pelos fundos com o lote 10, medindo 13,00 metros, pelo lado direito com o lote 11, medindo 30,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 07, medindo 30,00 metros. Imóvel matriculado sob nº. 54.780 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. BENFEITORIA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA: Um prédio comercial constituído de pavimento térreo, andar totalmente fechado e mais dois andares superiores. Obs.: O imóvel se localiza na Rodovia Norte Sul (também conhecida como Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.170.000,00 (quatro milhões, cento e setenta mil reais) em 11 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Rodovia Norte sul, s/n (ao lado direito do nº 972, bairro Jardim Limoeiro, distrito de carapina, serra/es. DEPOSITÁRIO: lucinéia da penha ton azevedo. ÔNUS: Consta Registro de Hipoteca em favor de João Batista Coutinho e sua esposa Alzy Barbosa Machado Coutinho, Lilia Aparecida Hartung Gomes e Dinah Gomes de Morais; Consta averbada certidão de ajuizamento dos autos 0030379-96.2013.8.0024 em trâmite na 8ª Vara Cível de Vitória/ES, em favor de Antônio Alves Pinto; Penhora dos autos 0042362-63.2011.8.08.0024 em trâmite na 8ª Vara Cível de Vitória/ES, em favor de J B C Realizações Imobiliárias Ltda; Penhora dos autos 0000793-72.2016.5.17.0003 em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor de Creuzeli Mendonca de Freitas; Indisponibilidade dos autos 5003397-55.2019.402.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos 0106587-95.2014.402.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.904.261,23 (um milhão, novecentos e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), em 23 de junho de 2020. 07 – 0000096-29.2012.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(S): TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 27.361.641/0001-28) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 72 6 10 002960-26 / 72 6 10 002961-07 / 72 6 10 002962-98 / 72 7 09 000081-82 / 72 7 10 000580-92 / 72 7 10 000581-73 BEM(NS): A posse e o domínio útil de um terreno foreiro à Municipalidade, situado no lugar denominado “Três Morros e Fonseca”, perímetro urbano de São Mateus/ES, medindo 30,00 metros de frente por 30,00 metros de fundos, ou seja, 1.500,00m², parte de um todo maior, limitando-se: ao Norte, Leste e Oeste, com Ruas Projetadas; e Sul, com restante do mesmo terreno pertencente aos vendedores. Imóvel matriculado sob o nº. 4.200 no Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. BENFEITORIA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: Sobre referido terreno encontra-se edificada uma construção de dois pavimentos, de alvenaria, com instalações elétricas, telefônicas e hidrossanitárias, pintura em PVC, coberta com telhas coloniais, piso parte em cerâmica e parte em concreto, com 7 (sete) banheiros, com 10 (dez) cômodos no pavimento inferior (nove salas e uma loja comercial), e com 4 (quatro) salas e uma sala de reunião no pavimento superior. Na parte dos fundos do imóvel existe um galpão de estrutura metálica e 04 (quatro) salas de alvenaria com cobertura de telha colonial. As benfeitorias se encontram em bom estado de uso e conservação. Imóvel localizado em via pavimentada próximo ao comércio do bairro, ponto de ônibus e conta com iluminação pública. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.710.000,00 (um milhão e setecentos e dez mil reais), em 26 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Aulo Gelio de oliveira Neves, nº 227, Bairro Santo Antônio, São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: VENÂNCIO PEREIRA DE SOUZA ÔNUS: Consta Registro de Penhora dos autos 047010000938 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor da Castrol Brasil Ltda.; Penhora dos autos 0002343-58.2002.8.08.0047 (047.020.023.43-9) em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0002341-88.2002.8.08.0047 (047.02.002341-3), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0000105-35.2005.4.02.5003 (2005.50.03.000105-0), em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0000610-55.2007.4.02.5003 (2007.50.03.000610-9), em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Arresto dos autos 01295.2006.134.0300-4 em trâmite na Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, em favor de Antônio Marcos Damasceno Souza; Penhora dos atos 0005538-36.2011.8.08.0047 (047.11.005538-2) em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado de Minas Gerais (Baixado); Penhora dos autos 0000624-78.2003.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0087834-24.2007.8.13.0498 em trâmite na Comarca de Perdizes/MG, em favor da União Federal (Baixado); Penhora dos autos 0000296-02.2013.4.02.5003 em trâmite na 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0000487-47.2013.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União; (Baixado); Penhora dos autos 0000350-65.2013.4.02.5003 em trâmite na 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0002343-58.2002.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0007428-54.2004.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0005241-68.2007.8.08.0047 em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0005237-65.2006.8.08.0047 em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0000937-44.2000.4.02.5003 em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0001290-84.2000.4.02.5003 em trâmite na 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0000352-21.2002.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0007428-54.2004.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Indisponibilidade dos autos 0002343-58.2002.808.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade dos autos 0002341-88.2002.808.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 166.215,84 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), em 24 de janeiro de 2024. 08 – 0014974-20.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO(S): BERNARDINO CRICCO (ESPÓLIO) (CPF: 324.391.307-10) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 96460 BEM(NS): Imóvel localizado na Av. Raul Nassar nº 88, Bairro Waldir Furtado Amorim, esquina com a Rua Sebastião Lacerda, onde encontram-se edificados um prédio com 03 pavimentos em alvenaria e terraço coberto e uma residência com acesso na rua lateral, Sebastião Lacerda, nº 03, edificados sobre um lote de terreno sob número 16 da Quadra “G” com área de 250,00 m², medindo 11,00 m de frete e de fundos, por 22,80m de profundidade de acordo com planta e relatório arquivados neste Cartório, e a casa nela edificada do tipo C-2, com 36 m² de dois quartos, sala, cozinha e banheiro social, situada no lugar denominado “Trevo”, nesta cidade, confrontando pela frente com a Rua 03, fundos com o lote 12, lado direito com o lote 14 e lado esquerdo com o lote 16. Imóvel matriculado sob o nº 40.519 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro do Itapemirim/ES. Obs: Conforme informado pelo Oficial de Justiça, A matrícula imobiliária descreve o “Lote 16 da Quadra G”. No entanto, indica a confrontação pelo lado esquerdo como “lote 16”, o que mostra um provável equívoco. Fato é que, pelo lado esquerdo, o lote 16 da quadra G confronta-se com a Rua Sebastião Lacerda, onde há inclusive acesso a uma residência nele edificada. Outra divergência observada foi a confrontação pelo lado direito: a matrícula indica a confrontação com o lote 14, mas a planta registrada no Município indica confrontação com o lote 15, o que faz mais sentido. O limite pelos fundos corresponde (lote 12). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.318.000,00 (um milhão, trezentos e dezoito mil reais), em 15 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Av. Raul Nassar, nº 88, e Rua Sebastião Lacerda, nº 03, Bairro Waldir Furtado Amorim, Cachoeiro do Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: LAÉRCIO CRICCO. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.674,40 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em 12 de setembro de 2017. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente a cônjuge coproprietária LAURITA LIMA GRICCO, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. 09 – 0002287-19.2013.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(S): COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESPIRITO SANTO - COOPERCAP (CNPJ: 01.417.038/0001-27) ADVOGADO: LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU); PILAR JIMENEZ CASTRO (DPU); EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO (DPU) E KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR (DPU) CDA: 72 2 12 000871-38 / 72 2 12 000240-55 BEM(NS): Um terreno rural, constituído por parte da Gleba de nº. 14, desmembrada de maior porção da Fazenda Icarais ou Jaboticaba, na região de Palmeiras, no Município de Guarapari/ES, medindo 40.000,00m², confrontando-se ao Leste com a Rodovia do Sol, a Oeste confronta-se com Ermínio Paulo; ao Norte confronta-se com Paixão Indústria Extrativa de Areia Ltda; ao Sul, confronta-se com VSD Comercial S/A. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 950.076.351.822-7 e matriculado sob nº. 52.543 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 14 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Região de Palmeiras, às margens da Rodovia do Sol, Guarapari/ES. DEPOSITÁRIO: AROLDO SANTIAGO DA SILVA ÔNUS: Penhora dos autos 2007.50.01.009093-0 (0009093-80.2007.4.02.5001) em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 170.660,92 (cento e setenta mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), em 22 de fevereiro de 2024. 10 – 0000948-78.2011.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(S): ENGENHARIA E CONSULTORIA VITORIA EIRELI (CNPJ: 03.725.445/0001-27); SOLE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (CNPJ: 04.311.265/0001-61) ADVOGADO: LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) E CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE (DPU) CDA: 72611002276-70 / 72611002275-90 / 72211000878-88 / 72211000877-05 BEM(NS): 01) LOTE N°. 15 (QUINZE) DA QUADRA 205 (DUZENTOS E CINCO), situado no Loteamento denominado "SÃO JUDAS TADEU", Distrito de Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), confrontando-se pela frente com a Rua "A"; fundos com o lote 16; lado direito com os lotes 17 e 18; e lado esquerdo com o lote 13, tendo por perímetro 74,00m. Imóvel matriculado sob o nº. 20.505 do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES; 02) LOTE N°. 17 (DEZESSETE) DA QUADRA 205 (DUZENTOS E CINCO), situado no Loteamento denominado "SÃO JUDAS TADEU", Distrito de Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), e perímetro de 73,00m, confrontando-se pela frente com a Rua "R"; pelos fundos com o lote 15; pelo lado direito com o lote 18; e pelo lado esquerdo com a Rua "A". Imóvel matriculado sob o nº. 20.504 do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES; 03) LOTE N°. 18 (DEZOITO) DA QUADRA 205 (DUZENTOS E CINCO), situado no Loteamento "SÃO JUDAS TADEU", Distrito de Carapina, neste Município da Serra/ES, com área de 300,00m² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), confrontando-se pela frente com a Rua "R"; fundos com o lote 15; lado direito com o lote 19; e lado esquerdo com o lote 17. Imóvel matriculado sob o nº. 18.913 do Cartório do 1º Ofício da 2a Zona da Serra/ES. OBSERVAÇÃO: Os imóveis são utilizados em conjunto e encontram-se murados, com muro construído em alvenaria e portão de metal. No imóvel existe uma pequena construção em alvenaria, com estrutura de casa e utilizada atualmente como escritório, medindo cerca de 65 m² (sessenta e cinco metros quadrados). (RE)AVALIAÇÃO: 01) R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), em 13 de março de 2024; 02) R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), em 13 de março de 2024; 03) R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), em 13 de março de 2024. REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), em 13 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua macuco. Nº 149, esquina com a rua Harpia, bairro são judas tadeu, serra/es. DEPOSITÁRIO: RÔMULO OLIVEIRA VARGAS. ÔNUS: 01) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; 02) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; 03) Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.283.190,39 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, cento e noventa reais e trinta e nove centavos), em 19 de janeiro de 2024. 11 – 0005793-91.1999.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO(S): MAPELLI DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (CNPJ: 32.498.172/0001-23) ADVOGADO: VINICIUS DECOTTGNIES (OAB/ES 15.746); RAFAEL DALVI ALVES (OAB/ES 16.054); DAVI AMARAL HIBNER (OAB/ES 17.047) CDA: 72 7 98 000668-26 BEM(NS): Área A8 (A oito), medindo 576,00m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados), desmembrada de área maior com 59.100,00m² (cinquenta e nove mil e cem metros quadrados), situada no lugar denominado Jardim Limoeiro, Distrito de Carapina, Serra - ES, com as seguintes características e confrontações: Frente: com a Rua RR. medindo 12,00m, Fundos: com a Área A7, medindo 12,00m; Lado Direito: com a Área A7, medindo 48,00m; Lado Esquerdo: com a Chácara 284, medindo 48,00m. Obs.: Conforme relatório fornecido pela Prefeitura Municipal da Serra, devido a construção irregular, o imóvel em questão perdeu acesso à Rua Nara Leão (antiga Rua RR) e, o acesso ao mesmo somente é possível adentrando a área de terceiro. Imóvel matriculado sob nº. 56.456 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 11 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Nara Leão, s/n, bairro jardim limoeiro, serra/es. DEPOSITÁRIO: ângelo moriondo alves. ÔNUS: Consta Indisponibilidade dos autos 0003693-56.2005.402.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos 0000651-03.2013.402.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos 0024123-21.2005.8.08.0024 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora dos autos 0000651-03.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Outros constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.136,20 (vinte e sete mil, cento e trinta e seis reais e vinte centavos), em 30 de novembro de 2022. 12 – 0003151-52.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ (CNPJ: 04.903.587/0001-08) EXECUTADO: MAR AZUL SERVICOS MARITIMOS LTDA (CNPJ: 17.990.959/0001-14) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 34/2016 BEM(NS): 01 (uma) embarcação, somente o casco, ano de construção 1986, com comprimento total de 10,98 m, com casco fabricado em fibra de vidro, inscrita sob o nº 3820086935, denominada “Mar Azul IV”, com capacidade para 2 tripulantes e 6 passageiros. Obs: Sua capacidade é para 02 (dois) tripulantes e 06 (seis) passageiros. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e diversas trincas. Segundo informações apuradas, o referido bem naufragou há alguns anos, todos seus equipamentos, inclusive motor, foram danificados, desde então encontra-se parada. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Marajó, s/nº, Empresa Nisibra - Bairro Glória da cidade de Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: Gilson Neto Andrade. ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.227,50 (cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), em 12 de dezembro de 2023. 13 – 0000176-22.2014.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: DELTA ELETRIFICACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ: 04.385.661/0001-33) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA (OAB/RS 52.572) CDA: 72 6 14 003203-58 / 72 7 14 000113-87 BEM(NS): Caminhão de marca e modelo: VW/13.180 CNM, ano de fabricação e modelo: 2010/2010, cor: BRANCA, combustível: DIESEL, placas: MTE-7122/ES, Renavam: 00203283015 e chassi: 953467235AR031141. Obs: caminhão em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Seu para-choque dianteiro está avariado, assim como, retrovisor do lado direito, faróis, bancos, forração interna, carroceria e outros itens. Pneus em ruim estado de conservação. Entre os itens faltantes estão, bateria, chave de rodas, macaco, triângulo, tampa traseira da carroceria, pneu e roda de estepe. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), em 26 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Maria Elias de Deus, nº 73 - Bairro Planalto da cidade de Linhares/ES. DEPOSITÁRIO: Gilmar Delatorre Leite. ÔNUS: Veículo com restrição judicial; Constam débitos de Licenciamento (exercícios de 2019 a 2024) no valor de R$ 1.296,90 (mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos), em consulta ao Detran/ES em 28/03/2024; Constam débitos de IPVA (exercícios de 2020 a 2024) no valor de R$ 6.608,08 (seis mil, seiscentos e oito reais e oito centavos), em consulta ao Detran/ES, em 28/03/2024; Consta restrição de Circulação dos autos 0100719-39.2019.501.0432 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; Restrição de Circulação dos autos 0101541-96.2017.501.0432 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; Restrição de Transferência dos autos 0010147-74.2015.808.0030 em trâmite na 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES; Restrição de transferência dos autos 0902340-85.2009.808.0030 em trâmite na 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES; Restrição de transferência dos autos 0002524-39.2014.808.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES; Restrição de transferência dos autos 0000137-25.2014.402.5003 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Restrição de transferência dos autos 5019118-13.2020.402.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 93.218,29 (noventa e três mil, duzentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), em 20 de março de 2023 14 – 5007132-28.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77) EXECUTADO: TRANSPORTAR TRANSPORTE TURISMO RENTACAR LTDA (CNPJ: 06.187.662/0001-07) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 4.006.004337/21-11 BEM(NS): Microonibus de marca e modelo: IVECO/DAILY GREENCAR MO, ano de fabricação e modelo: 2008/2008, cor: branca, a diesel, placa: MSE-2883/ES, renavam: 00982826974 e chassi: 93ZK53B0188401522. Obs: microonibus em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e, em alguns pontos “descascado” e com marcas de ferrugem. O para-choque dianteiro está avariado, assim como, portas traseira. Interior sujo, bancos e forração interna desbotada. Pneus em ruim estado de conservação. Obs.: Conforme informações obtidas no local da constatação, o aludido bem está em uso. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais), em 26 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Avenida São Paulo, nº 442 - Bairro Aviso da cidade de Linhares/ES DEPOSITÁRIO: FABRÍCIA PIÃO GIOVANELLI ÔNUS: Veículo gravado com restrição judicial; Constam débitos de Licenciamento (exercício de 2024) no valor de R$ 413,33 (quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos), em consulta ao Detran/ES em 28/03/2024; Consta Restrição de Transferência dos autos 5001574-83.2020.808.0030 em trâmite no Juizado Especial Cível de Linhares/ES; Consta Restrição de Transferência 5018413-15.2020.402.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Restrição de Transferência 0500078-38.2018.402.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Outros Eventuais Constantes do Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.978,13 (treze mil, novecentos e setenta e oito reais e treze centavos), em 27 de janeiro de 2024. 15 – 5034234-25.