Recurso Especial 5000504-33.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

FERNANDO DEGANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FERNANDO DEGANI

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/12/2024

22/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943632/2024

24/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 943632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Conhecido o recurso de FERNANDO DEGANI e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/10/2024, 14:00

Conhecido o recurso de FERNANDO DEGANI e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

19/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

19/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/09/2024, 09:12

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/12/2024

22/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943632/2024

24/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 943632/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 22:30

22/10/2024, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:11

Conhecido o recurso de FERNANDO DEGANI e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/10/2024, 14:00

Conhecido o recurso de FERNANDO DEGANI e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

19/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

19/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

19/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024

17/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/09/2024, 09:12

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2024, 13:32

Acórdão

•05/09/2024, 13:32

Decisão

•05/09/2024, 13:32

Acórdão

•05/09/2024, 13:32

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Sentença

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Certidão

•05/09/2024, 13:31

Acórdão

•05/09/2024, 13:31

Sentença

•05/09/2024, 13:31

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 22:30

Acórdão

•05/09/2024, 13:32

Decisão

•05/09/2024, 13:32

Acórdão

•05/09/2024, 13:32

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Sentença

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Certidão

•05/09/2024, 13:31

Acórdão

•05/09/2024, 13:31

Sentença

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Certidão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31

Decisão

•05/09/2024, 13:31