Apelação Cível 5086995-24.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 323.929,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0508925-80.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 11, 23

25/04/2024, 18:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

22/02/2024, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

22/02/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/12/2023, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/11/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 13:58

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0508925-80.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 11, 23

25/04/2024, 18:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

22/02/2024, 09:34

Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

22/02/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 14:45

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/12/2023, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/11/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/11/2023, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/11/2023, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2023, 14:45

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/10/2023, 13:17

Distribuído por prevenção - Número: 05163347320064025101/TRF2

21/07/2023, 18:20