Apelação Cível 5083617-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HN GOMES RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

HN RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO THIRE DO AMARAL

OAB/RJ 154080·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

05/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/05/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:57

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 18:24

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2026, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

05/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 23:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2026, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/03/2026, 18:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/03/2026, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2026, 20:36

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b>

06/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 129

05/02/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/02/2026, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/02/2026, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/01/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/11/2025, 16:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

25/11/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:45

Juntada de Petição

08/11/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/11/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/11/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

29/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 16:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> SUB4TESP

27/10/2025, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 15:38

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB12

27/10/2025, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/10/2025, 11:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/10/2025, 12:13

Sentença confirmada - por maioria

20/10/2025, 19:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

07/10/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 67

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2025, 18:24

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/01/2024, 16:51

Juntada de Petição

23/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 20:43

Juntada de certidão

22/01/2024, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

22/01/2024, 15:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/01/2024, 00:09

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

14/12/2023, 11:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/11/2023, 17:49

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:49

Retirado de pauta

09/11/2023, 17:47

Juntada de Petição

09/11/2023, 17:37

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 16:03

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:31

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 11:59

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 00:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 17:50