Execução Fiscal 5024433-51.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.850,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LEANDRO DOS SANTOS ANACLETO

CPF

Reu

DOCES XERELETE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2024, 13:59

Determinada a intimação

22/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 11:21

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:04

Decisão interlocutória

14/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024

08/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(27)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2024, 13:59

Determinada a intimação

22/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 11:21

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:04

Decisão interlocutória

14/05/2024, 19:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 14:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/01/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024

08/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DOCES XERELETE EIRELI EDITAL Nº 500002545400 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: DOCES XERELETE EIRELI, CNPJ: 25069804000178 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais), constante dos presentes autos, cálculo de 13/08/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50244335120224025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de DOCES XERELETE EIRELI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060157822299 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024433-51.2022.4.02.5001/ES

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2023

07/11/2023, 14:47

Expedição de Edital - citação

22/09/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2023, 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2023, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/08/2022, 11:38

Determinada a citação

16/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:57