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SEG VITORIA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA - EIRELI (CNPJ: 04.623.819/0001-66) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 72 4 21 011280-09 / 72 4 21 022899-95 / 72 4 20 012298-57 / 72 4 21 018826-17/ 72 2 21 004346-16 / 72 4 20 012297-76 / 72 4 21 018824-55 / 72 4 21 022900-63 / 72 6 21 008066-10 / 72 4 21 011282-62 / 72 4 20 012300-06 / 72 4 21 018821-02 / 72 2 21 001698-74 / 72 4 21 018825-36 / 72 4 21 011285-05 / 72 2 20 003284-07 / 72 4 21 022903-06 / 72 2 20 002049-37 / 72 4 20 012299-38 / 72 6 21 009930-37 / 72 6 21 004270-07 / 72 6 20 005150-28 / 72 4 21 011279-67/ 72 4 21 011284-24 / 72 2 21 003510-87/ 72 4 21 018823-74/ 72 4 21 011286-96 / 72 4 21 022897-23 / 72 2 20 002048-56 / 72 2 21 004345-35 / 72 4 21 011287-77 / 72 4 21 022902-25 / 72 4 21 018827-06 / 72 4 21 011281-81 / 72 4 21 022896-42 / 72 4 20 012301-97 / 72 4 21 018822-93 / 72 4 21 018820-21 / 72 2 21 003511-68 / 72 2 21 001697-93 / 72 6 20 008085-56 / 72 4 21 022898-04 / 72 4 21 011283-43 / 72 4 20 012295-04 / 72 4 21 022901-44 / 72 4 20 012302-78 / 72 4 20 012296-95 BEM(NS): Automóvel, marca/modelo: FIAT/DOBLO CARGO FLEX, ano fabricação/modelo: 2009/2009, cor: BRANCA, placas: MSV-2438/ES, Renavam: 00158653424 e Chassi: 9BD22315592016308. OBS: Veículo em regular estado de conservação e em funcionamento. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. O para-choque traseiro encontra-se avariado, assim como, lanterna traseira do lado esquerdo, capô, banco do motorista, forração interna e demais itens. Pneus em regular estado de conservação (RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), em 11 de abril de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Lauro Cunha Freire, nº 290, Ilha de Monte Belo da Cidade de Vitória/ES. DEPOSITÁRIO:Rosemeire Santana. ÔNUS: Consta restrição Renajud; Constam débitos de Licenciamento (exercício de 2024) no valor de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em consulta ao Detran/ES em 16/04/2024; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.414.400,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil e quatrocentos reais), em 21 de fevereiro de 2024. 16 – 0014916-17.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 3.659.166/0001-02) EXECUTADO: OSNEVES PECANHA (CPF: 832.966.117-20) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 96366 BEM(NS): Automóvel de marca e modelo: GM/CORSA CLASSIC, ano de fab./mod.: 2004/2004, cor: PRATA, placas: JMI-5337/ES, chassi: 9BGSB19N04B175132 e renavam: 00823377326. Obs: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 3.659.166/0001-02) EXECUTADO: EDIMILSON PRATTI (CPF: 015.447.577-78) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) CDA: 112699 BEM(NS): Automóvel de marca e modelo: VW/GOL 1.0, ano de fab./mod.: 2007/2007, cor: VERMELHO, placas: MRA-4872/ES, chassi: 9BWCA05W97P062480 e renavam: 00908203136. Obs: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: PANAMA MINERACAO LTDA (CNPJ: 10.286.601/0001-66) EXECUTADO: PAMELA DE MORAES NUNES EXECUTADO: LUIZ CARLOS NUNES (CPF: 751.414.937-68) ADVOGADO: PAMELA DE MORAES NUNES (OAB/ES 32.690) CDA: 200968732014//200968722014//201022392017 BEM(NS): Automóvel de marca e modelo: CITROEN/C3 GLX 14 FLEX, ano de fab./mod.: 2008/2009, cor: PRETA, placas: MSE-5714/ES, chassi: 935FCKFV89B504253 e renavam: 00982580827. Obs: veículo em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Seus para-choques estão avariados, assim como, retrovisor do lado direito, portas do lado direito e outros itens. Interior sujo, bancos e forração interna manchada e desbotada. Pneus em ruim estado de conservação. Não foi constatado o funcionamento do aludido bem, assim como de sua parte mecânica e elétrica, uma vez que, para tal feito é necessário o uso de equipamentos e habilidades específicas. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme auto de penhora e avaliação de fls. 41 em 14 de dezembro de 2019. Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, n°. 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES. 323, Praia da Costa, Vila Velha/ES. (deposito da leiloeira) DEPOSITÁRIO: Pâmela de Moraes Nunes ÔNUS: Constam débitos de Licenciamento (exercícios de 2019 a 2024) no valor de R$ 4.927,30 (quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta centavos), em consulta ao Detran/ES em 15/03/2024; Débitos de IPVA (exercícios de 2019 a 2024) no valor de R$ 2.958,67 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), em consulta ao Detran/ES em 15/03/2024; Consta restrição de penhora dos autos nº 0001083-62.2015.401.3815 em trâmite na Vara Única Federal de São João Del Rey/MG, em favor do Departamento Nacional de Produção Mineral; Outros eventuais constantes no Detran/ES. 19 – 5017636-98.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68) EXECUTADO: JAMARLE TRANSPORTE LTDA (CNPJ: 32.482.473/0001-69) ADVOGADO: MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES (OAB/ES 7.976); ALFREDO DA LUZ JÚNIOR (OAB/ES 7.805) CDA: L 205 BEM(NS): Semirreboque de marca e modelo: SR/RANDON SR CA, ano de fabricação e modelo: 2002/2003, cor: branca, placa: MSY-1800/ES, renavam: 00790841886 e chassi: 9ADG071223M181046. Obs: Semirreboque em ruim estado de conservação. Sua pintura está descascada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Entre os itens faltantes estão, chave de rodas, macaco, triângulo, alguns pneus e rodas. Pneus e rodas em ruim estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), EM 11 DE MARÇO DE 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Antônio Benedito Coelho, s/nº – Centro da cidade de Baixo Guandu/ES. DEPOSITÁRIO: JACIMAR PRETII ÔNUS: Constam débitos de Licenciamento (exercícios de 2019 a 2024) no valor de R$ 1.296,90 (mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos), em consulta ao Detran/ES, em 27 de março de 2024; Consta restrição de transferência dos autos 0008116-33.2018.808.0012 da Vara de Órfãos e Sucessões de Cariacica/ES; Restrição de Transferência dos autos 5016366-34.2021.402.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 5008434-97.2018.402.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.262,04 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), em 17 de novembro de 2020. 20 – 0128967-66.2015.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27) EXECUTADO: RC CROCE COMERCIO DE GAS (CNPJ: 09.484.675/0001-28) ADVOGADO: HEULER JOSE PRETTI (OAB/ES 8.648) CDA: 30214002286 BEM(NS): 01) Automóvel de marca e modelo: GM/VECTRA GLS, ano de fabricação e modelo: 1996/1997, cor: prata, placas: CGB-7105/ES, renavam: 00659779099 e chassi: 9BGJK19BVTB520544. Obs: veículo em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e pontos de ferrugem. Sua lataria está avariada, assim como, para-choques, para-brisa, faróis, lanternas, capô, retrovisores, bancos, forração interna, painel e demais itens. Pneus e rodas em ruim estado de conservação. Entre os itens faltantes estão, chave de rodas, macaco, triângulo e roda de estepe. 02) Reboque de marca e modelo: R/PRESIDENTE TRA CARGA1, ano de fabricação e modelo: 2017/2017, cor: preta, placa: PPT-0078/ES, renavam: 01121349690 e chassi: 96BAB0521HG009805. Obs: reboque em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Pneus em regular estado de conservação. O mesmo encontra-se em uso. 03) Semirreboque de marca e modelo: SR/FLEXMOTO FZD GMA, ano de fabricação e modelo: 2016/2016, cor: preta, placa: PPL-3205/ES, renavam: 01090554955 e chassi: 96FFZDGMAGS000068. Obs: encontra-se em péssimo estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. O mesmo está sem eixo, rodas e exposto ao tempo. (RE)AVALIAÇÃO: 01) r$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024; 02) R$ 800,00 (oitocentos reais) EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024; 03) R$ 600,00 (seiscentos reais) EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). Localização do(S) bem(NS): Avenida Hermínio Caetano Pereira Lopes, s/nº - Bairro Vila Noemia da cidade de Colatina/ES. DEPOSITÁRIO: ROBERTO CARLOS CROCE. ÔNUS: 01) Consta registro de restrição judicial; Consta débitos de Licenciamento (exercícios de 2019 a 2024) no valor de R$ 1.269,90 (mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), em consulta ao Detran/ES em 28/03/2024; Outros eventuais constantes no Detran/ES; 02) Consta registro de restrição judicial; Constam débitos de Licenciamento (exercício de 2024) no valor de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em consulta ao Detran/ES em 28/03/2024; Outros eventuais constantes no Detran/ES; 03) Consta registro de restrição judicial; Constam débitos de Licenciamento (exercício de 2024) no valor de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em consulta ao Detran/ES em 28/03/2024; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 72.692,64 (setenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), em 24 de outubro de 2020. 21 – 5006881-44.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: A T GRANITOS LTDA (CNPJ: 14.356.528/0001-02) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 72 2 17 002547-69, 72 2 18 000170-76, 72 2, 20 000169-36, 72 3 17 000104-41, 72 3 19 000239-97, 72 3 19 000312-30, 72 3 20 000005-90, 72 6 17 010373-96, 72 6 17 010374-77, 72 6 18 000455-59, 72 6 19 008510-85, 72 6 19 011994-03, 72 6 20 000305-20, 72 6 20, 000306-01, 72 7 17 002311-37, 72 7 19,,002938-96, 72 7 19 003679-20 E 72 7 20 000112-05 BEM(NS): 695 (seiscentos e noventa e cinco) “chapas” de granito polido, do tipo “exótico” - “Snow Black”, com aproximadamente 03 cm de espessura, totalizando aproximadamente 4.167 m². (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.280.102,40 (um milhão, duzentos e oitenta mil, cento e dois reais e quarenta centavos), em 29 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Roberto Vivacqua Vieira, snº - Bairro Joaquim da cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ELIZABETE T. ANDREÃO. ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.212.221,08 (dois milhões, duzentos e doze mil, duzentos e vinte e um reais e oito centavos), em 09 de outubro de 2023. 22 – 0011339-94.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ASTRA MINERACAO E COMERCIO LTDA (CNPJ: 10.952.674/0001-40) ADVOGADO: HÉRCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13.798) CDA: 7241600853592 BEM(NS): 4.211m³ (quatro mil, duzentos e onze metros cúbicos) de areia de rio. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 256.028,80 (duzentos e cinquenta e seis mil, vinte e oito reais e oitenta centavos), em 29 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): localizado na Fazenda São Manoel, s/nº - Distrito de Itapecoá da cidade de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: MIRELLA ULTRAMAR GONÇALVES VALADÃO. ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 338.077,75 (trezentos e trinta e oito mil, setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), em 22 de novembro de 2023. 23 – 0001204-62.2013.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MARCEL MARMORE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ: 30.549.430/0001-28) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB/ES 10.159) CDA: 42.749.222-0 / 42.749.223-8 BEM(NS): 12 (doze) “blocos” de granito, do tipo “exótico”, totalizando aproximadamente 108 m³. Obs: aparente regular estado de conservação. Os mesmos encontram-se armazenados em local aberto e sujeito as intempéries climáticas. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 181.440,00 (cento e oitenta e um mil e quatrocentos e quarenta reais), EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Nilson Leal, nº 10 - Bairro Aeroporto da cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: Marcel Campos ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 514.535,78 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), em 19 de janeiro de 2024. 24 – 5032682-88.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: INOMEC METALMECANICA LTDA (CNPJ: 16.551.449/0001-88) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: FGES202200556; CSES202200557 BEM(NS): a) 01 (uma) máquina “CALVI” para dobra de chapas de até 3 m x 1 mm (três metros por um milímetro), em aparente regular estado de conservação e, em funcionamento, e; b) 01 (um) torno mecânico “NARDINI – 220 MII”, 220 volts, em aparente regular estado de conservação e, em funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), em 26 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Avenida Guido Plazzi, nº. 49 – Bairro Caboclo Bernardo da cidade de Ibiraçu/ES. DEPOSITÁRIO: HAYSAN AZEREDO CUZZUOL ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 126.803,46 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e três reais e quarenta e seiscentavos), em 18 de janeiro de 2024. 25 – 0009032-39.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MINERACAO SULESTE LTDA (CNPJ:: 01.919.369/0001-65) ADVOGADO: HÉRCULES CIPRIANI PESSINI (OAB/ES 13.798) CDA: CSES201100154 / FGES201100153 BEM(NS): 44 m³ (quarenta e quatro metros cúbicos) de granito, do tipo “amarelo ornamental”, divididos em vários “blocos”, com dois a três barbantes. Obs: aparente bom estado de conservação. Os mesmos encontram-se armazenados em local aberto e exposto as intempéries climáticas. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.344,00 (vinte e cinco mil e trezentos e quarenta e quatro reais) em 26 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Córrego Paulista - Distrito de Vila Paulista da cidade de Barra de São Francisco/ES. DEPOSITÁRIO: Vitor Mainette dos Santos ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.520,41 (cinquenta mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e um centavos), em 12 de abril de 2018. 26 – 5009856-68.2022.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77) EXECUTADO: INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA (CNPJ: 00.310.002/0001-87) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 4.006.006946/22-23 BEM(NS): 07 (sete) Toneladas de Carbonato de Cálcio. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), em 29 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Córrego das Pedras, s/nº, Firma, Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: Alcebíades do Valle Galvão. ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.021,95 (dois mil, vinte e um reais e noventa e cinco centavos), em 30 de março de 2022. 27 – 0124744-82.2015.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77) EXECUTADO: ALVARENGA COM E IND DA PESCA LTDA (CNPJ: 27.585.793/0001-04) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 20209/2015; 20210/2015; 20211/2015 BEM(NS): 01 (um) resfriador industrial, antigo, de ambiente, da marca MADEF, em funcionamento. Obs: Resfriador em regular estado de conservação e em funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 22 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Oscar Paulo da Silva, nº 270 - Enseada do Suá da cidade de Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.160,12 (dois mil, cento e sessenta reais e doze centavos), em 26 de agosto de 2015. 28 – 0010927-45.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ORIMPEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ: 02.310.933/0001-00) ADVOGADO: GABRIELA NEGRI CARLESSO (OAB/ES 9.062); JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JÚNIOR (OAB/ES 13.590) E NELSON BAPTISTA TESCHE (OAB/ES 13.919). CDA: 72 4 08 000488-30 / 72 6 08 008507-39 BEM(NS): 120.000 (cento e vinte mil) metros de Zíper de Nylon, comum – NY5MCCR. Obs: aparente bom estado de conservação. O mesmo está armazenado em local próprio. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais), 11 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Avenida Acesso Rodoviário, s/nº, Quadra 8, Mod. 01, Anexo 02, Tims, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: WENER JESUS PIZZANI. ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 150.942,91 (cento e cinquenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), em 27 de junho de 2023. 29 – 5003275-42.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.055.235/0001-37) EXECUTADO: DANIEL DE MELO JERONYMO (CNPJ: 31.791.700/0001-75) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 00187/2018 BEM(NS): Motocicleta de marca e modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS, ano de fabricação e modelo: 2001/2001, cor: prata, a gasolina, placa: MTR-8909/ES, renavam: 00767016351 e chassi: 9C2JC30101R248738. OBS: motocicleta em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Suas carenagens estão avariadas, assim como, tanque de combustível, painel de instrumentos, escapamento e demais itens. Pneus em ruim estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em 14 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Esmeraldo Oliveira Coutinho, nº 324 - Bairro Jardim Boa Vista da cidade de Guarapari/ES. DEPOSITÁRIO: Daniel De Melo Jeronymo. ÔNUS: Consta restrição Renajud; Constam débitos de Licenciamento (exercícios de 2019 a 2024) no valor de R$ 1.296,90 (mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa centavos), em consulta ao Detran/ES em 17/04/2024; Consta restrição de Licenciamento dos autos 0069900-60.2010.517.0151 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Guarapari/ES (arquivado); Restrição de transferência dos autos 62900-09.2010.517.0151 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Guarapari/ES; Restrição de transferência dos autos 021020333585 (0033358-26.2002.8.08.0021) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vitória/ES (processo baixado); Restrição de transferência dos autos 5001427-84.2020.808.0021 em trâmite na Vara da Fazenda Pública e Municipal de Vitória/ES; Restrição de transferência dos autos 5000098-70.2019.402.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros Eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.507,49 (quatro mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), em 19 de janeiro de 2024. 30 – 0009397-61.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA (CNPJ: 27.403.146/0001-34) ADVOGADO(S): MARCELO PEPPE DINIZ (OAB/ES 14.928) CDA: 7271500236224 // 7261500735916 // 7241500057190 // 7221500195270 // 7231500007358 // 7261500736050 BEM(NS): Uma área de terreno medindo 22.237,00m², situado na localidade de “Safra”, na BR 101, KM 411, sede da Executada, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda., Rubens de Moraes Mesquita e Rio Itapemirim. OBS.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: FANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (CNPJ: 05.136.591/0001-42) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 13.286.154-2, 14.042.022-3, 14.042.023-1, 14.666.507-4, 14.666.508-2 BEM(NS): 115 (cento e quinze) “pacotes” de pisos/pallet modulável (estrado multiúso), fabricados em plástico, de diversas cores, medindo 50 x 25 x 2,5 cm, cada peça, contendo 2 m², cada “pacote”. Obs: aparente bom estado de conservação e armazenamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.432,00 (treze mil, quatrocentos e trinta e dois reais), em 11 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Caravelas, nº 105 - Bairro Maringá da cidade de Serra/ES. DEPOSITÁRIO: Neviton Helmer Gasparine. ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 118.186,42 (cento e dezoito mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em 14 de março de 2020. 32 – 0007227-32.2010.