Execução Fiscal 5065906-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 62.672,43
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
J M L AUTO PECAS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-85
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024, 18:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/04/2024, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/04/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2024, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024, 16:22
Decisão interlocutória
25/03/2024, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 15:24
Juntado(a)
25/03/2024, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/03/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/04/2024, 18:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/04/2024, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/04/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2024, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024, 16:22
Decisão interlocutória
25/03/2024, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 15:24
Juntado(a)
25/03/2024, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/03/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/02/2024, 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/02/2024, 21:03
Decisão interlocutória
08/02/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024, 13:17
Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2024, 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/02/2024, 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 12:49
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/02/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/02/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2024
07/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 947984344323. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J M L AUTO PECAS LTDA EDITAL Nº 510011734495 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50659067120234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de J M L AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 00143229000185, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$62.672,43 (sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): J M L AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 00143229000185 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 20/10/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 947984344323 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065906-71.2023.4.02.5101/RJ
07/11/2023, 00:00
Intimação por Edital
06/11/2023, 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023
06/11/2023, 13:26
Expedição de Edital - intimação
31/10/2023, 22:09
Decisão interlocutória
19/10/2023, 19:25
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023, 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
27/09/2023, 16:33
Juntado(a)
27/09/2023, 12:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
25/09/2023, 11:42
Expedição de mandado - RJRESSECMA
21/09/2023, 11:36
Juntado(a)
18/09/2023, 11:33
Decisão interlocutória
11/09/2023, 20:20
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023, 12:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/09/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
31/08/2023, 14:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023, 18:17
Expedição de mandado - RJRESSECMA
22/08/2023, 16:48
Juntada de certidão
18/08/2023, 16:45
Decisão interlocutória
09/08/2023, 06:27
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023, 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/08/2023, 01:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
12/07/2023, 17:33
Expedição de mandado - RJRESSECMA
06/07/2023, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023, 17:08
Determinada a citação
05/07/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 14:12
Distribuído por sorteio
07/06/2023, 21:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2024, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2023, 19:25
DESPACHO/DECISÃO
•
11/09/2023, 20:20
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2023, 06:27
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2023, 15:44