Apelação Cível 5024388-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEAL & LEAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

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VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:46

Determinada a intimação

14/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/12/2025, 18:58

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/12/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

22/10/2025, 23:46

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/10/2025, 20:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:46

Determinada a intimação

14/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 20:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 18:58

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/12/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

22/10/2025, 23:46

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/10/2025, 20:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/10/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/10/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/10/2025, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 61

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2025, 18:37

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2024, 17:28

Juntada de Petição

06/03/2024, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/02/2024, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/02/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/02/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 00:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2024, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

18/01/2024, 10:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

18/01/2024, 10:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

18/12/2023, 15:56

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

30/11/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/11/2023, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

28/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

22/06/2023, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2023, 13:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

21/06/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 17:35

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

PETIÇÃO

•11/03/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 10:55

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 13:47