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68) EXECUTADO: FANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (CNPJ: 05.136.591/0001-42) ADVOGADO: VALDIRMIR CAPUA DALLAPICULA (OAB/ES 5.715) CDA: 152 BEM(NS): 14 (quatorze) “pacotes” de pisos/pallet modulável (estrado multiúso), fabricados em plástico, de diversas cores, medindo 50 x 25 x 2,5 cm, cada peça, contendo 2 m², cada “pacote”. Obs: Bens em aparente bom estado de conservação e armazenamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.635,50 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), em 11 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Caravelas, nº 105 - Bairro Maringá da cidade de Serra/ES. DEPOSITÁRIO: Neviton Helmer Gasparine. ÔNUS: Não constam informações sobre eventuais ônus nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.773,98 (um mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), em 22 de março de 2021. 33 – 0000500-24.2005.4.02.5004 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CNPJ: 00.378.257/0001-81) EXECUTADO: JOSE TARCISIO BRUNELLI (CPF: 342.782.907-30) E NAIR CUZZUOL BRUNELLI (CPF: 380.286.385-20) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrad0o. CDA: 0004131 BEM(NS): Apartamento de nº. 05, contendo 03 quartos, 01 sala com piso em tacos, 01 copa conjugada com cozinha com piso em cerâmica e paredes revestidas com azulejos, 01 banheiro com piso de cerâmica e paredes revestidas com azulejos, 01 área de serviço com piso de cerâmica e uma varanda com piso de cerâmica, medindo 125,90m², bem como a fração ideal de 0,071957 do domínio útil sobre o lote nº. 11 da quadra nº. 46, situado na cidade de Linhares/ES, medindo 30,50 x 13,80 metros, ou sejam, 420,90m², confrontando-se ao Norte, Rua Monsenhor Pedrinha; ao Sul, Lote nº. 10; ao Leste, lote nº. 18; e ao Oeste, Avenida Governador Santos Neves; localizado no quarto pavimento. Imóvel matriculado sob nº. 5.019 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Linhares/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais), em 26 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Monsenhor Pedrinha, esquina com a rua Governador Jones dos Santos Neves, nº 1.513, Apto. 05, centro, Linhares/ES. DEPOSITÁRIO: NAIR CUZZUOL BRUNELLI. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0000787-84.2005.4.02.5004, em favor do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.251.243,90 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa centavos), em 06 de fevereiro de 2024. OBS: em caso de arrematação, deverão ser reservadas as quota-partes dos coproprietários JOSÉ BRUNELLI FIHO (1/6) e o cônjuge GLEUZA LUZIA LOZER BRUNELLI (1/6); JOSÉ LUIZ BRUNELLI (1/3) e NAIR CUZZUOL BRUNELLI (1/6), cônjuge do Executado, calculadas sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. 34 – 5037428-33.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: METALURGICA GIOM LTDA (CNPJ: 13.448.671/0001-61) ADVOGADO: KATIUCIA BILO BAPTISTA (OAB/ES 14.954) CDA: 72 6 21 001308-53 / 72 2 21 000554-37 / 72 6 21 004853-92 / 72 4 21 011873-58 / 72 6 21 004855-54 / 72 6 21 004856-35 / 72 2 21 001961-70 / 72 7 21 001462-42 BEM(NS): Uma área de terreno com 192,00m², medindo 12,00 metros de frente e de fundos, por 16,00 metros em cada uma das linhas laterais, situada no lugar Gavião – Santo Antônio, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com uma rua projetada, fundos com Lélio Caiado França ou quem de direito e pelos demais lados com o proprietário ou quem de direito.Imóvel matriculado sob nº. 20.464 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs.: O imóvel possui o seguinte endereço atualizado: Rua Ruth Vivacqua, 114/118, Central Parque, Cachoeiro de Itapemirim/ES. O bem consiste em lote vago. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 29 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Ruth Vivácqua, nº 114/118, bairro central parque, Cachoeiro do Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Registro de Penhora dos autos 0011344-19.2017.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 443.182,89 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em 24 de janeiro de 2024. 35 – 0001128-58.2001.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ: 27.074.343/0009-04) ADVOGADO: WILSON ROBERTO AREAS (OAB/ES 7.471) CDA: 329900000075 BEM(NS): Um lote de terreno medindo 10,00 metros de frente e de fundos, por 20,00 metros em cada uma das linhas laterais, totalizando 200,00m², confrontando pela frente com a referida rua, fundos com Waltair Rocha Mota, de um lado com Nair Nogueira Silveira, Ângelo Pedrote Junior e de outro lado com Pedro Souza Fraga, situado na Rua Tupinambás, s/nº., Cachoeiro de Itapemirim/ES. Imóvel matriculado sob nº. 160 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs.: Imóvel sem construção ou benfeitorias, ladeado por residências, tem pelo lado esquerdo um prédio atualmente cor cinza, com número atual 69 e número antigo 43. Em aclive em relação a rua, em área urbana. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 29 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Tupinambás, nº 69, Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Cachoeiro do Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta averbação de Inalienabilidade dos autos 00499.1999.131.17.00-2 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Otácílio Ataide; Consta averbação de Inalienabilidade dos autos 00569.2003.131.17.00-0 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de Raimundo Pontes de Araújo; Consta averbação de Inalienabilidade dos autos03174.2001.131.17.00-7 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de MARIA ELISETE AZEVEDO ALCANTARA; Consta averbação de Inalienabilidade dos autos 01768.200.131.17.00-2 em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de JOSÉ BARRETO VERNECK; Indisponibilidade dos autos 03174.2001.131.17.00-7 em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor de MARIA ELISETE AZEVEDO ALCANTARA; Penhora dos autos 96.0003967-4 (0003967-35.1996.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora dos autos 6782-A/2005-011050102935 (0010293-27.2005.8.08.0011) em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Estadual, Municipal, Reg. Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 6783-4/2005-011050102927 (0010292-42.2005.8.08.0011) em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Estadual, Municipal, Reg. Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 011060057921 (0005792-93.2006.8.08.0011) em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Estadual, Municipal, Reg. Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo (baixado); Indisponibilidade dos autos 99.0031179-5 (0031179-23.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033937-1 (0033937-72.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0032248-7 (0032248-90.1999.4.02.5002) em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033813-8 (0033813-89.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033446-9 (0033446-65.1999.4.02.5002) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033936-3 (0033936-87.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033793-0 (0033793-98.1999.4.02.5002) em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033790-5 (0033790-46.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033987-1 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Instituo Nacional do Seguro Social – INSS; Indisponibilidade dos autos 99.0030561-2 (0030561-78.1999.4.02.5002) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0031864-1 (0031864-30.1999.4.02.5002) em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0034020-5 (0034020-88.1999.4.02.5002) em trâmite na 3ªVF de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos 99.0033761-1 (0033761-93.1999.4.02.5002) em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES (baixado); Indisponibilidade dos autos 2001.50.02.001127-1 (0001127-73.2001.4.02.5002) em trâmite na 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001129-5 (0001129-43.2001.4.02.5002), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 011.05.014622-1 (0014622-82.2005.8.08.0011), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0070106-53.2003.8.08.0011 (BAIXADO) em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077328-72.2003.8.08.0011 (011030773284), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077250-78.2003.8.08.0011 (011030772500), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0070204-38.2003.8.08.0011 (011030702044), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011050014221 (0001422-08.2005.8.08.0011), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077262-92.2003.8.08.0011 (011030772625), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011030772690 (0077269-84.2003.8.08.0011), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077267-17.2003.8.08.0011 (011030772674), em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0004423-98.2005.8.08.0011 (Baixado), em favor da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em trâmite na 2ª Vara Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.02.001805-5 (0001805-20.2003.4.02.5002), em favor da FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6419-A/2003-011030773193 (0077319-13.2003.8.08.0011) em favor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Reg Público de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.02.000386-3 (0000386-91.2005.4.02.5002), em favor do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.02.001596-0 (0001596-51.2003.4.02.5002), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 2008.50.02.000405-4 (0000405-92.2008.4.02.5002), em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES (baixado); Penhora nos autos nº. 0141900-89.2008.5.17.0131, em favor de LEANDRO DALTO ROLY, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Sequestro nº. 11120104796 (0010479-06.2012.8.08.0011), em favor do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em trâmite na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0141900-25.2006.5.17.0131, em favor de JOSÉ RIZO MARTINS, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0077700-36.2009.5.17.0132, em favor de JESUS DOS SANTOS ONOFRE, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0080300-37.2008.5.17.0141, em favor de OVÉFIO SCHMIDT FILHO, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0106700-52.2007.5.7.0132, em favor da UNIÃO, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001384-59.2005.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001272-56.2006.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0032789-26.1999.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003726-46.2005.4.02.5001, em favor da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001224-97.2006.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000853-02.2007.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora e Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0030988-75.1999.4.02.5002 (99.0030988-0), em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001200-69.2006.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001198-02.2006.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000978-38.2005.4.02.5002, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001123-36.2001.4.02.5002, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001127-73.2001.4.02.5002, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000658-17.2007.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0108798-67.2015.4.02.5002, em favor BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0033443-13.1999.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033936-87.1999.4.02.5002, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002154-42.2011.4.02.5002, em favor da COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos 0070048-50.2003.808.0011 em trâmite na Vara Única de Iconha/ES; Indisponibilidade dos autos 0000400-75.2005.402.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos 0077317-43.2003.808.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Indisponibilidade dos autos 0032246-57.1999.808.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda `Pública Estadual de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 36.841,50 (trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), em 21 de janeiro de 2021. 36 – 0001642-93.2010.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ: 26.994.558/0001-23) EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA (27.403.146/0001-34) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB/ES 10.159); ATILIO GIRO MEZADRE (OAB/ES 10.221) E RICARDO DA SILVA MALINI (OAB/ES 13.112) CDA: 7221000073206 / 7231000004724 / 7261000229264 / 7261000229345 / 7271000041602 BEM(NS): Uma área de terreno medindo 22.237,00m², situado na localidade de “Safra”, na BR 101, KM 411, sede da Executada, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda., Rubens de Moraes Mesquita e Rio Itapemirim. Imóvel matriculado sob o nº. 35.501 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. OBS.: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001545-59.2011.4.02.5002/ES (CNPJ: 29.406.625/0001-30) Trata-se de imóvel em área rural e as margens do Rio Itapemirim. As benfeitorias descritas anteriormente na penhora, hoje já não existem mais, existem apenas os escombros e algumas poucas colunas. Restaram apenas umas poucas áreas onde possivelmente foram utilizadas como alojamento e que se encontram parcialmente destruídas. As instalações e maquinários foram retiradas do local e o pouco que existe de granito se encontra quebrado e apenas alguns poucos blocos de granito bruto. Imóvel matriculado sob o nº. 35.501 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil reais), em 06 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, KM 411, na localidade de Safra, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAÚJO, rua Geralda Furtado, nº 13, apto. 402, gilberto machado, cachoeiro do itapemirim/es. ÔNUS: Consta Servidão de Passagem em favor de Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa; Penhora nos autos nº. 026.95.000.168-6, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 026.94.000.043-3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0030043-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000770-44.2011.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001642-93.2010.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001304-56.2009.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001012-66.2012.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000277-62.2014.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0500672-89.2017.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0320963-27.2010.8.013.0079, em favor do Município de Contagem/MG, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; 0000976-91.2004.8.08.0026 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001886-22.2010.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008656-89.2015.8.08.0011, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora dos autos nº 0000207-79.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos nº 5016667.03.2017.8.13.0079 em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG; Penhora dos autos nº 0001466-64.2019.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Extrações, Beneficiamento e Comércio de Mármore, Granitos e Calcário do Estado do Espírito Santo; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Penhora dos autos nº 0001886-22.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da UNIÃO; Penhora dos autos nº 0008656-89.2015.8.08.0011, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos nº 0000207-79.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos nº 5016667.03.2017.8.13.0079 em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG; Penhora dos autos nº 0001466-64.2019.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Extrações, Beneficiamento e Comercio de Mármore, Granitos e Calcário do Estado do Espírito Santo. Outros Eventuais constantes na matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.607,97 (mil, seiscentos e sete reais e noventa e sete centavos), em 27 de julho de 2023. 06 – 0005461-70.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(S): TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 27.361.641/0001-28) ADVOGADO: Não possuí procurador cadastrado. CDA: 72 6 10 002960-26 / 72 6 10 002961-07 / 72 6 10 002962-98 / 72 7 09 000081-82 / 72 7 10 000580-92 / 72 7 10 000581-73 BEM(NS): A posse e o domínio útil de um terreno foreiro à Municipalidade, situado no lugar denominado “Três Morros e Fonseca”, perímetro urbano de São Mateus/ES, medindo 30,00 metros de frente por 30,00 metros de fundos, ou seja, 1.500,00m², parte de um todo maior, limitando-se: ao Norte, Leste e Oeste, com Ruas Projetadas; e Sul, com restante do mesmo terreno pertencente aos vendedores. Imóvel matriculado sob o nº. 4.200 no Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. BENFEITORIA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: Sobre referido terreno encontra-se edificada uma construção de dois pavimentos, de alvenaria, com instalações elétricas, telefônicas e hidrossanitárias, pintura em PVC, coberta com telhas coloniais, piso parte em cerâmica e parte em concreto, com 7 (sete) banheiros, com 10 (dez) cômodos no pavimento inferior (nove salas e uma loja comercial), e com 4 (quatro) salas e uma sala de reunião no pavimento superior. Na parte dos fundos do imóvel existe um galpão de estrutura metálica e 04 (quatro) salas de alvenaria com cobertura de telha colonial. As benfeitorias se encontram em bom estado de uso e conservação. Imóvel localizado em via pavimentada próximo ao comércio do bairro, ponto de ônibus e conta com iluminação pública. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.710.000,00 (um milhão e setecentos e dez mil reais), em 26 de fevereiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Aulo Gelio de oliveira Neves, nº 227, Bairro Santo Antônio, São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: VENÂNCIO PEREIRA DE SOUZA ÔNUS: Consta Registro de Penhora dos autos 047010000938 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor da Castrol Brasil Ltda.; Penhora dos autos 0002343-58.2002.8.08.0047 (047.020.023.43-9) em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0002341-88.2002.8.08.0047 (047.02.002341-3), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0000105-35.2005.4.02.5003 (2005.50.03.000105-0), em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0000610-55.2007.4.02.5003 (2007.50.03.000610-9), em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Arresto dos autos 01295.2006.134.0300-4 em trâmite na Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, em favor de Antônio Marcos Damasceno Souza; Penhora dos atos 0005538-36.2011.8.08.0047 (047.11.005538-2) em trâmite na 4ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado de Minas Gerais (Baixado); Penhora dos autos 0000624-78.2003.4.02.5003, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0087834-24.2007.8.13.0498 em trâmite na Comarca de Perdizes/MG, em favor da União Federal (Baixado); Penhora dos autos 0000296-02.2013.4.02.5003 em trâmite na 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0000487-47.2013.4.02.5003 em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES, em favor da União; (Baixado); Penhora dos autos 0000350-65.2013.4.02.5003 em trâmite na 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0002343-58.2002.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0007428-54.2004.