Apelação Cível 0020060-63.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 832.794,79

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ELAIR MACIEL BARBOZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004384-75.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 26, 42, 54, 65, 72, 81, 95, 98

17/12/2025, 16:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

04/12/2025, 12:57

Recebidos os autos do STJ

04/12/2025, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0020060632016402510120240618131750

18/06/2024, 13:17

Despacho

17/06/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/04/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/04/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/04/2024, 23:42

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004384-75.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 26, 42, 54, 65, 72, 81, 95, 98

17/12/2025, 16:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

04/12/2025, 12:57

Recebidos os autos do STJ

04/12/2025, 11:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0020060632016402510120240618131750

18/06/2024, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 13:20

Despacho

17/06/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/04/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/04/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/04/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 12:20

Recurso Especial não admitido

10/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/04/2024, 22:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

03/04/2024, 15:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

03/04/2024, 15:07

Juntada de Petição

03/04/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/02/2024, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/12/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

12/12/2023, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/12/2023, 15:08

Lavrada Certidão

03/12/2023, 23:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00:00</b>

07/11/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

06/11/2023, 15:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

06/11/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2023, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

03/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18

24/10/2023, 16:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

24/10/2023, 15:29

Recebidos os autos do STJ

24/10/2023, 07:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/04/2023, 16:09

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:09

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/04/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/04/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 09:48

Recurso Especial Admitido

28/03/2023, 21:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/03/2023, 21:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

06/03/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 15:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

30/01/2023, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2023, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/01/2023, 12:04

Lavrada Certidão

23/01/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 20:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

07/12/2022, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111

07/12/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

26/11/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

17/11/2022, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2022, 12:50

Lavrada Certidão

20/10/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/10/2022, 19:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170

07/10/2022, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/10/2022, 19:09

Distribuído por prevenção - Número: 50069259420214020000/TRF2

26/09/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2024, 06:07

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•11/12/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 07:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/03/2023, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•27/01/2023, 12:04

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 16:52

EXTRATO DE ATA

•16/11/2022, 12:50