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0005241-68.2007.8.08.0047 em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0005237-65.2006.8.08.0047 em trâmite na 2ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos 0000937-44.2000.4.02.5003 em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0001290-84.2000.4.02.5003 em trâmite na 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0000352-21.2002.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora dos autos 0007428-54.2004.8.08.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Indisponibilidade dos autos 0002343-58.2002.808.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES; Indisponibilidade dos autos 0002341-88.2002.808.0047 em trâmite na 1ª Vara Cível de São Mateus/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 166.215,84 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos), em 24 de janeiro de 2024. 08 – 0014974-20.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(S): COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESPIRITO SANTO - COOPERCAP (CNPJ: 01.417.038/0001-27) ADVOGADO: LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU); PILAR JIMENEZ CASTRO (DPU); EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO (DPU) E KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR (DPU) CDA: 72 2 12 000871-38 / 72 2 12 000240-55 BEM(NS): Um terreno rural, constituído por parte da Gleba de nº. 14, desmembrada de maior porção da Fazenda Icarais ou Jaboticaba, na região de Palmeiras, no Município de Guarapari/ES, medindo 40.000,00m², confrontando-se ao Leste com a Rodovia do Sol, a Oeste confronta-se com Ermínio Paulo; ao Norte confronta-se com Paixão Indústria Extrativa de Areia Ltda; ao Sul, confronta-se com VSD Comercial S/A. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 950.076.351.822-7 e matriculado sob nº. 52.543 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 14 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Região de Palmeiras, às margens da Rodovia do Sol, Guarapari/ES. DEPOSITÁRIO: AROLDO SANTIAGO DA SILVA ÔNUS: Penhora dos autos 2007.50.01.009093-0 (0009093-80.2007.4.02.5001) em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 170.660,92 (cento e setenta mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), em 22 de fevereiro de 2024. 10 – 0000948-78.2011.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(S): ENGENHARIA E CONSULTORIA VITORIA EIRELI (CNPJ: 03.725.445/0001-27); SOLE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (CNPJ: 04.311.265/0001-61) ADVOGADO: LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) E CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE (DPU) CDA: 72611002276-70 / 72611002275-90 / 72211000878-88 / 72211000877-05 BEM(NS): 01) LOTE N°. 15 (QUINZE) DA QUADRA 205 (DUZENTOS E CINCO), situado no Loteamento denominado "SÃO JUDAS TADEU", Distrito de Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), confrontando-se pela frente com a Rua "A"; fundos com o lote 16; lado direito com os lotes 17 e 18; e lado esquerdo com o lote 13, tendo por perímetro 74,00m. Imóvel matriculado sob o nº. 20.505 do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES; 02) LOTE N°. 17 (DEZESSETE) DA QUADRA 205 (DUZENTOS E CINCO), situado no Loteamento denominado "SÃO JUDAS TADEU", Distrito de Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), e perímetro de 73,00m, confrontando-se pela frente com a Rua "R"; pelos fundos com o lote 15; pelo lado direito com o lote 18; e pelo lado esquerdo com a Rua "A". Imóvel matriculado sob o nº. 20.504 do Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES; 03) LOTE N°. 18 (DEZOITO) DA QUADRA 205 (DUZENTOS E CINCO), situado no Loteamento "SÃO JUDAS TADEU", Distrito de Carapina, neste Município da Serra/ES, com área de 300,00m² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), confrontando-se pela frente com a Rua "R"; fundos com o lote 15; lado direito com o lote 19; e lado esquerdo com o lote 17. Imóvel matriculado sob o nº. 18.913 do Cartório do 1º Ofício da 2a Zona da Serra/ES. OBSERVAÇÃO: Os imóveis são utilizados em conjunto e encontram-se murados, com muro construído em alvenaria e portão de metal. No imóvel existe uma pequena construção em alvenaria, com estrutura de casa e utilizada atualmente como escritório, medindo cerca de 65 m² (sessenta e cinco metros quadrados). (RE)AVALIAÇÃO: 01) R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), em 13 de março de 2024; 02) R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), em 13 de março de 2024; 03) R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), em 13 de março de 2024. REAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais), em 13 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua macuco. Nº 149, esquina com a rua Harpia, bairro são judas tadeu, serra/es. DEPOSITÁRIO: RÔMULO OLIVEIRA VARGAS. ÔNUS: 01) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; 02) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; 03) Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.283.190,39 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, cento e noventa reais e trinta e nove centavos), em 19 de janeiro de 2024. 11 – 0005793-91.1999.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(S): MAPELLI DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (CNPJ: 32.498.172/0001-23) ADVOGADO: VINICIUS DECOTTGNIES (OAB/ES 15.746); RAFAEL DALVI ALVES (OAB/ES 16.054); DAVI AMARAL HIBNER (OAB/ES 17.047) CDA: 72 7 98 000668-26 BEM(NS): Área A8 (A oito), medindo 576,00m² (quinhentos e setenta e seis metros quadrados), desmembrada de área maior com 59.100,00m² (cinquenta e nove mil e cem metros quadrados), situada no lugar denominado Jardim Limoeiro, Distrito de Carapina, Serra - ES, com as seguintes características e confrontações: Frente: com a Rua RR. medindo 12,00m, Fundos: com a Área A7, medindo 12,00m; Lado Direito: com a Área A7, medindo 48,00m; Lado Esquerdo: com a Chácara 284, medindo 48,00m. Obs.: Conforme relatório fornecido pela Prefeitura Municipal da Serra, devido a construção irregular, o imóvel em questão perdeu acesso à Rua Nara Leão (antiga Rua RR) e, o acesso ao mesmo somente é possível adentrando a área de terceiro. Imóvel matriculado sob nº. 56.456 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 11 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Nara Leão, s/n, bairro jardim limoeiro, serra/es. DEPOSITÁRIO: ângelo moriondo alves. ÔNUS: Consta Indisponibilidade dos autos 0003693-56.2005.402.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos 0000651-03.2013.402.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos 0024123-21.2005.8.08.0024 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora dos autos 0000651-03.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Outros constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.136,20 (vinte e sete mil, cento e trinta e seis reais e vinte centavos), em 30 de novembro de 2022. 12 – 0003151-52.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL trata-se de veículo em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Seus para-choques estão avariados, assim como, para-brisa, lanternas traseira, maçaneta de portas, tampa do porta-malas, bancos, forração interna, volante e outros itens. Pneus e rodas em ruim estado de conservação. Pneu de estepe, sem condições de uso. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais), em 28 de novembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, n°. 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES. 323, Praia da Costa, Vila Velha/ES. (deposito da leiloeira) DEPOSITÁRIO: Hidirlene Duszeiko, leiloeira. ÔNUS: Constam débitos de Licenciamento (exercícios de 2019 a 2024) no valor de R$ 2.782,62 (dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), em consulta ao Detran/ES em 15/03/2024; Constam débitos de IPVA (execício de 2019) no valor de R$ 471,86 (quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), em consulta ao Detran/ES em 15/03/2024; Consta restrição de circulação e transferência dos autos nº 5019732-52.2019.402.5001 em trâmite na 4ª VFEF de Vitória/ES; Outros Eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.737,20 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), em 07 de março de 2022. 17 – 0035217-85.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL trata-se de veículo em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Seus para-choques estão avariados, assim como, retrovisor do lado direito, porta dianteira do lado esquerdo, bancos, forração interna e outros itens. Pneus e rodas em ruim estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em 20 de janeiro de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Ferreira, n°. 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES. 323, Praia da Costa, Vila Velha/ES. (deposito da leiloeira) DEPOSITÁRIO: Edmilson Pratti ÔNUS: Constam débitos de Licenciamento (exercício de 2024) no valor de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos), em consulta ao Detran/ES em 15/03/2024; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 75.653,76 (setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), em 31 de maio de 2022. 18 – 5037839-08.2023.4.02.5001 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - (NÃO AUTORIZADA A VENDA DIRETA) (CNPJ: 29.406.625/0001-30) (CNPJ: 29.406.625/0001-30) Trata-se de imóvel em área rural e as margens do Rio Itapemirim. As benfeitorias descritas anteriormente na penhora, hoje já não existem mais, existem apenas os escombros e algumas poucas colunas. Restaram apenas umas poucas áreas onde possivelmente foram utilizadas como alojamento e que se encontram parcialmente destruídas. As instalações e maquinários foram retiradas do local e o pouco que existe de granito se encontra quebrado e apenas alguns poucos blocos de granito bruto. Imóvel matriculado sob o nº. 35.501 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil reais), em 06 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, KM 411, na localidade de Safra, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAÚJO, rua Geralda Furtado, nº 13, apto. 402, gilberto machado, cachoeiro do itapemirim/es. ÔNUS: Consta Servidão de Passagem em favor de Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa; Penhora nos autos nº. 026.95.000.168-6, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 026.94.000.043-3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0030043-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000770-44.2011.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001642-93.2010.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001304-56.2009.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001012-66.2012.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000277-62.2014.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0500672-89.2017.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0320963-27.2010.8.013.0079, em favor do Município de Contagem/MG, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; 0000976-91.2004.8.08.0026 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001886-22.2010.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008656-89.2015.8.08.0011, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora dos autos nº 0000207-79.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos nº 5016667.03.2017.8.13.0079 em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG; Penhora dos autos nº 0001466-64.2019.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Extrações, Beneficiamento e Comércio de Mármore, Granitos e Calcário do Estado do Espírito Santo; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Penhora dos autos nº 0001886-22.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da UNIÃO; Penhora dos autos nº 0008656-89.2015.8.08.0011, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos nº 0000207-79.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos nº 5016667.03.2017.8.13.0079 em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG; Penhora dos autos nº 0001466-64.2019.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Extrações, Beneficiamento e Comercio de Mármore, Granitos e Calcário do Estado do Espírito Santo. Outros Eventuais constantes na matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.411.423,44 (um milhão, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), em 09 de fevereiro de 2024. 31 – 5009757-69.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel em área rural e as margens do Rio Itapemirim. As benfeitorias descritas anteriormente na penhora, hoje já não existem mais, existem apenas os escombros e algumas poucas colunas. Restaram apenas umas poucas áreas onde possivelmente foram utilizadas como alojamento e que se encontram parcialmente destruídas. As instalações e maquinários foram retiradas do local e o pouco que existe de granito se encontra quebrado e apenas alguns poucos blocos de granito bruto. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil reais), em 06 de março de 2024. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, KM 411, na localidade de Safra, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAÚJO, rua Geralda Furtado, nº 13, apto. 402, gilberto machado, cachoeiro do itapemirim/es. ÔNUS: Consta Servidão de Passagem em favor de Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa; Penhora nos autos nº. 026.95.000.168-6, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 026.94.000.043-3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0030043-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000770-44.2011.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001545-59.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001304-56.2009.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001012-66.2012.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000277-62.2014.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0500672-89.2017.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0320963-27.2010.8.013.0079, em favor do Município de Contagem/MG, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; 0000976-91.2004.8.08.0026 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001886-22.2010.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008656-89.2015.8.08.0011, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora dos autos nº 0000207-79.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos nº 5016667.03.2017.8.13.0079 em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG; Penhora dos autos nº 0001466-64.2019.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Extrações, Beneficiamento e Comércio de Mármore, Granitos e Calcário do Estado do Espírito Santo; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Penhora dos autos nº 0001886-22.2010.4.02.5002 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da UNIÃO; Penhora dos autos nº 0008656-89.2015.8.08.0011, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora dos autos nº 0000207-79.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos nº 5016667.03.2017.8.13.0079 em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG; Penhora dos autos nº 0001466-64.2019.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Extrações, Beneficiamento e Comercio de Mármore, Granitos e Calcário do Estado do Espírito Santo. Outros Eventuais constantes na matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 378.660,01 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e um centavo), em 22 de janeiro de 2024. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes; c) Nas arrematações com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, penhoras trabalhistas e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); 280 (Fazenda Nacional – previdenciário); II – CÓDIGO DE RECEITA: 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias); 280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – 7525 - nº da CDA; 280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF). V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, que designo para o dia 28 de MAIO de 2024, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 28 de MAIO de 2024, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto no edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o últimolote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, aseu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados posteriormente. Havendo lances nos trêsminutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, será realizada uma prorrogação de fechamento porigual período de tempo, visando à manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21).Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento doleilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após otérmino do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, pararealização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedoradeverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento. 03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC); 11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC); 12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 14) Restando negativo o leilão, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federalda da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica desde já autorizada a venda direta dos bens penhorados, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: ** EM RELAÇÃO AOS AUTOS N° 5037839-08.2023.4.02.5001 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL – NÃO SERÁ AUTORIZADA A VENDA DIRETA. a) O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, um novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. 15) Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 19 de abril de 2024. Eu, RONALD KRUGER RODOR, JUIZ FEDERAL, assino e faço publicar. RONALD KRUGER RODOR JUIZ FEDERAL

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA EDITAL Nº 500002637687 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – 0007646-62.2004.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.507.878/0001-08) EXECUTADO: RURALTOUR TURISMO RURAL S/A (CNPJ: 39.817.101/0001-95) ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL OAB/ES 009340 CDA: 8 BEM(NS): Uma gleba de terreno rural, desmembrada de maior porção de uma área maior que está em condomínio com a Firma Auto Posto Minas Gerais Ltda., com a área, dita gleba, de 150.666,66m² (cento e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e seis metros quadrados e sessenta e seis decímetros), situada no km 326 da BR 101, na localidade de “ Iguape“, neste Município e Comarca de Guarapari/ES, confrontando-se pela frente ou Norte, com a faixa de domínio do DNER e com a firma Auto Posto Real Ltda., ou seus sucessores; pelos fundos ou Sul, e pelo lado direito de quem olha de frente (Oeste), se limita com Ivani de Castro Ferreira; e pelo lado esquerdo (Leste), confronta-se com a Estrada - Municipal que liga a BR 101 a localidade de Perocão, bem como a outra parte de onde foi desmembrada pertencente e ocupada pela Firma Auto Posto Minas Gerais Ltda.; estando dita gleba devidamente cadastrada no INCRA em maior porção sob nº. 508 020 254 649. OBS: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: FACTORING RIO DOCE LTDA. (CNPJ: 05.359.053/0001-17) e ALVARO GUERRA FILHO (CPF: 479.094.987-72) ADVOGADO: Não consta. CDA: 7221700000406 // 7261700001312 // 7261700001401 // 7271700001999 BEM(NS): Lote de terras nº. 06, da Quadra A, situado no Loteamento anexo ao Bairro Maria das Graças, medindo 12,00 metros de frente com a Rua II, 12,00 metros de fundos com lote 02 quadra A, 38,25 metros, lado direito com lote 07 quadra A; 38,28, lado esquerdo com lotes 03,04 e 05 quadra A, perímetro de 100,50 metros, total de 459,00m². Inscrição Municipal: 01.05.211.0064.001. Imóvel matriculado sob nº. 17.522 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Colatina/ES. Benfeitorias: Tal lote contém um imóvel térreo comercial, com área de 417,00m², em estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas, laje de forro assim divididos: uma recepção, uma expedição, um escritório com WC, um salão de corte, um salão de costura, dois banheiros masculino e feminino, duas escadas internas e carga e descarga. A área do piso superior possui as mesmas dimensões e repartições do piso térreo. OCUPAÇÃO: O imóvel se encontra ocupado irregularmente pela indústria de confecções. No momento, cerca de 40% do térreo está sendo utilizado pelo Sr. Ailton com a instalação de uma pequena facção de roupas. Em bom estado de uso e conservação. LOCALIZAÇÃO: O imóvel situa-se em um bairro bem valorizado, com bom acesso, próximo à Igreja Católica do Bairro. O prédio ali construído apresenta regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), em 23 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): rua Walter da Silva Abreu, nº 106, (identificado no local como nº 30 na parede) bairro Maria das Graças, Colatina/ES. localização geográfica aproximada 19°30’50.6”S 40°37’16.4”W. DEPOSITÁRIO: ALVARO GUERRA FILHO: Rua Geraldo Pereira, nº. 194, 1º Andar, Sala 107, Centro, Colatina/ES. ÔNUS: Penhora nos autos nº. 5001363-66.2018.8.08.0014, em favor de Hidrosert Poços Artesianos, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0004328-49.2011.8.089.0014, em favor de Hélio Deivid Amorim Maldonado, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.711.975,88 (CINCO milhões, SETECENTOS E ONZE mil, NOVECENTOS e SETENTA E CINCO REAIS e OITENTA E OITO centavos), em 03 de outubro de 2023. 03 – 0010302-36.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: PISA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 27.463.785/0001-95). TERCEIRO INTERESSADO: BLOKOS ENGENHARIA. ADVOGADO: MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO OAB/ES 009931; RODRIGO CAMPANA TRISTAO OAB/ES009445; DIOGO PAIVA FARIA OAB/ES 012151; RUBENS CAMPANA TRISTÃO OAB/ES 013071; ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO OAB/ES 010041; LETICIA ZUCATELLI DA SILVA OAB/ES 018232; RAQUEL CRISTINA BOECHART AZEREDO BOONE JACOBSEN OAB/ES 021933 CDA: 32.353.650-6 BEM(NS): Terreno que mede um total de 29.955,37m², e o perímetro de 1.196,06m², confrontando-se pela frente com a Rua Onofre de Oliveira e demais lados com terrenos da Cohab-ES e Chácaras de Geraldo Poncio; Robinson de Azevedo Sarmento; Carlos Schwab Rodrigues e Luiz Castro Cortes. Consta edificado sobre a área uma casa térrea de morada, assoalhada, coberta de telhas comuns, com entrada à direita e três janelas de frente com instalações elétricas e água potável, e Obs.: Idade aparente do imóvel é de, no mínimo, 30 anos. A pessoa ocupante instalou piso de cerâmica na copa, cozinha e banheiro. Construiu cômodo de alvenaria ao lado e separado da casa, com porta dobrável de aço de frente para a Rua Onofre de Oliveira e uma porta de madeira nos fundos medindo cerca de 2,50 x 3,50m. Construiu atrás da casa um tanque/piscina aparentemente inacabado. A ocupante cercou uma área de aproximadamente 1.000,00m² ao redor da casa. A casa construída em parte do terreno é ocupada pela Sra. Vera Lúcia (Tel.: 3254-2459). Área em sua maior parte sem benfeitorias. A benfeitoria se encontra em regular estado de uso e conservação. Imóvel matriculado sob nº. 6.529 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca de Cariacica/ES (registro anterior nº 21.233). Obs.: em caso de arrematação, deverá ser reservada a quota-parte da coproprietária BLOKOS ENGENHARIA LTDA, correspondente a 50% calculada sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 6.130.000,00 (seis milhões e cento e trinta mil reais), em 01 de novembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Onofre de Oliveira, nº 19, bairro Cariacica Sede, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: SALOMÃO MICHAEL CARASSO, Rua Elesbão Linhares, nº. 402, apto. 101, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora sobre a fração ideal de 5% do imóvel, nos autos nº. 460.00.004.17.009, em favor de Antônio Rodrigues Maforte Junior e Outros, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora sobre a fração ideal de 50% do imóvel, nos autos nº. 423.00.006.17.01-6, em favor de Sintraconst, em trâmite na 6ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1632.2005.003.17.00-0, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora sobre a fração ideal de 50% do imóvel, nos autos nº. 97.0004503-0, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0358.2005.011.17.00-6, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0480.2006.012.17.01-2, em favor de Jonhata Nery dos Santos, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora dos autos nº 0936.2006.012.17.01-4 em trâmite na 12ª Vara do Trabalho do Município de Vitória/ES, em favor de Albertino Ediberto Santos e outro; Penhora sobre 10% do imóvel, nos autos nº. 1282.1996.008.17.00-1, em favor de Osmar Alves da Silva A C Sindicato, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0153.2006.007.17.00-2, em favor da União Federal, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 0432.02.001730-2, em favor da Massa de Panorama Administração de Consórcio Ltda., em trâmite na Vara de Monte Santo de Minas Gerais/MG; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 97.0010277-7, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Imóvel Indisponível para Transferência nos autos nº. 0005247-26.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1122522-15.1998.8.08.0024, em favor de BR Braga Comercial Ltda-ME/EPPE, em trâmite na 8ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0006508-55.2007.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 0009713-48.2014.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 97.0010324-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 0006213-08.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos nº 0013323-63.2010.4.0250 em trâmite na 4º Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade dos autos nº 000277647.2011.5.02.0085 em trâmite na Secretária da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000006558.2012.5.02.0045 em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Secretaria do Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000277647.2011.5.02.0085 em trâmite na 85ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 007730050.2005.5.01.0021 em trâmite na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade dos autos nº 0167000-64.2005.5.02.0003 em trâmite no TRT da 2ª Região/SP – Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução; Penhora dos autos nº 000087670.2016.5.17.0009 em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor do Sind. Trab. Ind. C Civil e Pavimentação e Terraplanage – SINTRACONST; Indisponibilidade dos autos nº 0002495-59.2011.5.02.0031 em trâmite no TRT da 2ª Região - Juízo Auxiliar em Execução de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 0000504-86.2012.5.02.0492 em trâmite no TRT da 2ª Região de São Paulo; Indisponibilidade dos autos nº 100157823.2016.5.02.0039 em trâmite no TRT da 2ª Região de São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000177178.2011.5.02.0088 em trâmite no TRT da 2ª Região – São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 0279500-63.2009.5.02.0058 em trâmite no TRT da 2ª Região – São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000287186.2011.50.2.0082 em trâmite no TRT da 2ª Região – São Paulo/SP; Indisponibilidade dos autos nº 000253545.2013.5.02.0007 em trâmite no TRT da 2ª Região de São Paulo/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.920,40 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos), em 04 de setembro de 2023. 04 – 0009263-42.2013.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: GRAFICA ESPIRITO SANTO LTDA (CNPJ: 30.955.538/0001-10) ADVOGADO: Não consta. CDA: 42.751.029-5; 42.751.028-7 BEM(NS): Prédio comercial de 03 pavimentos com área construída de 894,00m², situado à Rua Dr. Américo de Oliveira, nº. 170, Bairro Gurigica, Vitória/ES, edificado em terreno acrescido de marinha com área de 406,00m². Obs.: O imóvel se encontra sem uso e em boas condições, necessitando apenas de adequações pontuais para retorno as atividades. O mesmo possui uma garagem subterrânea com capacidade para cerca de 15 veículos de passeio e com limite de altura de até 2m. (dois metros). A entrada é pela rua Juvenal Caetano. O primeiro pavimento é livre, possui um elevador de carga que se encontra desativado, salas de escritório feitas com divisórias e com escada para acesso ao pavimento superior. No segundo pavimento se encontra 2 banheiros e escada de acesso para o motor do elevador. Imóvel localizado em área residencial e comercial com acessos as principais vias de acesso da capital, comércio variado ao seu entorno. Obs1.: De acordo com o Espelho Cadastral o imóvel tem área construída de 923,36m². Imóvel matriculado sob nº. 35.787 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.173.000,00 (dois milhões, cento e setenta e três mil reais), em 30 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Juvenal Caetano, nº 151, bairro Consolação, Vitória/ES DEPOSITÁRIO: DÁRIO FERNANDO FIGUEIRA DA CRUZ: Rua Juvenal Caetano, nº 151, bairro Consolação, Vitória/ES ÔNUS: Consta Ação de Execução Extrajudicial nº. 24110004728, em favor de Varanda Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 10ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Certa nº. 24110013646, em favor de Comprocred Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Cerca nº. 24110013596, em favor de Supercred Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 7ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Cerca nº. 24110021516, em favor de Supercred Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 7ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Cerca nº. 24110021581, em favor de Supercred Fomento Ltda., em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução por Quantia Cerca nº. 024.11.016678-2, em favor de Credcompany Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Imóvel Indisponível nos autos nº. 024.110.012.895, em trâmite na 6ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução Extrajudicial nº. 024110189586, em favor do Banco do Estado do Espírito Santo S/A. - BANESTES, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução Extrajudicial nº. 24110431129, em favor do Banco do Estado do Espírito Santo S/A. - BANESTES, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003789-27.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010148-90.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade do imóvel nos autos nº. 0006934-91.2012.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005228-39.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001461-90.2013.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos nº 5020871-60.2021.8.08.0024 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES, em favor do Município de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 227.253,56 (Duzentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos), em 01 de agosto de 2023. 05 – 0010901-38.1998.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: TRATTORIA TOSCANA LTDA (CNPJ: 30.959.076/0001-00), ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L. T. DA SILVA OAB/ES 000172A; RODRIGO FERREIRA PELISSARI OAB/ES 008625 EXECUTADO: VERA LUCIA VILLASCHI SARLO WILKEN (CPF: 985.849.797-00) e VICTOR SARLO WILKEN (CPF: 050.175.567-53) ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 005462; RODRIGO CARLOS DE SOUZA OAB/ES 007933; FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA OAB/ES 007708; CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO OAB/ES 007076; MARIANA MARTINS BARROS OAB/ES 009503; MARCELLO GONCALVES FREIRE OAB/ES 009477; RODRIGO SILVA MELO OAB/ES 009714; ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI DIAS OAB/ES 012767; ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN OAB/ES 017416; FELIPPE PROBA SOARES OAB/ES018458; JOÃO COSTA NETO OAB/ES019497; MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES OAB/ES 021282; JÚLIA MAGALHÃES BRUM OAB/ES021264; JESSICA ALEIXO DE SOUZA OAB/ES 023965 CDA: 55.669.463-5 BEM(NS): 01) Apartamento nº. 202, com área de 65,19m², localizado na Rua Francisco Generoso da Fonseca, nº. 1.075, Edifício Altair Santos Silva, Jardim da Penha, Vitória/ES. Apartamento constituído de uma sala, três quartos, cozinha, área de serviço e um banheiro. Obs.: O apartamento encontra-se desocupado. Segundo informações, o imóvel precisa de reforma e de ajustes na parte elétrica. Imóvel matriculado sob nº. 32.159 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. 02) Vaga de Garagem do apartamento 202, localizado na Rua Francisco Generoso da Fonseca, nº. 1.075, Edifício Altair Santos Silva, Jardim da Penha, Vitória/ES. Obs.: A vaga de garagem tem acesso pela Rua Odette de Oliveira Lacourt. Imóvel matriculado sob nº. 32.160 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), em 30 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Francisco Generoso da Fonseca, nº. 1.075, apartamento nº. 202, Edifício Altair Santos Silva, bairro Jardim da Penha, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: VICTOR SARLO WILKEN: Avenida Dante Michelini, nº. 1987, apto. 1001, Mata da Praia, Vitória/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº. 98.0009278-1, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 98.0009279-0, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2003.50.01.010825-4, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2004.50.01.005840-1, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2000.50.01.011160-4, em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Espírito Santo – CREA/ES, em trâmite na 10ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2002.50.01.004132-5, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002152-95.1999.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005326-73.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0010415-09.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007484-67.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000539-93.2006.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1126227-21.1998.8.08.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Item 02) Consta Penhora nos autos nº. 98.0009278-1, em favor da União Federal, em trâmite na 11ª Vara da Seção Judiciária do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 98.0009279-0, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2003.50.01.010825-4, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2004.50.01.005840-1, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2000.50.01.011160-4, em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Espírito Santo – CREA/ES, em trâmite na 10ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2002.50.01.004132-5, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.01.003744-0, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 6ª Vara Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2004.50.01.007484-4, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.01.011635-7, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0392.2005.012.17.00-7, em favor da União Federal, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0006699-71.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002152-95.1999.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0010415-09.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007484-67.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000539-93.2006.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 1126227-21.1998.8.08.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.323,87 (cinquenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), em 30 de março de 2019. 06 – 0000307-36.2010.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: JOEL ALBERTO MARQUIORI (CPF: 015.485.797-18) ADVOGADO: Não consta. CDA: 1852650 BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Strada Working CD, ano de fabricação e modelo 2012/2012, álcool/gasolina, cor vermelha, placa ODC-3392/ES, Renavam nº. 00461560887. Sua pintura está desbotada e com riscos. Seu interior encontra-se sujo, bancos desbotados e volante com marcas de uso. Em regular estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 29 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Guilherme Belém, nº 181 - Boa Esperança/ES. DEPOSITÁRIO: JOEL ALBERTO MARQUIORI: Rua Guilherme Belém, nº. 181, Boa Esperança/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 26.093,52 (vinte e seis mil, noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), em 02 de agosto de 2019. 07 – 0007946-33.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: AGROLAGI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME (CNPJ: 07.820.373/0001-58) ADVOGADO: Não consta. CDA: 173086 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda NXR 150 BROS ESD, ano de fabricação e modelo 2013/2013, cor preta, álcool/gasolina, placa ODQ-2239/ES, Renavam nº. 00532195116, Sua pintura está manchada, desbotada e com marcas de uso. Algumas peças estão oxidadas e com marcas de ferrugem, em regular estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 29 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Avenida Presidente Vargas, nº 345 – Bairro Laginha da cidade de Pancas/ES. DEPOSITÁRIO: ARILSON ARAÚJO SCHUMACKER, Avenida Presidente Vargas, nº. 345, Laginha, Pancas/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.719,90 (um mil, setecentos e dezenove reais e noventa centavos), em 27 de setembro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.419,43 (onze mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), em 03 de agosto de 2023. 08 – 5004133-05.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT (04.892.707/0001-00) EXECUTADO: GATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA. (CNPJ: 03.504.409/0001-33) ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ SOARES NETO OAB/MG 095101 CDA: 4.073.001282/21-86 BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Strada Working CD, ano de fabricação e modelo 2012/2012, álcool/gasolina, cor bege, placa ODG-1489/ES, Renavam nº. 00462848078. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. A lataria encontra-se com avarias, assim como, lanterna traseira esquerda, bancos e forração interna, em ruim estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 30 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia Armando Martinelli, KM 07, s/nº, Zona Rural Boapaba da cidade de Colatina/ES. DEPOSITÁRIO: FERNANDO GATTI: Rodovia Armando Martinelli, KM 07, s/nº., Zona Rural, Boapaba, Colatina/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 0000832-72.2018.5.17.0141, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Colatina/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5005776-20.2021.8.08.0014, em trâmite na 1ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5007146-46.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001546-66.2017.5.17.0141, em trâmite na 1 ª Vara do Trabalho de Colatina/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.260,13 (um mil, duzentos e sessenta reais e treze centavos), em 16 de outubro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.390,71 (cinco mil, trezentos e noventa reais e setenta e um centavos), em 11 de fevereiro de 2021. 09 – 5006633-44.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: JOSE MARCOS QUARESMA DA SILVA (CPF: 009.635.377-50) ADVOGADO: Não consta. CDA: 301826 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Yamaha Factor YBR 125 ED, ano de fabricação e modelo 2012/2012, a gasolina, cor vermelha, Placa ODN-9807/ES, Chassi 9C6KE1500C0056314, Renavam nº. 00490922686. Motocicleta em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com marcas de uso. Algumas peças estão oxidadas e com marcas de ferrugem. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 28 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua José, nº 36 - Bairro Morada do Lago da cidade de São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: JOSE MARCOS QUARESMA DA SILVA: Rua José, nº. 36, Bairro Morada do Lago, São Mateus/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 5033036-21.2019.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 355.412,91 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e noventa e um centavos), em 03 de agosto de 2023. 10 – 5013981-21.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77) EXECUTADO: PEDRO PAULO RIGATO (CPF: 726.790.857-87) ADVOGADO: FABIO SEVERINO ALVES OAB/ES 025431; FRANCISCO PIMENTA NETO OAB/ES 033411 CDA: 4.006.031077/18-61 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda/CG 150 Titan EX, ano de fabricação e modelo 2012/2012, cor vermelha, álcool/gasolina, placa OVE-6108/ES, Renavam nº. 00534088791. Motocicleta em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Os retrovisores estão avariados, assim como, tanque de combustível e para-lama traseiro. Algumas peças estão oxidadas e com marcas de ferrugem. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), em 28 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Córrego Chumbado (após sobradinho, sentido Patrimônio da Lagoa, próximo a Igreja Assembleia de Deus), Zona Rural da cidade de Sooretama/ES. DEPOSITÁRIO: PEDRO PAULO RIGATO: Córrego Chumbado (após sobradinho, sentido Patrimônio da Lagoa, próximo a Igreja Assembleia de Deus), Zona Rural, Sooretama/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 593,09 (quinhentos e noventa e três reais e nove centavos), em 16 de outubro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.417,84 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), em 29 de agosto de 2023. 11 – 5014871-86.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: EUROBARRA GRANITOS LTDA. (CNPJ: 07.339.771/0001-57) ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES OAB/ES 007935 CDA: 262010 BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat Strada Fire Flex, ano de fabricação e modelo 2008/2009, álcool/gasolina, cor preta, placa EIG-5406/ES, Renavam nº. 00119216230. Veículo em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. O para-choque traseiro encontra-se avariado, assim como, capô, tampa traseira, lataria, faróis, portas, bancos, forração interna e outros itens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 31 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Prefeito Manoel Gonçalves, nº 885 - Barra de São Francisco/ES. DEPOSITÁRIO: EUROBARRA GRANITOS LTDA: Rua Prefeito Manoel Gonçalves, nº. 885, Barra de São Francisco/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 19.764,65 (dezenove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em 27 de setembro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.518,59 (DEZESSEIS mil, QUINHENTOS e DEZOITO reais e cinquenta e NOVE centavos), em 18 de SETEMBRO de 2023. 12 – 5017612-36.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO – UFES (CNPJ: 32.479.123/0001-43) EXECUTADO: DANUZIA DOS SANTOS CHRYSOSTOMO (CPF: 104.760.187-73) ADVOGADO: Não consta. CDA: 4.062.000018/19-21 BEM(NS): 01 (uma) Motoneta Yamaha Neo AT 115, ano de fabricação e modelo 2006/2006, cor amarela, placa MQV-7022/ES, chassi 9C6KE089060001266, Renavam nº. 00894390325. Motocicleta em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. As carenagens estão avariadas, assim como, banco, retrovisor do lado direito, farol, lanterna e demais itens. Entre os itens faltantes estão, para-lama dianteiro e retrovisor do lado direito. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em 29 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Neuza Sibien Roberth, nº 246 – Bairro Guriri Sul da cidade de São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: DANUZIA DOS SANTOS CHRYSOSTOMO: Rua Neuza Sibien Roberth, nº. 246, Guriri Sul, São Mateus/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.380,06 (um mil, trezentos e oitenta reais e seis centavos), em 17 de outubro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$3.375,53 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em 31 de julho de 2019. 13 – 5018908-25.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04) EXECUTADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (CNPJ: 27.314.715/0001-75) ADVOGADO: Não consta. CDA: FGES201300068 BEM(NS): 01 (um) Veículo GM Corsa Hacth Maxx, ano de fabricação e modelo 2010/2011, cor cinza, placa MTE-9235/ES, Chassi 9BGXH68P0BC107555. Renavam nº. 00212197770. Veículo em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. As portas traseiras estão avariadas, assim como, capô, para-choque traseiro e outros itens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 31 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Avenida Brasil, nº 1303 – Bairro Maria das Graças da cidade de Colatina/ES. DEPOSITÁRIO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, na pessoa de seu Gerente Administrativo Jeferson Ferreira dos Santos: Avenida Brasil, nº. 1303, Maria das Graças, Colatina/ES. ÔNUS: Consta Arrolamento; Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 277,18 (duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), em 27 de setembro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.679,02 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e dois centavos), em 28 de abril de 2023 14 – 5027137-42.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO (CPF: 904.450.667-68) ADVOGADO: Não consta. CDA: 235447 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda/CG 150 Titan KS, ano de fabricação e modelo 2006/2006, a gasolina, cor vermelha, placa MQO-5144/ES, Renavam nº. 00876701853. Motocicleta em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. O para-lama dianteiro encontra-se danificado, assim como, tanque de combustível, carenagens e outros itens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em 28 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Córrego do Farias, Vila do Mata Vaca, Linhares/ES. DEPOSITÁRIO: PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO: Córrego do Farias, Vila do Mata Vaca, Linhares/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.320,55 (dois mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), em 27 de setembro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$1.842,14 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos), em 13 de outubro de 2019. 15 – 0025440-36.2017.4.02.5003– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERAÇÃO LITORÂNEA S/A (CNPJ: 39.409.198/0001-05) ADVOGADO: BEATRICEE KARLA LOPES PIRES OAB/ES 015171 CDA: 20.126121.2017 BEM(NS): 01 (um) Conjunto em funcionamento e em bom estado de conservação, composto por uma lavadora semiautomática, 04 (quatro) estágios de lavagem, marca NUTREVI Máquinas, em aço inox, para o máximo de 1.600 garrafões de 20 litros por hora; bem como uma máquina enchedora rotativa de 16 (dezesseis) válvulas para garrafões de 20 litros. Em bom estado de conservação. Estando o mesmo em funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), em 29 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, KM 59, Bairro Litorâneo da cidade de São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: WAGNER ROCK VIANA, Rua Doutor Moscoso, nº. 42, Centro, São Mateus/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 68.336,06 (sessenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e seis centavos), em 18 de outubro de 2017. 16 – 0009032-39.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MINERAÇÃO SULESTE LTDA. (CNPJ: 01.919.369/0001-65) ADVOGADO: HÉRCULES CIPRIANI PESSINI OAB/ES 013798 CDA: CSES201100154 // FGES201100153 BEM(NS): 44m³ (quarenta e quatro metros cúbicos) de granito amarelo ornamental, tipo comercial, com dois a três barbantes. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA (CNPJ: 04.759.458/0001-80) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 010159 CDA: 20.123211.2017 // 20.123210.2017 BEM(NS): 14 (catorze) Chapas de granito preto São Rafael, medindo no total aproximadamente 77m² (setenta e sete metros quadrados), em bom estado de conservação, divididos em 14 (quatorze chapas). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 05 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Projetada, s/nº, São Joaquim – Coutinho, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: MARCEL CAMPOS FIORIO, Rua Projetada, s/nº., São Joaquim – Coutinho, Cachoeiro de Itapemirim/ES ou Rua Ângelo Silvério, s/nº., Bairro Aeroporto, Cachoeiro de Itapemirim/ES ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$11.092,79 (onze mil, noventa e dois reais e setenta e nove centavos), em 18 de agosto de 2023. 18 – 0008602-21.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: FREMAR - MARMORES E GRANITOS LTDA. (CNPJ: 02.801.960/0001-86) e ROBERTO OMAR FRECCIA (CPF: 054.433.467-17) ADVOGADO: Não consta. CDA: 128434 BEM(NS): 01 (um) Kart Kadete, em regular estado de conservação, motor 7HP, fabricado em estrutura metálica, acabamentos em plástico e com motor de 7HP. O mesmo, encontra-se em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Bem está parado e sem funcionamento há um certo tempo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em 04 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Francisco Fabiani, nº 09 - Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ROBERTO OMAR FRECCIA: Rua Guido Carletti, nº. 58, Teixeira Leite, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.274,26 (cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em 02 de setembro de 2023. 19 – 0032862-05.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: PAULO STEFENONI (CPF: 083.493.557-00) ADVOGADO: GABRIELA VIDIGAL STEFENONI BALARINE OAB/ES 012614 CDA: 7261600130102 // 7211600054400 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/Gol 1.0, ano de fabricação e modelo 2004/2005, cor cinza, a gasolina, placa MQE-8020/ES, Renavam nº. 00840982330; Chassi 9BWCA05X65P052950. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA. (CNPJ: 29.985.009/0001-80) ADVOGADO: RODRIGO BRAGA FERNANDES OAB/ES 008776; PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO OAB/ES 008321 e KARINA DOS PASSOS SIQUEIRA OAB/ES 229.981) CDA: 7260500458809 BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo VW/Voyage 1.0, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor branca, álcool/gasolina, placa OCZ-4E13/ES, Renavam nº. 00339184370. Veículo encontra-se em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e pequenas marcas de ferrugem. O para-brisa está avariado, assim como, capô, lanterna traseira esquerda, forração interna e outros itens. Reavaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); 02) 01 (um) Veículo Fiat Doblô C A Unividas A, ano de fabricação e modelo 2010/2011, cor branca, álcool/gasolina, ESP/Caminhonete/Ambulância, placa OCZ-8702/ES, Renavam nº. 00346750890. Veículo encontra-se em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Os faróis e lanternas estão desbotados. O volante está avariado, assim como, forração interna, bancos e outros itens. Reavaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em 11 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia do Sol, S/Nº, praia de Itaparica - Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: HERON CAVALCANTE MADUREIRA, Rodovia do Sol, snº., Praia de Itaparica, Vila Velha/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Impedimento Renajud, nos autos nº. 0035450-80.2012.8.08.0035, em trâmite na 1ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0008494-90.2013.8.08.0035, em trâmite na 1ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0004801-64.2014.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES.; Impedimento Renajud nos autos nº. 0003016-67.2014.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001194-47.20169.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0004091-34.2020.8.08.0035, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0041540-35.2014.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5025327-83.2022.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.202,84 (um mil, duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), em 16 de outubro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran;ES; Item 02) Consta Impedimento Judicial, nos autos nº. 0022254-45.2016.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 00048014-64.2014.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0010591-07.2013.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0003016-67.2014.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0001194-47.2016.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0004091-34.2020.8.08.0035, em trâmite na 4ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5025327-83.2022.8.08.0035, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.547,86 (cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em 16 de outubro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 87.464,72 (oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em 26 de maio de 2017., 21 – 5032388-70.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27) EXECUTADO: POSTO SANTO ANTONIO LTDA (CNPJ: 39.277.660/0001-50) ADVOGADO: Não consta. CDA: 4.015.001274/21-70 BEM(NS): 1.600 (mil e seiscentos) litros de gasolina comum. Obs.: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANSFINAL EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 31.491.590/0001-26), representado pela administradora judicial AMABILE BIANCARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 22.994.889/0002-93) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA OAB/ES 009138 CDA: 100756 BEM(NS): 01 (um) Caminhão IVECO/EUROTECH 450E37TN1, ano de fabricação e modelo 2005/2006, cor branca, a diesel, placa MQM-0977/ES, Chassi 93ZM2APH068702189 e Renavam nº. 00866430911. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA (CNPJ: 27.403.146/0001-34) ADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADRE OAB/ES010221; GUSTAVO CUNHA TAVARES OAB/ES 010219; HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 010159; LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA OAB/ES 012753; MARCELO PEPPE DINIZ OAB/ES 014928; BRUNO PACHECO BARCELOS OAB/ES 014710; ESTEVÃO ALMEIDA VOLPINI OAB/ES 018284; KAIO FERNANDES ARPINI OAB/ES 004999; THAYS DIÓRIA TAVARES OAB/E S005046 CDA: 200419422011 BEM(NS): Uma área de terreno medindo 22.237,00m², situado na localidade de “Safra”, na BR 101, KM 411, sede da Executada, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda., Rubens de Moraes Mesquita e Rio Itapemirim. OBS.: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: MINERAÇÃO NEMER LTDA. (CNPJ: 27.444.751/0001-53) ADVOGADO: Não consta. CDA: 20.131341.2018 BEM(NS): Área de 2,90ha, correspondentes a 23 litros e 1.170,00m², em comum com maior área que confronta por seus diversos lados com José Coelho, Eduardo Bernardino Brito, Laurito e Mineração Nemer Ltda., no lugar Salgadinho de Itaoca, distrito de Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs.: O acesso ao local conhecido como Salgadinho de Itaoca encontra-se na estrada que liga o Distrito de Itaoca à localidade de Aldo Moledo, mais especificamente na primeira entrada à direita, após a sede da Mineração Nemer. No caminho até os imóveis, observou-se a propriedade de Elimar Ferreira, à esquerda e, mais à frente, um conjunto de pequenas moradias, à direta, construídas em propriedade de Joaquim Verly, segundo apurado junto a moradores do local. Foi possível apurar que o imóvel listado acima, aparentemente, forma um todo único com alguns dos imóveis também pertencentes à empresa executada e indicados à penhora, sem demarcação de divisas entre si e tampouco com os confrontantes. Tratando-se se área rural extensa, o que se pode observar pelas margens de acesso é que o imóvel possui relevo não uniforme, vegetação de pastagem e resquício de extração rústica de minério, aparentemente desativada há muitos anos. Área sem cultivo ou plantações existentes. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº. 507 039 003 999 e matriculado sob nº. 1235 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 04 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Localidade de Salgadinho Distrito de Itaóca, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: CECÍLIA PINHEIRO TANNURE NEMER, Avenida Saturnino de Brito, nº. 1183, Apto. 902, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 11970042062, em favor de Diogo Zagoto do Nascimento, Thamires Zagoto do Nascimento, Alcinéia Zagoto do Nascimento e Tiago Zagoto do Nascimento, em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0073900-24.2014.5.17.0132, em favor do Ministério Público da União (Ministério Público do Trabalho), em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos nº. 0008300-59.2014.5.17.0131, em favor de Daniele Zerbone da Silva Barboza (Rep. Marcos Antônio Barboza), em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nº. 0137400-04.2013.5.17.0131, em favor de Gislan da Cunha Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nº. 0157600-32.2013.5.17.0131, em favor de Wanderson Alvarenga Vicentim, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nº. 0038300-76.2013.5.17.0131, em favor de Antônio Carlos Camporez, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0500477-73.2018.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0134544-34.2015.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000037-20.2007.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000367-64.2015.8.08.0013, em favor de Jorge Luis Cipriano, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível de Castelo/ES; Penhora nos autos nº. 0001230-60.2013.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001458-11.2008.4.02.5002, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013704-28.2012.8.08.0013, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível de Castelo/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0014846-67.2012.8.08.0013, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível de Castelo/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001151-12.2013.8.08.0013, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível de Castelo/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000832-10.2015.5.17.0131, em favor de Luciano da Silva e Outros (13), em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5003749-47.2018.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.569,67 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em 25 de outubro de 2023. 25 – 0000478-54.2014.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 27.175.959/0001-14) ADVOGADO: CRISSIA DA SILVA MIRANDA OAB/PA 029931 e ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA OAB/PE 021007 CDA: 72 2 14 002805-19 // 72 2 14 002807-80 // 72 2 14 002808-61 // 72 7 14 001026-92 // 72 3 14 000088-08 // 72 6 14 007432-32 // 72 6 14 007434-02 // 72 6 14 007435-85 // 72 6 14 007481-10 // 72 2 14 002804-38 // 72 2 14 002742-09 // 72 2 14 002818-52 // 72 2 14 002818-33 // 72 6 14 007433-13. BEM(NS): A Avenida de residências para operários, com frente para a Rua Moreira, composta de três conjuntos de casas geminadas em péssimo estado; estrutura de ferro, coberta de zinco, que compõe o galpão da fábrica, medindo 2.774,00m², aproximadamente, em precaríssimo estado; uma faixa de terreno, medindo aproximadamente 69.130,00m², conforme planta feita pelo agrimensor Edwards Athaíde Alcântara, na qual se acham encravadas casa e demais benfeitorias feitas pelo adquirente; duas casas de residências de operários, situadas à margem do Rio Itapemirim, sendo uma geminada, ambas com frente para a Rua Moreira; três casas de residências de operários, situadas no Beco da Costa, sendo uma geminada, situados na Rua Moreira e Beco do Costa, Cachoeiro de Itapemirim/ES. (Descrição conforme matrícula Imobiliária) Obs.: Consta na Av. 16, o desmembramento de uma área de terreno medindo 32.151,02m². Desta Forma, remanesceu da área penhorada um total de 36.978,98m². Obs1.: Segundo informações outrora obtidas junto à administração da empresa Executada, a área localiza-se às margens da Rua Moreira, em frente a ponte de automóveis. Parte da área foi arrematada em hasta realizada pela Justiça do Trabalho, o que ocasionou o desmembramento informado. A porção remanescente encontra-se próxima ao cemitério municipal e também ladeada pela Antenor dos Santos Costa. Conforme informações prestadas pela Vara do Trabalho, em decorrência da alienação por ela promovida, foram atualizadas as medidas da área, de forma que, a porção ora penhorada se refere a 34.000,00m². Área sem benfeitorias, localizado em via com pavimentação no acesso principal. O terreno tem cerca de 40% de área plana e coberto por vegetação rasteira e o 60% restante em aclive acentuado e coberto por vegetação densa. Localizada próximo ao comércio local, bairros residenciais, prefeitura, hospitais, clínicas, escolas e shopping. Imóvel matriculado sob nº. 616 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 24.480.000,00 (vinte e quatro milhões quatrocentos e oitenta mil reais), em 04 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): rua Moreira, s/nº, (ao lado esquerdo do SempreTem Superatacado) bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: JOÃO ANTÔNIO MOREIRA LINHARES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 256-A/97, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 207-A/97, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 35/2000, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Capão Bonito/SP; Penhora nos autos nº. 1367-04 – 011.040.049.642, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 7867-A – 011.08.016769-2, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2006.50.02.001556-0, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Averbação Premonitória nos autos de Execução Fiscal nº. 7063-59.2016.4.01.3813, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0000210-54.2017.5.17.0132, em favor do Ministério Público do Trabalho, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Penhora dos autos nº 0004825-28.2017.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora dos autos nº 5006336-42.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; Penhora dos autos nº 0000809-80.2007.4.02.5002 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora dos autos nº 0000017-82.2014.4.02.5002 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora dos autos nº 0001556-64.2006.4.02.5002 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora dos autos nº 0034289-30.1999.4.02.5002 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Fazenda Nacional; Indisponibilidade dos autos nº 001040523.2009.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos nº 0004825-28.2017.4.02.5002 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora dos autos nº 0001364-63.2008.4.02.5002 em trâmite na Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora dos autos nº 5003821-94.2020.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Estado do Rio de Janeiro; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.452.194,90 (onze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e noventa centavos), em 27 de julho de 2023. 26 – 0000500-24.2005.4.02.5004 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (CNPJ: 00.378.257/0001-81) EXECUTADO: JOSE TARCISIO BRUNELLI - (Espólio ) - (CPF: 342.782.907-30), representado pela inventariante NAIR CUZZUOL BRUNELLI (CPF:380.286.385-20) ADVOGADO: Não consta. CDA: 0004131 BEM(NS): Apartamento de nº. 05, contendo 03 quartos, 01 sala com piso em tacos, 01 copa conjugada com cozinha com piso em cerâmica e paredes revestidas com azulejos, 01 banheiro com piso de cerâmica e paredes revestidas com azulejos, 01 área de serviço com piso de cerâmica e uma varanda com piso de cerâmica, medindo 125,90m², bem como a fração ideal de 0,071957 do domínio útil sobre o lote nº. 11 da quadra nº. 46, situado na cidade de Linhares/ES, medindo 30,50 x 13,80 metros, ou sejam, 420,90m², confrontando-se ao Norte, Rua Monsenhor Pedrinha; ao Sul, Lote nº. 10; ao Leste, lote nº. 18; e ao Oeste, Avenida Governador Santos Neves; localizado no quarto pavimento. Obs: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (CNPJ: 29.979.036/0001-40) EXECUTADO: CENTRAL DE CARNES CAMPO GRANDE LTDA. (CNPJ: 28.535.649/0002-07); AMERICO GROBERIO NETO (CPF: 557.541.557-00) e ROSA ANA GROBERIO (CPF: 820.802.087-72) ADVOGADO: Não consta. CDA: 323505333 BEM(NS): Lote nº. 14, da Quadra nº. 05, situado no Loteamento Poços dos Padres, sito no lugar denominado Santo Antônio, em Nova Almeida, Serra/ES, com área de 300,00m², confrontando-se pela frente onde mede 10,00m², com a Rua C; pelos fundos, onde mede 21,00m², com o lote nº. 08; pelo lado direito onde mede 18,00m² com lote nº. 15; e pelo lado esquerdo, onde mede 25,00m², com lote nº. 13. Obs.: Imóvel localizado na atual Rua Angélica, situado no antigo Loteamento Poços dos Padres (Atual Bairro Boa Vista). Obs1.: Segundo informações do Executado Sr. Américo, ele não detém a posse do imóvel, que foi invadido por terceiros. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: VIGSERV SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI (CNPJ: 36.040.947/0001-73) ADVOGADO: Não consta. CDA: 72 6 19 004817-25; 72 2 19 002674-57; 72 4 20 000073-11; 72 2 20 000266-56; 72 2 20 002286-07 BEM(NS): Lote nº. 10, da quadra 65-A, situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Carapina, Serra/ES, com área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a Rua E, medindo 12,50m, pelos fundos com parte do lote 06 e quem de direito, medindo 12,50m pelo lado direito com o lote 09, medindo 24,00m e pelo lado esquerdo com a Rua U e quem de direito, medindo 24,00m. Obs.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA (CNPJ: 05.551.581/0001-73); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.275.975/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.534.366/0001-64); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.136.127/0001-03); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 30.757.405/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.967.928/0001-40); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OAB/ES 019486 CDA: 72 2 14 001171-03; 72 4 09 000870-99; 72 6 14 004799-77; 72 6 14 004800-45 BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00 m² situada em Jacaraípe, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00m, pelo lado direito com área E e E-12, medindo 220,00m e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00m. Benfeitoria: Este imóvel possui edificações com aproximadamente 4.035,00m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e a outra de 106,00m² aproximadamente. Imóvel matriculado sob nº. 33.360 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. Avaliado em R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais). 02) Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. Avaliado em R$ 6.415.000,00 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil reais). Obs.: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES (CNPJ: 28.163.343/0001-96) EXECUTADO: WEVERTON BATISTA INACIO (CPF: 070.638.887-90) ADVOGADO: LUDMYLLA MARIANA ANSELMO OAB/DF 027759 (DPU) CDA: 2017/000437 BEM(NS): Motocicleta Honda CG FAN ESD 125, ano de fabricação e modelo 2013/2014, a gasolina, cor vermelha, placa OVI-6243/ES, Renavam nº. 00573109354. O veículo apresenta danos na sua região frontal, como no para-choque e farol dianteiro, estando a sua estrutura quebrada e arranhada, além de seu retrovisor e painel quebrados, este fixado no local com hastes plásticas. Também conta com um amassado no seu tanque de combustível e extensas avarias em sua pintura, muito manchada, desbotada e arranhada, com destaque para a sua lateral, raspada e com extensos arranhões. Além disso, o estofado de seu banco e diversas peças plásticas encontram-se ressecadas e desbotadas, muito por conta do veículo encontrar-se diretamente exposto ao clima e suas intempéries. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), em 28 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Galdino Ferraz, n°. 50 - Vila Independência, Cariacica/ES DEPOSITÁRIO: WEVERTON BATISTA INACIO: Rua Oito, nº. 272, Alzira Ramos II, Cariacica/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.130,30 (cinco mil, cento e trinta reais e trinta centavos), em 04 de outubro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.467,45 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), em 03 de agosto de 2023. 31 – 0010257-32.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA. (CNPJ: 05.551.581/0001-73); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA. (CNPJ: 05.275.975/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 05.534.366/0001-64); P.R.W. - COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 01.136.127/0001-03); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 30.757.405/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA. (CNPJ: 00.967.928/0001-40) e JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OAB/ES 019486; FABIOLA FURTADO MAGALHAES OAB/ES 007895 CDA: 55.633.763-8 BEM(NS): Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. Obs.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MERCANTIL REIS MAGOS LTDA. (CNPJ: 39.407.457/0001-50); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA. (CNPJ: 05.275.975/0001-46); (JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.) (CNPJ: 05.534.366/0001-64); P.R.W. - COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 01.136.127/0001-03); TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. (CNPJ: 00.967.928/0001-40); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA. (CNPJ: 03.464.887/0001-67); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ: 39.806.021/0001-34); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20), RONALDO PINTO BENEVIDES (CPF: 262.131.417-15) e REFRIGERANTES IATE SA. (CNPJ: 28.058.766/0001-46). ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OAB/ES 019486 CDA: 72 2 97 004085-24 BEM(NS): Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. Obs.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MERCANTIL REIS MAGOS LTDA. (CNPJ: 39.407.457/0001-50); AGUA MINERAL LITORANEA LTDA (CNPJ: 05.551.581/0001-73); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA. (CNPJ: 05.275.975/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 05.534.366/0001-64); P.R.W. - COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 01.136.127/0001-03); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 30.757.405/0001-30); (TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. (CNPJ: 00.967.928/0001-40); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA. (CNPJ: 03.464.887/0001-67); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ: 39.806.021/0001-34); REIS MAGOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA (CNPJ: 35.983.980/0001-74); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20) e RONALDO PINTO BENEVIDES (CPF: 262.131.417-15) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OAB/ES 019486 CDA: 72 7 04 000524-76 BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00 m² situada em Jacaraípe, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00m, pelo lado direito com área E e E-12, medindo 220,00m e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00m. Benfeitoria: Este imóvel possui edificações com aproximadamente 4.035,00m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e a outra de 106,00m² aproximadamente. Imóvel matriculado sob nº. 33.360 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. Avaliado em R$ 7.400.000,00 (Sete milhões e quatrocentos mil reais) 02) Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. Avaliado em R$ 6.415.000,00 (Seis milhões quatrocentos e quinze mil reais). Obs.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA. (CNPJ: 05.551.581/0001-73); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA. (CNPJ: 05.275.975/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 05.534.366/0001-64); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 30.757.405/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. (CNPJ: 00.967.928/0001-40); REFRIGERANTES IATE SA. (CNPJ: 28.058.766/0001-46) e TRADE CEREAIS LTDA. (CNPJ: 03.459.439/0001-75) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OAB/ES 019486; JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 008289; DOMINGOS SALIS DE ARAUJO OAB/ES 007529 CDA: 72 2 99 003431-91; 72 2 99 002258-22; 72 2 99 000988-80; 72 2 98 001037-92 BEM(NS): Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. Obs.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA. (CNPJ: 05.551.581/0001-73); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA. (CNPJ: 05.275.975/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 05.534.366/0001-64); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 30.757.405/0001-30; TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. CNPJ: 00.967.928/0001-40; REFRIGERANTES IATE SA. (CNPJ: 28.058.766/0001-46); TRADE CEREAIS LTDA. (CNPJ: 03.459.439/0001-75); POLO ARTICO LOCACAO LTDA. (CNPJ: 03.765.957/0001-17); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA. (CNPJ: 03.464.887/0001-67); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA. (CNPJ: 39.806.021/0001-34) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OAB/ES 019486 CDA: 72 2 02 000999-87 BEM(NS): Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. Obs.: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.055.235/0001-37) EXECUTADO: EMPREITEIRA VLG LTDA. (CNPJ: 15.527.907/0001-80) e VALTER LUIS PEREIRA (CPF: 034.546.086-35) ADVOGADO: Não consta. CDA: 00008/2019 BEM(NS): Motocicleta Honda CG 125 FAN, ano/modelo 2008/2008, a gasolina, cor cinza, placa MRU-8D82/ES, Renavam nº. 00951265709. O veículo encontra-se em ruim estado, com diversas avarias, estando sua pintura manchada e riscada, com destaque para dois grandes ralados nas laterais do seu tanque de combustível. No geral, apresenta marcas de uso e desgaste intenso, com os seus revestimentos plásticos muito ressecados, motor com intensas manchas, de provável vazamento de óleo/lubrificantes, além da ausência da carenagem do seu filtro de ar. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 09 de outubro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Rio Tocantins, nº. 28, Bairro Nova Bethânia, Viana/ES. DEPOSITÁRIO: VALTER LUIS PEREIRA: Rua Rio Tocantins, nº. 28, Bairro Nova Bethânia, Viana/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 253,54 (duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), em 24 de outubro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.477,43 (onze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), em 21 de agosto de 2023. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes; c) Nas arrematações com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, penhoras trabalhistas e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); 280 (Fazenda Nacional – previdenciário); II – CÓDIGO DE RECEITA: 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias); 280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – 7525 - nº da CDA; 280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF). V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, que Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001545-59.2011.4.02.5002/ES Trata-se de área de terras nua com pastagens e benfeitorias. Obs1.: De acordo com a Petição do Executado, há no imóvel as seguintes benfeitorias: uma obra edificada, em fase de acabamento, no caso um Hotel Fazenda, constando de 64 suítes avarandadas, restaurante, bar, salão de festas, cozinha industrial, refeitório de funcionários, banheiros completos em todas as instalações, lavanderia industrial, obra toda rebocada e lixada e pronta para ser reiniciada a qualquer momento, sem trincas ou rachaduras, telhado em estrutura metálicas e telhas coloniais brancas procedentes de Lajes, Santa Catarina, total de 3.200m². O imóvel fica localizado próximo a BR-101 Norte. As benfeitorias apresentam desgastes naturais ocasionados pelo tempo e por não estarem recebendo as devidas manutenções regulares, aparentando o imóvel estar inacabado. A benfeitoria não encontra averbada na matrícula imobiliária. Imóvel matriculado sob nº. 16.970 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.580.000,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta mil reais), em 25 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR-101, Km 326 Norte, localidade de IguapE, Guarapari/ES. localização geográfica aproximada: 20°35’10.4”S 40°29’22.9”W DEPOSITÁRIO: LÉLIO PASCOAL – Representante Legal da empresa. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A. - BANDES; De acordo com a Av. 06, o imóvel não poderá ser onerado e nem alienado, sem prévia anuência do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A. - BANDES; Indisponibilidade de Bens/Penhora nos autos nº. 0006961-74.2012.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 0016689-47.2009.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens/Penhora nos autos nº. 0003702-18.2005.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0116447-86.2015.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.250,01 (SEIS mil, duzentos e cinquenta reais e um centavo), em 14 de agosto de 2023. 02 – 0009706-39.2017.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de material em estado bruto, natural. Os aludidos bens encontram-se em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), por metro cúbico. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais), em 29 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): Córrego Paulista, Distrito de Vila Paulista da cidade de Barra de São Francisco/ES DEPOSITÁRIO: VITOR MAINETTE DOS SANTOS, Córrego Paulista, Distrito de Vila Paulista, Barra de São Francisco/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.520,41 (cinquenta mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e um centavos), em 12 de abril de 2018. 17 – 0009594-79.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de veículo em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Sua lataria possui pequenas avarias, tais como, amassados e arranhões. Os bancos estão danificados, assim como, forração interna, volante e outros itens. O aludido veículo se encontra sem funcionamento (“não liga”) e está estacionado há alguns anos em uma garagem “baixa” de um edifício. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 11 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Niterói, nº 65, apto. 1003 - Praia da Costa da cidade de Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: PAULO STEFENONI: Rua Niterói, nº. 65, apto. 1003, Praia da Costa, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud nos autos nº. 024060271319, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 024120128079, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Impedimento Judicial nos autos nº. 0307038823, em trâmite na 10ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0003268-73.2009.8.19.0024; Impedimento Renajud nos autos nº. 0027131-69.2006.8.08.0024, em trâmite na Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 0194176-14.2017.4.02.5101, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.611,60 (um mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos), em 16 de outubro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.806,70 (trinta e três mil, oitocentos e seis reais e setenta centavos), em 25 de julho de 2023. 20 – 0033152-20.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se do estoque rotativo da executada. Reavaliado em R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos) por litro. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.384,00 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais), em 25 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Leôncio Nunes, nº. 48, Santo Antônio, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: FILIPE SOUZA RIBEIRO: Rua Leôncio Nunes, nº. 48, Santo Antônio, Vitória/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.905,20 (oito mil, novecentos e cinco reais e vinte centavos), em 07 de agosto de 2023. 22 – 0021717-49.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de cavalo mecânico 6x2 em ruim estado, estando sua pintura manchada e desbotada, parado há cerca de seis meses. Diversas peças do veículo estão ausentes, com destaque para a escada de acesso e para-lamas esquerdo, bateria, revestimentos externos da cabine, escapamento, entre outros. Ainda, foram removidas algumas rodas e pneus do caminhão. Não foi possível auferir o seu funcionamento, tendo em vista que o bem encontra-se sem bateria, parado e sem sua chave, razão pela qual não foi possível adentrar em sua cabine. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), em 12 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, Nova Valverde, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: MARIO ORLANDI JUNIOR, Rodovia BR 101, Nova Valverde, Cariacica/ES. ÔNUS: Consta Arrolamento; Impedimento Renajud; Impedimento Renajud nos autos nº. 201350010027259., em trâmite na Vara Federal de Vitória/ES; Impedimento Renajud autos nº. 0003070-45.2012.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud, nos auto nº. 0001463-60.2013.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud autos nº. 201350010081280,e m trâmite na Vara Federal de Vitória/ES; Impedimento Renajud autos nº. 0005617-87.2014.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5031768-92.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5003915-40.2022.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Impedimento Renajud nos autos nº. 5009141-26.2022.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.367,34 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em 16 de outubro de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 69.731,23 (sessenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em 05 de maio de 2022. 23 – 0001545-59.2011.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel em área rural e as margens do Rio Itapemirim. As benfeitorias descritas anteriormente na penhora, hoje já não existem mais, existem apenas os escombros e algumas poucas colunas. Restaram apenas umas poucas áreas onde possivelmente foram utilizadas como alojamento e que se encontram parcialmente destruídas. As instalações e maquinários foram retiradas do local e o pouco que existe de granito se encontra quebrado e apenas alguns poucos blocos de granito bruto. Imóvel matriculado sob o nº. 35.501 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões novecentos e oitenta mil reais), em 04 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, KM 411, na localidade de Safra, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAÚJO, Rua Geralda Furtado, nº. 13, apto. 402, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Servidão de Passagem em favor de Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa; Penhora nos autos nº. 026.95.000.168-6, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 026.94.000.043-3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Cível de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0030043-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000770-44.2011.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001642-93.2010.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001304-56.2009.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001012-66.2012.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000277-62.2014.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0500672-89.2017.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0320963-27.2010.8.013.0079, em favor do Município de Contagem/MG, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; 0000976-91.2004.8.08.0026 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor do DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001886-22.2010.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008656-89.2015.8.08.0011, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora dos autos nº 0000207-79.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade dos autos nº 5016667.03.2017.8.13.0079 em trâmite na 3ª Vara Empresarial da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG; Penhora dos autos nº 0001466-64.2019.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro do Itapemirim/ES, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Extrações, Beneficiamento e Comércio de Mármore, Granitos e Calcário do Estado do Espírito Santo; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.607,97 (mil, seiscentos e sete reais e noventa e sete centavos), em 27 de julho de 2023. 24 – 5006202-15.2018.4.02.5001– EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de bem localizado em via pavimentada, próximo a hospitais, escolas, supermercados, farmácias e variado comércio, área residencial e comercial. O edifício se encontra em aparente bom estado de uso e conservação. Imóvel matriculado sob nº. 5.019 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Linhares/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais), em 28 de agosto de 2023. Localização do(S) bem(NS): rua Monsenhor Pedrinha, nº 1.510, bairro Centro, Linhares/ES. (localização geográfica aproximada19°24’06.4”S 40°03’58.7”W). DEPOSITÁRIO: NAIR CUZZUOL BRUNELLI: Rua Augusto Calmon, nº. 1128, apto. 203, Centro, Linhares/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0000787-84.2005.4.02.5004, em favor do Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.200.247,98 (um milhão, duzentos mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), em 16 de maio de 2013. Obs.: em caso de arrematação, deverão ser reservadas as quota-partes dos coproprietários JOSÉ BRUNELLI FIHO (1/6) e o cônjuge GLEUZA LUZIA LOZER BRUNELLI (1/6); JOSÉ LUIZ BRUNELLI (1/3) e NAIR CUZZUOL BRUNELLI (1/6), cônjuge do Executado, calculadas sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. 27 – 0008212-89.1996.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel sem benfeitorias e em aparente desuso. O mesmo se encontra com vegetação alta, murado nas laterais. Não foi identificado qualquer tipo de invasão no terreno. Imóvel localizado em bairro residencial e próximo ao comércio local. O terreno fica ao lado esquerdo do nº. 15, de frente para uma pequena praça. A rua também é conhecida como rua Siderita. Imóvel matriculado sob nº. 23.260 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 1ª Zona de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), em 13 de setembro de 2023. Obs.: em caso de arrematação, deverá ser reservada a quota-parte do cônjuge LUCIMAR LUIZA NOSSA GROBÉRIO, correspondente a 50% calculada sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Localização do(S) bem(NS): rua Angélica, s/nº, bairro Boa Vista I, Nova Almeida, Serra/ES DEPOSITÁRIO: AMERICO GROBERIO NETO: Rua Antonina Balbino, nº. 12, Santa Fé, Cariacica/ES; Avenida Cariacica (último imóvel à esquerda, antes da rotatória, sentido da BR 262 para a Rodovia do Contorno, quase em frente ao nº. 560), Vila Capixaba, Cariacica/ES (Laboral). ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 024.960.010.080, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.990.090.888, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005857-28.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0010099-64.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 36.238,27 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), em 11 de outubro de 2018. 28 – 5028026-25.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel com benfeitorias. De acordo com o carnê de IPTU, a área construída é de 385,80m². O mesmo está localizado em via pavimentada, próximo ao acesso a BR 101 Norte/Sul, localizado em bairro residencial, próximo ao comércio local, shopping, hospitais e supermercado. Imóvel matriculado sob nº. 451 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.960.000,00 (um milhão novecentos e sessenta mil reais), em 13 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): rua Homero Pimentel Lopes, nº 309, bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: MARCOS FÉLIX LOUREIRO, Rua Doutor João Carlos de Souza, nº. 121, apto. 1903, Barro Vermelho, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 403/93, em favor de Mario Siqueira, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 498.1993.002.17.00-9, em favor de Edimar Cazarato Vieira, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 78.1993.002.17.00-2, em favor de Elza Rodrigues de Souza, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1189.2004.141.17.00-0, em favor de Reginaldo de Oliveira Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0320.1995.004.17.00-2, em favor de Natalino Josephe Gomes, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0536.1996.006.17.00-1, em favor de Zenilton Rodrigues, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1276.1995.006.17.00-0, em favor de Dinéia Rodrigues Rosa, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002280-76.2003.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Inalienabilidade nos autos nº. 0057500-06.1994.5.17.0141, em favor de Adão do Nascimento, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0016588-56.2015.8.08.0035, em favor de Kuster e de Angeli Advogados Associados, em trâmite na 6ª Vara Cível de Vila Velha/ES; Penhora nos autos nº. 0002611-44.1992.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5015706-45.2018.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0014690-65.2020.8.08.0024, em favor de Percentual Assessoria e Cobrança Eireli e Outros, em trâmite na 9ª Vara Cível de Vitória/ES; Arrolamento de Bens nos autos nº. 10348.722495/2021-97, emitido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil; Indisponibilidade nos autos nº. 0039334-48.2015.8.08.0024, trâmite na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016720-64.2018.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5015896-71.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.736.891,00 (vinte e três milhões e setecentos e trinta e seis mil e oitocentos e noventa e um reais), em 08 de julho de 2021. 29 – 0000344-24.2014.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóveis com benfeitorias, as mesmas se encontram em bom estado de uso e conservação e estão sendo utilizadas pela executada, no local funciona o pátio da fábrica de refrigerantes. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (treze milhões oitocentos e quinze mil reais), em 13 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): rua Alberto Sartório, nº 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, no 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. ÔNUS: 01) Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (cancelado); Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 00191888-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033397-31.2016.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0122071-04.2015.4.02.5006 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0005851-31.1998.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000055-19.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000052-30.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011269-47.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Unão Federal; Penhora nos autos nº 0011574-65.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000106-93.2014.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0008685-07.1998.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Imóvel objeto de arrolamento contra o sujeito passivo João Gilberti Sartorio; Penhora nos autos nº 0001509-11.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal De Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0035090-50.2016.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0121932-52.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0005816-85.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0000430-83.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Geestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; 02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.189,02 (cinquenta mil, centro e oitenta e nove reais e dois centavos), em 11 de outubro de 2023. 30 – 0024609-91.2017.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel com benfeitorias, as mesmas se encontram em bom estado de uso e conservação e estão sendo utilizadas pela executada, no local funciona o pátio da fábrica de refrigerantes. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 13 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, no 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 838.953,43 (oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), em 24 de maio de 2022. 32 – 0006687-04.1998.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel com benfeitorias, as mesmas se encontram em bom estado de uso e conservação e estão sendo utilizadas pela executada, no local funciona o pátio da fábrica de refrigerantes. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (Seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 13 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, no 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.255.938,66 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), em 16 de agosto de 2023. 33 – 0008019-93.2004.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel com benfeitorias, as mesmas se encontram em bom estado de uso e conservação e estão sendo utilizadas pela executada, no local funciona o pátio da fábrica de refrigerantes. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (Treze milhões oitocentos e quinze mil reais), em 13 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): rua Alberto Sartório, nº 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, no 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. ÔNUS: 01) Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (cancelado); Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 00191888-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033397-31.2016.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0122071-04.2015.4.02.5006 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0005851-31.1998.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000055-19.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000052-30.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011269-47.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Unão Federal; Penhora nos autos nº 0011574-65.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000106-93.2014.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0008685-07.1998.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Imóvel objeto de arrolamento contra o sujeito passivo João Gilberti Sartorio; Penhora nos autos nº 0001509-11.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal De Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0035090-50.2016.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0121932-52.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0005816-85.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0000430-83.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Geestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; 02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 89.121,91 (oitenta e nove mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos), em 16 de agosto de 2023. 34 – 0002071-15.2000.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel com benfeitorias, as mesmas se encontram em bom estado de uso e conservação e estão sendo utilizadas pela executada, no local funciona o pátio da fábrica de refrigerantes. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (Seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 13 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, no 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 278.982,74 (duzentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em 30 de outubro de 2023. 35 – 0005758-92.2003.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de imóvel com benfeitorias, as mesmas se encontram em bom estado de uso e conservação e estão sendo utilizadas pela executada, no local funciona o pátio da fábrica de refrigerantes. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (Seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 13 de setembro de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, no 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.367,34 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em 18 de agosto de 2023. 36 – 5013284-63.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL designo para o dia 29 de NOVEMBRO de 2023, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 29 de NOVEMBRO de 2023, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto no edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados posteriormente. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, será realizada uma prorrogação de fechamento por igual período de tempo, visando à manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21).Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedora deverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento. 03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC); 11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC); 12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 14) Restando negativo o leilão, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica desde já autorizada a venda direta dos bens penhorados, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: a) O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, um novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. 15) Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 03 de novembro de 2023. Eu, RONALD KRUGER RODOR, JUIZ FEDERAL, assino e faço publicar.

06/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Todas as movimentações(235)

legal

Todos os documentos(20)